Urgência para o PL da anistia causa divergência no PSDB e Cidadania

O Globo

Líder tucano lembra luta histórica contra ditadura; Comte avalia expulsão

Lideranças do PSDB e do Cidadania, partidos que formam uma federação marcada por desavenças, se uniram no discurso de repúdio a deputados das respectivas siglas que apoiaram pedido de urgência para a votação do projeto de lei que busca anistiar os envolvidos em atos golpistas. O ex-senador José Aníbal, dirigente tucano em São Paulo, pressionou cinco deputados do PSDB a retirarem suas assinaturas do requerimento de urgência. Já o presidente do Cidadania, Comte Bittencourt, disse que o apoio à Anistia pode acarretar em punições, “inclusive a expulsão do partido”.

Conforme o blog da coluna de Lauro Jardim, Comte divulgou uma nota na qual afirma que, “caso tal apoio parta de algum parlamentar com mandato na Câmara, será considerado rompimento frontal com os princípios do partido”. Três dos quatro deputados do Cidadania assinaram o requerimento de urgência: Arnaldo Jardim e Alex Manente, de São Paulo, e Any Ortiz (RS).

“O posicionamento contrário à direção partidária e à tradição democrática pode resultar em punições estatutárias, inclusive a expulsão do partido”, diz a nota.

O partido, ex-PPS, foi fundado na década de 1990 por Roberto Freire, que participou da luta pelo fim da ditadura e se elegeu para o Congresso no início da abertura política dos anos 1980. Freire presidiu o Cidadania até 2023.

‘Perseguidos e cassados’

No caso do PSDB, cinco dos 13 deputados assinaram o requerimento de urgência: Beto Pereira (MS), Beto Richa (PR), Geovania de Sá (SC), Daniel Trzeciak (RS) e Lucas Redecker (RS). Em uma publicação nas redes sociais, o ex-senador José Aníbal disse ter a “expectativa” de que eles retirem as assinaturas, e lembrou que os fundadores do PSDB foram “perseguidos e cassados” pelo golpe militar de 1964.

O PSDB foi fundado em 1988 por egressos do antigo MDB, partido de oposição à ditadura. Entre esses fundadores estão o ex-governador de São Paulo Mario Covas, deputado cassado pelo AI-5 em 1969, e já falecido; o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que era deputado federal em 1964 e se exilou após o golpe; e o ex-ministro José Serra, que militava no movimento estudantil e também deixou o país após a tomada do poder pelos militares.

“Os fundadores do PSDB foram perseguidos e cassados pela ditadura. Para nós democracia é um valor absoluto. No dizer de Ulysses Guimarães (presidente da Assembleia Constituinte de 1987), traidor da Constituição é traidor da pátria! Não à anistia aos golpistas”, escreveu Aníbal.

Apesar da manifestação de Aníbal, o atual presidente do PSDB, Marconi Perillo, foi um dos nomes procurados diretamente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de angariar apoio ao projeto da anistia. Perillo, por ora, não fez manifestações contrárias ao projeto, tampouco assegurou seu apoio.

Hoje, PSDB e Cidadania atuam formalmente como uma única bancada no Congresso Nacional, após terem firmado uma federação no início de 2022. O Cidadania, porém, já prepara um divórcio com os tucanos para março de 2026, quando se encerra o prazo de quatro anos vigente da federação.

A aliança foi marcada por desavenças regionais e disputas internas para a formação de chapas ao Legislativo e ao Executivo nos estados. No ano passado, por exemplo, Comte manifestou um apoio informal do Cidadania à reeleição do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), enquanto o PSDB, que tinha maioria local, indicou a vice de Marcelo Queiroz (PP). Em Curitiba, por sua vez, o PSDB desejava lançar a candidatura de Beto Richa à prefeitura, mas um impasse com o Cidadania impediu o projeto.

O resultado da federação nas urnas em 2022 também ficou aquém do esperado. Os dois partidos elegeram, ao todo, 18 deputados, pouco mais da metade dos 30 que o PSDB havia elegido quatro anos antes. O Cidadania, que tinha elegido oito deputados em 2018, também teve queda.

O requerimento de urgência do projeto da Anistia foi protocolado na semana passada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), após atingir 262 assinaturas, cinco a mais do que o necessário. Agora, a decisão de levar sua análise ao plenário cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem mostrado resistência a pautar o tema.