Rio dá isenção até a empresa condenada

O Estado do Rio dá benefícios fiscais até para empresas condenadas. É o caso da Investiplan, de informática - condenada a ressarcir uma universidade e liberada de pagar R$ 28 milhões em ICMS

O preço da bondade

Empresa condenada e outras que respondem a ações receberam incentivos fiscais de R$73 milhões

Fábio Vasconcellos e Natanael Damasceno

O programa de concessão de benefícios fiscais do governo do estado, que até o ano passado chegou a R$50 bilhões em redução de impostos, ajuda empresas que respondem a ações na Justiça ou que já foram condenadas, num total de R$73 milhões. Uma das maiores fornecedoras de equipamentos e serviços na área de informática para o estado, a Investiplan foi obrigada pela 2ª Vara Federal, no fim de 2009, a ressarcir em mais de R$348 mil a Universidade Federal Fluminense (UFF) num contrato para manutenção de computadores. A Justiça entendeu que a empresa não prestou o serviço como previsto. Apesar disso, a Investiplan conseguiu nos últimos dois anos - portanto, após a condenação - cerca de R$11 milhões em benefícios fiscais do estado. No total, desde 2007, ela já deixou de recolher R$28 milhões em ICMS.

O caso da empresa de computadores não é o único. A Ermar Alimentos e a Comercial Milano foram denunciadas por dano ao erário e ato de improbidade administrativa, em 2008. Mas isso também não impediu que ambas fossem beneficiadas com R$12,5 milhões, após a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público estadual. Desse total, 89% foram para a Milano. Se analisado o período entre 2007 e 2010 das duas empresas, o maior volume das isenções foi para a Milano: 77% de um total de R$44 milhões.

Outra que também se beneficiou com as isenções do governo foi a Home Bread (R$434 mil em 2009). A empresa responde a uma ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, que tramita na 7ª Vara de Execução Fiscal desde o ano passado.

A Secretaria estadual de Fazenda informou que está impossibilitada, por lei, de discutir publicamente os benefícios concedidos às empresas. Segundo o órgão, no entanto, a "regra que rege a questão de benefícios e instrumentos fiscais é que uma empresa não pode usufruir de incentivos se tiver problema fiscal na área do estado". Com relação aos processos em trâmite ou mesmo à condenação de uma das empresas beneficiadas, a Secretaria de Fazenda acrescentou que não pode avaliar as relações entre empresas e clientes que são discutidas na área cível.

Benefício também para doadores

A lista de empresas beneficiadas entre 2007 e 2010 mostra também que doadores de campanha, que contribuíram para a reeleição do governador Sérgio Cabral no ano passado, receberam isenção fiscal nesse período. De acordo com a lista de doadores mantida no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo menos quatro empresas beneficiadas com isenção ajudaram o governador a se reeleger. A renúncia fiscal das quatro empresas representou menos R$3,3 milhões aos cofres públicos.

Uma é a SHV Gas Brasil Ltda, que recebeu R$965 milhões entre 2007 e 2010 e doou R$200 mil para a campanha do governador. A construtora Queiroz Galvão recebeu pouco mais de R$1 milhão em isenções no período e doou R$800 mil à campanha do governador. A empresa Klabin S.A., que recebeu cerca de R$1,067 milhão e doou R$200 mil. E a MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, que recebeu R$263 mil em isenções e doou R$400 mil em 2010.

Além destas empresas, pelo menos dois grupos ligados a doadores foram beneficiados. Outro é o grupo Gerdau, que contribuiu com R$200 mil através da empresa Gerdau Comercial de Aços S/A e recebeu R$218,4 milhões através das empresas Gerdau Comercial de Aços SA e Gerdau Aços Longos SA.

FONTE: O GLOBO