Reforma trabalhista fica para julho

Votação em plenário antes era prevista para este mês.

Geralda Doca e Bárbara Nascimento, O Globo

-BRASÍLIA- Um dia após o governo sofrer sua primeira derrota no Congresso desde a delação da JBS, com a rejeição da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu ontem que o projeto só deve ser votado em plenário na primeira semana de julho. Antes, o governo trabalhava com a meta de aprovar a mudança na legislação trabalhista ainda este mês, para depois concentrar esforços na reforma da Previdência — esta última, vista como bem mais difícil de aprovar. 

Entretanto, apesar de ser considerada mais fácil de ser aprovada, por ter o apoio de empresários, a reforma trabalhista tem tido resultados apertados nas comissões e chegou a sofrer uma derrota anteontem. Enquanto isso, a reforma da Previdência entrou em estado de paralisia dentro do governo. As reuniões semanais do Palácio do Planalto, o monitoramento das redes sociais e as estratégias publicitárias estão suspensas.

Por enquanto, o governo acompanha o desempenho da reforma trabalhista no Senado para medir a força que ainda tem. O Planalto esperava conseguir votar a reforma trabalhista em 28 de junho, mesmo dia em que encerrará a votação da matéria em todas as comissões do Senado. Jucá, no entanto, ponderou que o texto não deverá ser encaminhado no mesmo dia para o plenário. A votação deve esperar uma semana, o que dará mais tempo ao governo para mobilizar a base após a derrota na CAS, anteontem, com diferença de um voto.

Na CAS, o relatório considerado foi o do senador Paulo Paim (PT-RS), contrário ao projeto de lei. Os relatórios da CCJ e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), já aprovados, são favoráveis à proposta. Questionado sobre a reação do mercado à derrota na CAS, Jucá foi enfático ao afirmar que o resultado na CAS “não significa nada” e que “quem reagiu mal não conhece o regimento da Casa”:

— Os relatórios irão para o plenário, e no plenário será escolhido um relatório. Na hora em que um for votado, os outros relatórios perdem a eficácia. Portanto, ontem (terça-feira), foi uma vitória de Pirro. Se alguém quer especular em cima de uma vitória que não tem nenhum conteúdo prático, cada um tem o direito de fazer o que quiser.

SEM CAMPANHA PUBLICITÁRIA

Apesar do revés na CAS, a reforma trabalhista seguiu o trâmite previsto. Ontem, Jucá, que também é relator da constitucionalidade da matéria, leu seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório é favorável ao projeto e diz que o texto não suprime direitos, fortalece sindicatos e reduz custos para empresários. A votação do parecer está marcada para a próxima quarta-feira. Só na semana seguinte a matéria será votada em plenário.

No caso da reforma da Previdência, o governo alega que não há agência publicitária para fazer a campanha pró-mudanças na Previdência e diz que precisa concluir o processo de seleção. Além disso, a verba destinada a essa finalidade já se esgotou. E o presidente Michel Temer tem dado prioridade a encontrar uma forma de impedir que o Congresso aprove a abertura de um processo contra ele por corrupção e obstrução de justiça, pedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na tentativa de sair da paralisia, líderes do governo pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para retomar o tema na próxima semana. A ideia é iniciar as conversas com os deputados e começar a mapear novamente os votos, disse um integrante da base de apoio.

A expectativa do governo é pôr a reforma previdenciária em votação no plenário da Câmara entre agosto e setembro. O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), tem alertado que, quanto mais próximo da campanha eleitoral em 2018, mais difícil será aprovar a proposta.

Embora a reforma da Previdência seja considerada fundamental pela equipe econômica para a retomada do crescimento, o presidente da comissão especial que tratou do tema na Câmara, Carlos Marun (PMDBMS), confirmou que o assunto não avançou. Desde a aprovação do texto final na comissão, no início de maio, não foram realizadas reuniões entre parlamentares e governo para discutir o assunto.

— A reforma da Previdência está paralisada há mais de um mês —