Agenda no Senado reúne votação da PEC dos Precatórios e sabatina de André Mendonça ao STF
O Senado é hoje uma panela de pressão
pronta para explodir. O futuro da PEC dos Precatórios dependerá muito da
capacidade de operação do governo na próxima segunda-feira, véspera do início
da votação da proposta no Senado.
A semana que vem será de esforço
concentrado na Casa com dois grandes embates ao mesmo tempo: a votação da PEC e
a sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado pelo presidente
Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
O desfecho de um pode contaminar o outro.
Nesse caso, a ordem de votação importa e muito. Uma derrota do governo na
votação da indicação de Mendonça pode deixar ainda mais fluida a base de apoio
do governo no Senado que está se desmanchando.
A votação da PEC está marcada para
terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já a data da sabatina
não está certa. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, que trabalha para
a derrota de Mendonça, confirmou a votação para a próxima semana, mas deixou em
aberto o dia da semana.
Novos ajustes no relatório do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, estão sendo negociados para buscar mais votos, entre eles, mecanismos para deixar claro que não haverá retenção da expedição de precatórios pela Justiça e a prioridade de pagamento dos precatórios alimentícios.
O risco de derrota na votação existe. Essa
é a avaliação dentro do governo e no Ministério da Economia. A derrota pode não
significar necessariamente a rejeição da PEC, mas a mudança do coração da
proposta: a forma de pagamento dos precatórios.
Os pontos centrais da proposta com o espaço
de aumento de gastos continuam. A ideia inicial dos senadores de reduzir a
folga fiscal está sendo escanteada, enquanto o comando do Senado e da Câmara
brigam para manter em sigilo as emendas de relator, as RP9, fonte de tensão
permanente nas últimas semanas.
Uma proposta que volta ao radar é tirar os
precatórios (tão somente) do teto de gastos apenas em 2022.
O governo ainda não tem os votos e tem quem
duvide que a PEC será resolvida este ano, já que a votação do Orçamento já
ficou para 2022.
A decisão do STF de permitir ampliar o
valor do benefício para R$ 400 sem esbarrar nas limitações da lei eleitoral,
que impede o aumento desse tipo de gasto a partir de 1.º de janeiro de 2022,
pode ser o jeitinho que faltava.
Nesse cenário, se votaria só a MP que cria
o Auxílio, que perde validade dia 7.
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