Por Luísa Martins, Andrea Jubé, Cristiane Bonfanti e Marcelo Ribeiro | Valor Econômico
BRASÍLIA - Mais do que atender o PTB para garantir 16 votos favoráveis à reforma da Previdência Social, a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho passou a ser tratada no governo como uma questão institucional. Preparando-se para substituir pelo menos 14 ministros que deixarão os cargos até abril para disputar as eleições, o presidente Michel Temer receia precedentes no Poder Judiciário que interfiram, igualmente, nas futuras nomeações.
"E se o Judiciário resolve barrar outras escolhas, como fica a prerrogativa constitucional do presidente de nomear os seus ministros?", contesta um auxiliar presidencial.
O Palácio do Planalto tem expectativa de que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, autorize a posse da parlamentar após a instrução completa do recurso na Corte. É nesse contexto a declaração do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, de que se essa autorização se consumar durante a ausência de Temer - que participa do Fórum Econômico Mundial na Suíça a partir de hoje -, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), empossará a deputada.
Questionado se o governo não poderia pedir ao PTB outro nome para o ministério, Marun admitiu que seria o caminho "mais fácil", mas ressalvou "que não é o pensamento do governo". O objetivo, segundo o ministro, é assegurar a prerrogativa constitucional do presidente de nomear e exonerar seus auxiliares. "O governo insistirá na luta judicial", avisou.
Ao Valor, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, acrescentou que o governo "tem absoluta convicção de que o direito está a seu favor". Padilha ressalta que a "decisão política de nomear e dar posse a ministros de Estado é privativa do presidente da República".
Ontem, Cármen solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o imbróglio institucional. Na madrugada de ontem, a presidente do STF barrou a nomeação de Cristiane até a divulgação do inteiro teor da decisão do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que, no sábado, permitiu que Cristiane assuma o cargo.
A liminar concedida por Cármen para reverter temporariamente a decisão do STJ atende a pedido do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), segundo o qual a posse de Cristiane Brasil fere o princípio da "moralidade administrativa".
O ministro Humberto Martins, por sua vez, encaminhou ao gabinete de Cármen, ontem no início da tarde, as informações sobre a decisão. No ofício, ele afirma que a competência para o exame do tema recai sobre o STJ, e não sobre o Supremo.
Ontem um ministro do Supremo ouvido pelo Valor ponderou que a Corte não deveria se aprofundar neste assunto, porque é uma questão "política". Segundo este magistrado, se a ministra Cármen Lúcia mantiver o impedimento da posse e um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) chegar ao plenário do tribunal, provocará mais um debate "acalorado" entre os ministros.
Além do embate institucional, auxiliares de Temer acreditam que a postura judicial de resistência à nomeação de Cristiane Brasil reflete a irritação dos juízes com algumas ações do governo, como a reforma trabalhista e a reforma da Previdência, que reduzirá o valor das aposentadorias dos magistrados.
Em novembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou um documento no qual questionou mais de uma centena de pontos da reforma trabalhista, protagonizando uma das maiores polêmicas em torno da nova legislação. Na ocasião, a associação levantou a reação de advogados, políticos e até mesmo de outros juízes.
No dia 1º de fevereiro, a Anamatra e as demais entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) vão realizar, em Brasília, um ato público contra a proposta de reforma da Previdência e pela valorização e independência da Magistratura e do Ministério Público.
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