Em algum momento será necessário decidir se o salário mínimo crescerá menos ou se as despesas previdenciárias deixarão de ser vinculadas a ele
O conflito que se espalha pelo Oriente Médio
deverá provocar aumento dos juros no mundo inteiro. Aqui no Brasil, esse
movimento se reflete em taxas igualmente mais elevadas para financiar a dívida
pública, o que torna ainda mais necessário obter saldos positivos nas contas
públicas.
A aceleração do ajuste fiscal foi defendida pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, no evento “Rumos 2026” promovido pelo Valor na última segunda-feira. A ideia é limitar mais fortemente o crescimento das despesas permitido pelo arcabouço fiscal. Hoje, o aumento possível é de até 2,5% acima da inflação. Esse número terá de ser menor. Quanto, o secretário não disse.
Um dos cenários em análise nos bastidores
considera limitar o avanço das despesas a até 1,5% acima da inflação.
Significaria um freio importante.
Mais do que isso, a limitação a 1,5% daria
outra dinâmica ao crescimento do salário mínimo, que hoje é corrigido pela
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais um aumento
real que segue o limite do arcabouço. Essa medida, importante para conter o
crescimento das despesas obrigatórias, foi aprovada em 2024.
“Em dez anos, a diferença seria brutal”,
disse um técnico à coluna. “Com 1,5%, ainda tem crescimento real do salário
mínimo, mas será um pouco menos, para a gente poder arrumar o fiscal.”
O salário mínimo corrige boa parte dos
benefícios previdenciários, além do abono, do seguro-desemprego e do Benefício
de Prestação Continuada (BPC). A conta da Previdência chega a R$ 1,2 trilhão
este ano. Em assistência social, serão gastos R$ 292 bilhões. Assim, em algum
momento será necessário decidir se o mínimo crescerá menos, como em estudo, ou
se essas despesas serão desvinculadas.
Além do aperto, estão em análise mudanças de
caráter estrutural. Na visão dos técnicos, não há como ajustar as contas
públicas sem mexer na Previdência. Esse é maior o problema fiscal, avaliam.
Há uma década, o déficit do sistema
previdenciário era de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Avançou para 3% no ano
passado. Se tivesse se mantido estável, as contas do governo central teriam
registrado superávit de 0,5% do PIB no ano passado.
É nesse contexto que voltou às mesas a ideia
de se adotar, no Brasil, o regime de capitalização da Previdência Social. Em
1999 e em 2021, quando essa mudança foi tentada, o Congresso Nacional barrou.
É, porém, uma mudança estrutural, na linha do que têm recomendado os
especialistas.
Hoje, o Brasil adota um sistema
previdenciário chamado de repartição simples. Quem trabalha contribui para
bancar as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Dava certo quando éramos um
país jovem. Agora, caminha para o colapso.
Neste século, o número de idosos no Brasil
dobrou, enquanto o número de trabalhadores na ativa aumentou 30%, cita Leonardo
Rolim, consultor da Câmara dos Deputados e ex-secretário de Previdência Social.
O descompasso vai aumentar ao longo dos anos, até o sistema se tornar inviável.
“O antídoto é a capitalização”, afirma. É um
sistema em que cada um contribui para a própria aposentadoria. Mas, em muitos
casos, há uma ajuda do governo para garantir um benefício mínimo. Mundo afora,
está presente nos regimes previdenciários mais sustentáveis e que oferecem
melhor proteção social. No Brasil, pode ser visto em regimes próprios de
servidores de Estados, municípios e empresas estatais.
Como seria implantado no Brasil, é algo ainda
em discussão. O que parece certo é que a mudança seria gradual, por causa do
custo elevado de transição. Se a mudança for feita, restará um estoque de
aposentadorias do antigo sistema a ser pago.
Na visão dos técnicos, a adoção do sistema de
capitalização na Previdência teria efeito importante na redução da taxa de
juros de longo prazo. Seria mais efetivo do que um ajuste fiscal tipo
“motosserra”, acreditam.
Ideias como apertar o arcabouço, limitar o
avanço do salário mínimo, reformar a estrutura do sistema previdenciário ou
reorganizar os benefícios sociais para formar um programa de renda mínima estão
vindo à tona aos poucos porque o caminho é estreito.
De um lado, a equipe econômica quer mostrar
como pretende atacar o problema fiscal. De outro, há pressões contrárias que
partem de alas do governo avessas a falar em “maldades”, ainda mais em um ano
eleitoral de disputa acirrada como promete ser a deste ano.
Sinais em direção a um ajuste fiscal mais
rigoroso poderão ser dados no dia 15 de abril, quando o governo encaminha ao
Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 ou no dia
31 de agosto, quando será apresentado o Projeto de Lei Orçamentária Anual
(PLOA) de 2027.
O mais provável, porém, é que seja seguido o
roteiro mais batido: essas propostas são elaboradas conforme as regras atuais,
para serem modificadas após as eleições. Foi assim em 2022, quando o PLOA
trouxe programas sociais com orçamento zerado, mas os valores foram recompostos
após a Emenda Constitucional da Transição.
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