TCE de Santa Catarina constatou despesa "ilegítima" em convênio firmado com recurso do Trabalho
O Tribunal de Contas de Santa Catarina pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar denúncias que ligam a mulher e o chefe de gabinete do ministro do Trabalho, Manoel Dias, a irregularidades em convênios firmados no Estado e abastecidos por dinheiro da própria pasta, informam os repórteres Fábio Fabrini e Andreza Matais. Santa Catarina é a base eleitoral de Dias. Relatórios do órgão apontam suposto dano ao erário e favorecimento de três entidades, uma delas ligada ao PDT, partido do ministro, em parcerias de R$ 2,1 milhões, firmadas nas gestões de Dalva Maria de Luca Dias, como secretária estadual de Assistência Social, e de Rodrigo Minotto, então coordenador do Sistema Nacional do Emprego (SINE) no Estado. A investigação foi solicitada no mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu três funcionários do ministério acusados de desviar recursos. Dalva Dias nega irregularidades e diz que "não há no Brasil um gestor público que não tenha processo".
Investigação liga mulher de ministro do Trabalho a convênios irregulares
No mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu três funcionários do Ministério do Trabalho acusados de desviar recursos da pasta? o Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu pedir ao Tribunal de Contas da União investigação de denúncias que ligam a mulher e o chefe de gabinete do ministro do Trabalho e Emprego? Manoel Dias (PBT-SC), a irregularidades em convênios abastecidos por dinheiro do ministério em Santa Catarina. O Estado é a base eleitoral de Dias, Relatórios do órgão apontam suposto dano ao erário e favore-cimento de três entidades, uma delas ligada ao PDT, em parcerias de 11$ 2,1 milhões, firmadas nas gestões de Dalva Maria de Luca Dias, como secretária estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Estado, e Rodrigo Minotto, então coordenador do Sistema Nacional do Emprego (Sine) no Estado. Dalva Dias, atual presidente do PDT em Florianópolis (SC), foi secretária estadual de maio de 2007 a julho de 2010. Rodrigo Minotto, o chefe de gabinete do ministro, ocupou vários cargos públicos indicado por Manoela Dias, entre eles o de superintendente regional do Trabalho em Santa Catarina,
Na última segunda-feira, o TCE-SC determinou o envio das. auditorias e da documentação dos convênios ao TCU, que fiscaliza e pune irregularidades no uso de verbas federais, Dos R$ 2,1 milhões previstos, 83% vinham do Ministério do Trabalho, na época comandado por Carlos Lupi (PDT-RJ), padrinho político de Dias, que liderava o partido em Santa Catarina,
O TCU já havia "deliberado apenas sobre formalidades da contratação das três entidades por dispensa de licitação, 0 que considerou legal. Mas diante de novas constatações, como eventual dano aos cofres públicos, informou ao Estado que voltará a avaliar o caso e, se necessário, aprofundará as investigações.
Até o início das investigações pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, em 2008, ao menos R$ 1,5 milhão havia sido repassado às entidades. Cabia a elas dar cursos profissionalizantes variados a trabalhadores, de vigia a costureiro, por meio do Programa Estadual de Qualificação Profissional, mantido pela secretaria e executado pelo Sine. Segundo o TCE-SC, houve aprovação de despesas sem "caráter público", "ilegítimas e genéricas" Os auditores constataram que nem sequer houve menção aos tipos de aula que as contratadas dariam no edital de convocação das entidades.
"Quais critérios foram adotados para a escolha. Se não havia nos autos esses elementos mínimos, pergunta-se: como a secretaria distribuiu entre os institutos os cursos que pretendia contratar?", questiona um dos relatórios. As disciplinas e os materiais necessários foram apresentados pelos institutos contratados, e não pela secretaria, que demandava os serviços.
Destino de R$ 393 mil em pagamentos, o Instituto Wilson Picler é do ex-deputado federal pelo PDT Wilson Picler. A entidade chegou a gastar R$ 16 mil com a compra de 82 bicicletas para distribuir como brindes, Para os auditores, "despesa que não possui caráter público" A defesa da ex-secretária alegou, porém, que as bicicletas foram compradas pelo instituto sem consentimento da pasta.
As auditorias mostram que as despesas eram genericamente descritas. Na proposta de preços da Associação de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural de Santa Catarina (Adesc), gastos de R$ 196,8 mil, aprovados por Dalva, aparecem como "outros materiais necessários". A entidade recebeu R$ 836 mil. Na Ame a, contemplada com 362 mil, ao menos R$ 82,4mil foram apresentados como "Mt material", "diversos" ou "matérias-primas"
Ao todo, a secretaria autorizou ou fez gastos de quase R$ 400 mil indevidamente, segundo o TCE-SC. O órgão, porém, focou sua análise só nos recursos estaduais dos convênios.
As irregularidades foram apuradas em 2008 e confirmadas em mais dois relatórios, mesmo após esclarecimentos de Dalva e Minotto. "As alegações de defesa e documentos apresentados são insuficientes para elidir todas as irregularidades", concluíram os auditores.
O tribunal catarinense diz que só aguarda a assinatura de suas autoridades para remeter o processo ao TCU. Na decisão tomada na última segunda-feira, entendeu que a responsabilidade pela apuração de danos e aplicação de punições é do órgão federal, pois a maior parte dos recursos dos convênios é proveniente da pasta do Trabalho.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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