domingo, 29 de dezembro de 2013

Em ano de protestos, Congresso ficou em falta com ‘pauta das ruas’

Fim do voto secreto para cassações foi um dos poucos projetos aprovados

Júnia Gama, Cistiane Jungblut

BRASÍLIA — Após a sacudida que o Congresso levou dos manifestantes que saíram às ruas este ano pedindo o fim da corrupção e a melhoria da qualidade de vida, parlamentares aceleraram o ritmo de votações e tiraram das gavetas projetos para compor uma “agenda positiva”, em resposta às reivindicações populares. Mas, da chamada pauta das ruas, com aprovação final, concluída pelas duas Casas, pouca coisa vingou, como o fim do voto secreto nos processos de cassações de mandatos. A proposta que transforma corrupção em crime hediondo, por exemplo, foi aprovado em junho no Senado, mas na Câmara está adormecida.

A ambiciosa proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de aprovar a lei do passe livre para estudantes de todo o país, foi mais uma a cair no esquecimento. Arlindo Chinaglia (PMDB-SP), líder do governo na Câmara afirmou esta semana que a Câmara não atendeu os anseios das ruas:

— Na minha opinião, na opinião do povo, nós não cumprimos. Não faço o julgamento de quem quer que seja, mas no julgamento popular, estamos em baixa e me inclua aí. Os motivos? Você pode abrir uma avenida. Não estou dizendo que a Câmara trabalhou mal. Mas foi insuficiente porque o mundo político está sob questão — afirmou Chinaglia.

No apagar das luzes do Congresso, quinta-feira, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) fez um balanço semelhante. Disse que, apesar de medidas administrativas de mais austeridade — o Senado anunciou economia de R$ 275 milhões no orçamento da Casa este ano — e da dedicação dos colegas na votação de projetos, não vê motivos para comemorações:

— Não vejo razões para festejos, encômios (louvor) e parabéns.

Já do ponto de vista dos dirigentes da Câmara e do Senado, após trocas de farpas ao longo do último semestre, culpando um ao outro pela demora nas votações, o Congresso foi bem no resultado final.

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), disse que aprovou as principais bandeiras que queria, como o orçamento impositivo e o voto aberto.

Nos bastidores, Alves não escondia o alívio pelo fim de um ano turbulento, em que os deputados preservaram, no voto secreto, o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). E em que mensaleiros condenados continuaram exercendo seus mandatos, até a prisão. O caso Donadon é uma das pendências a serem enfrentadas em 2014: seu segundo processo de cassação não foi concluído antes do recesso, como queria Alves.

Renan fez seu balanço na quarta-feira, último dia efetivo de trabalho no Congresso, apresentando como grande feito economia de R$ 275 milhões que fez na Casa, informando que esses recursos serão devolvidos para o Tesouro:

Entre outras matérias já promulgadas e sancionadas (já em vigor), que andaram no Congresso graças à pressão popular, estão: o projeto que responsabiliza a pessoa jurídica que auferir vantagem com corrupção; a desoneração da cesta básica e redução da tarifa de energia elétrica; a destinação dos royalties do petróleo para Saúde e Educação; a desoneração de serviços de transporte coletivo municipal de passageiros; a minirreforma eleitoral, que seria uma tentativa de reduzir custos de campanha; e o que exige Ficha Limpa para ocupação de cargos de confiança ou funções comissionadas no Senado.

Já no rol de matérias aprovadas no Senado, ainda sob apreciação da Câmara, estão a que torna corrupção crime hediondo; Ficha Limpa para servidor público dos três poderes; proibição de cônjuge ou parente como suplente de senador e redução de dois para um do número de suplentes; eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados; e perda automática do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a administração pública.

Fonte: O Globo

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