Deduções de despesas da classe média na
declaração do Imposto de Renda tornam sistema tributário do país mais injusto
Duas semanas atrás, usei este espaço para
criticar os benefícios que a indústria automobilística sempre recebeu no
Brasil, fatura que acaba de crescer com o relançamento do novo “carro popular”
de Lula. Na segunda passada, chamei atenção para as elevadas remunerações da
elite do funcionalismo nos três Poderes da República, e de como essas carreiras
têm pressionado por maiores penduricalhos salariais.
O Estado brasileiro é pródigo em conceder benesses das mais variadas naturezas para empresas e indivíduos que se julgam merecedores de tratamento diferenciado, sob os mais diversos argumentos. São tantas as regalias que fica fácil apontar o dedo para os agraciados. Difícil é admitir nossos próprios privilégios.
A entrega da declaração do Imposto de Renda
é uma ótima oportunidade para cada um de nós, brasileiros “de classe média”, se
reconhecer como parte da elite do país e refletir sobre as injustiças de um
Estado que nos trata indevidamente tão bem.
Embora reclamemos que pagamos 27,5% de IR
(o que já não é verdade, pois esta é a alíquota máxima e incide apenas sobre
parte dos rendimentos), a realidade está longe de ser essa.
Falo por mim. Este ano, eu e minha esposa
pudemos abater no IR nossas contribuições para a previdência complementar.
Também entraram no cômputo das deduções todas as despesas que nossa família
teve com plano de saúde privado, médicos particulares, psicólogos e dentistas.
As mensalidades da escola particular de nossos filhos também reduziram a base
de cálculo do imposto final, ainda que neste caso haja um limite definido pela
legislação.
Existem muitas justificativas para
recebermos esse cuidado especial das normas tributárias. O incentivo para a
previdência complementar destina-se a estimular a poupança de longo prazo,
tendo em vista que, por mais que no futuro tenhamos que pagar o IR sobre os
saques do valor acumulado, a diferença ao longo do tempo é uma baita vantagem
individual.
No caso das despesas médicas e de educação,
o Estado compensa a “classe média” por ter que contratar no setor privado
serviços que são obrigação do Estado prestar, mas a qualidade é muito ruim.
O peso dessas deduções pode ser conferido
por cada um em sua declaração do IR. No canto inferior esquerdo da tela
principal do aplicativo da Receita Federal e também na ficha “Cálculo do
Imposto”, é informado o valor da “alíquota efetiva” do IR pago. Trata-se da
razão entre o imposto devido (calculado após deduções) e o total dos
rendimentos tributáveis. No meu caso, a alíquota efetiva foi de 14,75%, bem
abaixo dos 27,5% que a maioria de nós acredita pagar.
Olhando para nosso próprio umbigo, as
deduções podem até fazer sentido. Na maioria das vezes, contudo, perdemos de
vista que ao usufruirmos desses benefícios que o Estado nos dá, nos tornamos
cúmplices da deterioração dos serviços públicos para aqueles que mais precisam
deles.
As deduções do IR relativas a planos de
saúde e profissionais da área médica retirarão dos cofres públicos R$ 24,5
bilhões em 2023, segundo prevê a Receita Federal. No caso das despesas com
educação privada para titulares e dependentes, serão outros R$ 5,4 bilhões.
Se esses valores chamam a atenção pelo seu
montante total, a distorção fica ainda maior quando se constata o que
representam como um todo. Segundo cálculos do Boletim Mensal sobre os Subsídios
da União, do antigo Ministério da Economia, em 2017 o que a União deixou de arrecadar
com os descontos de despesas médicas no Imposto de Renda da “classe média”
representou 13% de todos os gastos do Ministério da Saúde com o SUS naquele
ano.
De uma certa forma, portanto, a legislação
me torna responsável pelo subfinanciamento do SUS. Os pagamentos que minha
família fez com tratamento médico e odontológico e são abatidos do nosso
Imposto de Renda contribuem para o tratamento médico e odontológico que a
maioria da população pobre terá em quantidade e qualidade bastante inferiores.
Mas devo admitir que meus privilégios no
Imposto de Renda deste ano não param aí. Aproveitando a generosidade da
legislação brasileira, há quatro anos a maior parte dos trabalhos que eu faço é
paga por meio de uma pessoa jurídica que abri em meu nome. Por meio desse
artifício perfeitamente legal, pago uma alíquota diferenciada de tributos sobre
meus rendimentos e ainda conto com a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e
dividendos.
Como sobre o grosso do que eu recebo não
incide o IRPF, o cálculo da alíquota efetiva na declaração para a Receita
Federal está superestimado. Se eu somar aos meus rendimentos totais os lucros e
dividendos auferidos como “pejota”, eu paguei em 2022 efetivamente 9,2% da
minha renda total - ou seja, um terço dos ditos 27,5% que acreditamos ser
tributados.
O Ministério da Fazenda promete para ainda
este ano uma segunda fase da reforma tributária. Nela, pretende-se fazer uma
completa reformulação de benefícios como a dedução de despesas médicas e de
educação e a isenção de lucros e dividendos. Num país tão desigual como o
Brasil, é mais do que justo eliminar privilégios como os presentes na minha
declaração de Imposto de Renda - e muito provavelmente na sua também.
*Bruno Carazza é mestre em economia e doutor em direito, é autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro” (Companhia das Letras)”.
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