Sérgio Roxo / O Globo
SÃO PAULO — Diante do impasse sobre a
mudança do sistema eleitoral do Legislativo, a relatora da proposta na Câmara,
Renata Abreu (Podemos-SP), passou a apresentar aos partidos a alternativa de um
modelo misto, em que metade dos deputados seria eleita da forma atual e a outra
parte pelo distritão.
Criticado por cientistas políticos, o
distritão prevê que os candidatos mais votados em cada estado fiquem com as
vagas. Já no sistema em vigor, o proporcional, a definição é feita levando em
conta os votos em todos os candidatos do partido e em legenda. Mesmo quando um
candidato recebe poucos votos, acaba ajudando a sua sigla a ter mais
representantes na Câmara
No modelo misto desenhado por Renata Abreu,
no Rio, por exemplo, que tem 46 vagas na Câmara, os 23 candidatos mais votados
estariam eleitos, e seus votos não entrariam na conta que definiria os outros
23 escolhidos de forma proporcional.
A relatora diz que a proposta do distritão
misto é uma tentativa de romper as resistências dos partidos de esquerda e
centro-esquerda. Caso não haja adesão dessas legendas, a tendência é o que o
distritão puro seja levado adiante.
— Tem duas propostas na mesa hoje: o
distritão misto ou fazer alguma transição para chegar ao distrital misto, que
pode ser o distritão ou (a volta) das coligações.
O sistema distrital misto prevê a divisão do país em distritos que elegeriam cada um seu deputado. A outra metade seria escolhida pelo sistema atual. De acordo com a relatora, esse modelo entraria em vigor em 2026.
A deputada ainda acrescenta que o modelo de
distritão misto, que já valeria para 2022, poderia ser definitivo. A decisão,
segundo ela, ocorrerá nesta semana , e a manutenção do sistema proporcional
puro atual está descartada.
— Esse sistema proporcional sem coligação
está se tornando muito inviável pela quantidade de candidatos (necessária para
formar a chapa). Todos os partidos estão tendo problemas.
“Destrói
partidos”
Dentro do campo da esquerda, o PT, que tem
a maior bancada Câmara ao lado do PSL, com 53 deputados, coloca-se contra
qualquer mudança no sistema eleitoral.
— O distritão é antidemocrático, utilizado
em raros países, destrói os partidos, despreza os votos de quem contribuiu no
debate eleitoral, mas não alcançou o limite mínimo e estabelece o princípio do
cada um por si. É o primado da antipolítica, que favorece os regimes
autoritários — diz o deputado Rui Falcão (PT-SP).
Ontem, Renata Abreu apresentou a sua
proposta de distritão misto à bancada do PSB, segundo maior partido do campo da
esquerda.
— O distritão puro, de certa forma, nega a
importância dos partidos políticos. Já o distritão misto é um modelo que, pelo
menos, preserva uma parte de lógica de eleição baseada também no fortalecimento
dos partidos. São coisas que estão sendo incorporadas e podem ajudar a
encontrar um caminho do meio —disse o líder do PSB, Danilo Cabral (PSB-PE), que
vê o distritão misto como um caminho para o distrital misto.
A tentativa de alterar o sistema eleitoral
do Legislativo é rotina na Câmara. A adoção do distritão já foi levada à
votação outras duas vezes. Na última delas, em 2017, a proposta recebeu 238
votos contra e 205 a favor. Agora, o distritão tem colocado em lados opostos
presidentes de partidos e parte de suas bancadas.
— Esse sistema (distritão) enfraquece a
democracia e a representação da sociedade dentro do Parlamento. Todas as
grandes democracias do mundo evoluíram por meio da representação partidária, na
qual de fato ocorrem as discussões de bandeiras e ideologias. Distritão é
eleição do eu sozinho — afirma o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP).
Raul Henry (MDB-PE), porém, avalia
diferente. Ele acredita que o fim das coligações, implantado na eleição
municipal do ano passado, mostrou como é difícil para um partido formar chapa
nas eleições proporcionais sem se aliar a outro.
— O modelo atual é um horror. Sem
coligação, só consegue formar chapa quem tem poder político ou econômico. O
distritão é menos ruim do que a regra atual. Se for para votação, voto a favor.
Divisão nos partidos
O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
também critica o modelo atual.
— A experiência que se teve nas últimas
eleições municipais deixou muito clara a ineficiência. Está na contramão do que
o povo quer — diz Mauro, em uma gravação no site do PSD.
Já o presidente do partido, Gilberto Kassab,
entende que o distritão teria consequências graves:
— Tenho respeito pelas ideias de todos, mas
no caso do distritão tenho uma postura irredutível porque ele traz como
consequência o fim da política. Faz com que não exista coletivo, e só projetos
individuais.
A expectativa é que o distritão conte com a
adesão de metade da bancada de 33 deputados do MDB e da maior parte dos 35
representantes do PSD.
A cientista política Andrea Freitas,
professora da Unicamp, avalia que o distritão traz problemas para candidatos,
partidos e eleitores. Um deles é tornar as campanhas mais caras porque seria
necessário buscar votos em todo o estado.
— Aumenta a personalização de um jeito
muito negativo. Também fica mais difícil para o eleitor escolher. Hoje, são
levados em conta pelo eleitor o partido de simpatia e a região do candidato.
Com o distritão, é a lista completa de candidatos para optar.
De acordo com Andrea Freitas, a Câmara pode
ser dominada por famosos:
— O distritão favorece os mais conhecidos, não necessariamente, por motivos políticos, Podem ser youtubers ou celebridades.
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