Marcus Pestana - Sistema eleitoral: avanços e limites

Não vou me desviar do caminho proposto nos dois últimos artigos, ou seja, o aprendizado sobre os nossos sistemas político, eleitoral e partidário, embora existam temas conjunturais da maior importância como a COP27 e a velha polêmica que contrapõe responsabilidade fiscal à social.

Dizem que, aqui nos trópicos, temos memória curta. Daqui a pouco, o processo eleitoral de 2022 será coisa do passado e esqueceremos o aprendizado.

Vamos falar um pouco sobre nosso sistema eleitoral.

Comecemos pelas vitórias consolidadas.

O primeiro grande acerto foi a introdução do processo de votação em dois turnos. O segundo turno permite um ajuste na escolha da população, dando ao governo eleito maior legitimidade a partir da obtenção do apoio da maioria absoluta dos eleitores. É o melhor antidoto contra os questionamentos vividos por Getúlio Vargas e JK.

O segundo avanço é o incontestável e seguro sistema eletrônico de votação e apuração. Foi introduzido no Brasil um sistema eficaz, com resultados rápidos e imune a fraudes.

A terceira mudança positiva, mais recente, foi a introdução do fim das coligações e da cláusula de desempenho partidário. A experiência demonstra que as novas regras ajudam a fortalecer, dar maior nitidez e diminuir a pulverização da representação parlamentar, contribuindo para que o relacionamento entre Executivo e Legislativo se dê com maior funcionalidade e transparência.

Dito isto, aponto um primeiro aspecto que merece ser repensado: a coincidência entre eleições nacionais e estaduais. A polarização nacional tende a sugar todas as energias e impedir uma avaliação mais profunda da realidade concreta e das particularidades do quadro político em cada unidade da federação.

Mas o problema central é o sistema eleitoral para a eleição dos deputados, sua relativa desconexão com a majoritária e o voto nominal proporcional sem qualquer tipo de regionalização do voto. O eleitor não consegue comparar e avaliar os candidatos, não compreende o cálculo que leva à ocupação das vagas e não estabelece vínculos permanentes com o seu candidato. Por isso, recorrentemente, 70% dos brasileiros, um ano após as eleições, não sabe citar sequer o nome do candidato em quem votou. Minas Gerais, por exemplo, teve 1.094 candidatos a deputado federal disputando votos num território do tamanho da França ou da Espanha. Como o eleitor pode fazer uma escolha de qualidade? Por que ele não esquece o nome dos candidatos à presidente, governador ou prefeito e rapidamente esquece o do seu deputado? Como comparar e escolher entre milhares de candidatos que ele sequer conhece?

Cabe lembrar que as democracias maduras utilizam o voto distrital ou a lista partidária. A Alemanha, no pós guerra, criou o sistema misto, que combina qualidades e atenua defeitos dos dois modelos clássicos. Nenhum sistema de representação é perfeito. Mas o nosso é certamente um dos piores do mundo. Por consequência, temos um sistema caríssimo, que não estabelece laços sólidos entre representantes e representados, dificulta a configuração de maioria e minoria e enfraquece os partidos, já que a competição é transferida para dentro dos partidos, minando a solidariedade partidária, o que não ocorre no distrital ou na lista. Isto merece uma reflexão profunda, embora, por experiência pessoal, saiba que a maioria não quer mudar.