Governo do Estado prepara medidas para pressionar STF após derrota no Congresso
Sabrina Valle
RIO - Responsável por 73% da produção nacional de petróleo, o governo do Rio estuda um pacote de retaliações após a decisão do Congresso que redistribui royalties e participações especiais do setor. Entre as medidas possíveis estão o aumento do IGMS para o setor, o fim do regime fiscal especial (Repetro) e a eliminação de compensações fiscais a refinarias. "Dá para fazer um monte de maldades", disse ontem o secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno.
O Rio calcula perdas de R$ 75 bilhões até 2020 com a nova regra, cuja constitucionalidade será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Anteontem, o governador Sergio Cabral (PMDB) havia anunciado a suspensão de todos os pagamentos do Estado - exceto salários de servidores - até a decisão do STF.
O secretário Bueno disse que o governo está confiante. "Não posso supor que o Supremo vá transgredir a norma jurídica. Acho que sinceramente a Justiça vai imperar no Brasil". O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Paulo Melo (PMDB), também ameaça votar em regime de urgência, a partir de terça- feira, projetos que criam uma série de taxas e novas obrigatoriedades para o setor petrolífero no Estado.
O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, afirmou que abriga pelos royalties pode afastar interesse de investidores nas três rodadas de licitação marcadas para 2013, as primeiras ofertas de áreas para exploração de petróleo em cinco anos. A 11ª rodada acontecerá já em maio. "A indústria está muito preocupada com a estabilidade regulatória e a segurança jurídica", disse.
Segundo ele, os investidores terão dificuldade de fazer a análise econômica de projetos antes de entrar no leilão, já que não sabem que taxas considerar, se o regime tributário vai ser alterado e se haverá dificuldade para conseguir licenças ambientais.
Os governadores dos principais estados produtores - Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo - entrarão com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) no STF. Alegarão quebra de contrato, uma vez que as novas regras se aplicam a áreas já licitadas. Mas precisam aguardar publicação em Diário Oficial das novas regras, que terão então validade imediata. Também entrarão com pedido de liminar suspendendo efeito das normas. O Congresso derrubou nesta semana veto da presidente Dilma Rousseff que impedia a perda de receita por produtores.
Bueno reconhece como "medida de retaliação" a possível reação na área fiscal e que o Rio afastaria novos investidores caso acabe com as isenções ao setor de petróleo. O Rio calcula perder , R$ 4 bilhões somente neste ano, se as regras retroagirem a janeiro. Em São Paulo, a perda de receitas é calculada em R$ 12,3 bilhões até 2020.
O presidente da Alerj afirmou que será votada na terça-feira a derrubada do veto do governador Sérgio Cabral (PMDB) ao projeto que permite ao Estado cobrar uma taxa de fiscalização das empresas produtoras de petróleo. "Isso nos daria de R$ 3 bilhões a R$5 bilhões por ano", diz Melo. A taxa é inspirada em instrumento semelhante criado por Minas e Pará no setor de mineração.
Colaborou Felipe Werneck
Julio Bueno: "Dá para fazer um monte de maldades."
João C. de Luca: "A indústria está muito preocupada com a estabilidade regulatória e a segurança jurídica."
Fonte: O Estado de S. Paulo
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