Ameaças na floresta | Míriam Leitão

- O Globo

Jamanxim já sofreu os efeitos da política tortuosa do governo Temer em relação ao meio ambiente e à Amazônia. Ao vetar a MP que ele mesmo propôs, reduzindo a área de proteção da floresta, não foram anulados os efeitos que a medida provocou. Nesses meses da tramitação, aumentou a pressão da grilagem na área que mostra o que o país não tem sido capaz de fazer em favor da proteção.

Jamanxim é símbolo, por toda a sua história. Quando a Floresta Nacional foi criada, era para ser a prova de que se consegue fazer uma rodovia sem que imediatamente se instale a lógica da ocupação ilegal e do desmatamento desenfreado pelas suas bordas. Por isso, no governo Lula, os ministros Marina Silva, do Meio Ambiente, e Ciro Gomes, da Integração Nacional, formularam o projeto da BR-163 Sustentável. Da negociação, participaram outros ministérios, como o de Minas e Energia (MME). Foi criada assim, depois dessa negociação interministerial, a Flona de Jamanxim.

Desde o início houve gritaria de que a demarcação havia incluído áreas já ocupadas, e aumentou a pressão dos grileiros. A área foi sendo desmatada como forma de criar o fato consumado que levasse à mudança dos limites da Floresta. O governo Dilma preparou a proposta de desafetação, ou seja, de revisão do tamanho da reserva. O lobby sobre o governo Dilma cresceu quando ela fez outras desafetações para facilitar os projetos de hidrelétricas. No governo Temer a pressão continuou. O ministro Eliseu Padilha, grande defensor da MP, me disse, na época da proposta enviada ao Congresso, que era apenas uma mudança de nomes, deixava de ser Floresta para ser Área de Proteção Ambiental, como se fosse a mesma coisa. Não é. A APA convive com pecuária, por exemplo, a maior fonte de desmatamento da Amazônia. Na época, Beto Veríssimo, do Imazon, me disse que o governo estava “brincando com o tema em hora decisiva”.

De fato. Enquanto tramitava, o desmatamento cresceu por causa da lógica da destruição. Quando o governo dá sinal de que vai recuar, os grileiros empurram mais para frente. A ocupação de terra pública cresceu. Mesmo vetando, o assunto continuará em pauta—ea destruição vai continuar — porque pode tramitar um projeto de lei sobre o mesmo assunto. Nessa área há também enorme interesse da mineração, como foi registrado até em documento do Ministério das Minas e Energia. O MME defendeu que a mudança poderia afetar os investimentos da Brazauro Recursos Minerais, subsidiária da empresa canadense Eldorado Gold, de exploração de ouro.

As MPs que afetavam Jamanxim tiveram oposição do MME sob alegação de que “não houve discussão com a sociedade”, como em outras definições de Unidades de Conservação, e por isso os seus termos poderiam ferir interesses da mineração em áreas já negociadas para a atividade. “Saliente-se que são inúmeros os processos de requerimento de lavra garimpeira e de permissão de lavra garimpeira que, se impedidos de prosseguirem, poderão aumentar o grau de informalidade da atividade, os conflitos sociais e o extravio da produção nacional de ouro, gerando perda de divisas da sociedade”, diz um documento do Ministério das Minas e Energia de março de 2017.

No documento, o MME diz que antes de criar Jamanxim foram discutidos amplamente todos os impactos econômicos e foi autorizada a manutenção da mineração anterior à definição dos limites da área de conservação. “Este é o caso da Flona Jamanxim que no seu Decreto de criação permitiu a atividade minerária na área em que seus limites se superpunham à Reserva Garimpeira do Tapajós, criada em 1983.”

Enfim, a maneira açodada com que o governo Temer atendeu ao lobby dos grileiros acabou criando um conflito interno porque isso traria dificuldade extra para a mineração permitida em região próxima à Flona. É que para fazer de conta que não estava diminuindo Floresta Nacional, o governo ampliou outra área, o Parque Nacional do Rio Novo.

Mexeu em tema delicado, de maneira atabalhoada, e expôs a floresta a riscos. Jamanxim já perdeu áreas por causa dessa MP agora vetada. E o veto foi também para evitar vexame na Noruega, que Temer vai visitar, e que é o maior doador do Fundo Amazônia. O ideal seria que essa MP jamais tivesse existido. Até porque os danos ainda não cessaram.