Gilmar Mendes alfineta governo

Ministro do STF ressalta a importância da Carta Magna e critica a concentração de recursos pela União

Ana D’Angelo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes encerrou ontem o 16º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, em Brasília, destacando a importância da Constituição Federal de 1988, que completou 25 anos no último dia 5, por permitir que os brasileiros vivam em um ambiente de paz e liberdade. “É o mais longo período de normalidade institucional, pelo menos da vida republicana, o que já seria suficiente para valorizar esse modelo que foi feito com muito sacrifício”, avaliou. Na ocasião, o ministro aproveitou para alfinetar o governo.

Passados 25 anos, no entanto, disse o ministro, há reformas a serem feitas no plano constitucional e também no da legislação ordinária. Ressaltou que algumas leis que complementam a Carta Magna não foram editadas, o que gera enormes conflitos entre o STF e o Congresso, tendo como pano de fundo a falta da lei ou a inércia legislativa.

Mendes elogiou avanços como a reforma do Judiciário, que instituiu o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, e a Lei de Acesso à Informação, mas citou a necessidade de repensar o pacto federativo, a distribuição dos royalties do petróleo e as dívidas dos estados, entre outros pontos. Segundo ele, a situação atual é “peculiar” e “atípica”, que é “a concentração, pela primeira vez, de recursos financeiros nas mãos da União e falta de recursos nos estados e municípios”.

Nos três dias no congresso promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) — Do Poder Constituinte aos dias atuais — em defesa da Constituição na celebração dos seus 25 anos —, os participantes acompanharam palestras de juristas brasileiros e estrangeiros, parlamentares e economistas, que abordaram desde o nascimento da Carta e a sua evolução nesses 25 anos. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez a conferência de abertura na noite de quarta-feira. O ex-governador de São Paulo José Serra, também palestrante, contou sua experiência como relator de parte do texto constitucional.

Em brilhante exposição ontem, em que comparou a Carta de 88 e a de Portugal de 76, o constitucionalista português Jorge Miranda deixou um recado aos brasileiros, de que só a “consciência constitucional de paz cívica e liberdade dos indivíduos, essência do estado democrático de direito, pode garantir a sobrevivência da Carta Magna. Miranda lembrou que o Brasil passou esses 25 anos da Constituição de 88 com crises graves, como o impeachment do presidente Collor de Mello, e outros fatos determinantes, como a luta contra a inflação, a alternância de poder com a subida do PT (à Presidência), em ambiente de paz institucional. “É a Carta dos nossos direitos que temos que defender, que não podem ser esmagados por nenhuma força interna ou externa”, declarou.

Fonte: Correio Braziliense