Assis Moreira * - Desafios no comércio Brasil-UE neste ano

Valor Econômico

Os campos econômico e comercial em 2024 continuarão marcados pelo cruzamento entre comércio e outros temas, com suspeitas de boa dose de protecionismo

As negociações do acordo Mercosul-União Europeia (UE) continuam na agenda neste ano, com poucas chances de prosperar. Também o aprofundamento da Parceria Estratégica Brasil-UE, que poderia explorar mais áreas como energias renováveis e agenda digital, enfrenta cenário desafiador.

Este será um ano atípico na agenda europeia. Haverá eleições europeias entre 6 e 9 de junho, em meio ao avanço da direita dura em vários países. Essas eleições definirão a nova composição do Parlamento Europeu para 2024-2029 e as novas autoridades europeias.

Esse processo eleitoral vai desacelerar as atividades nas instituições europeias já em abril, e isso vai até setembro, quando se espera a definição na Comissão Europeia, o braço executivo da UE, de seu presidente e todos seus comissários. A UE se voltará nesse período para questões internas. A agenda será centrada na invasão da Ucrânia pela Rússia e intensificação de discussões sobre adesão de novos membros da UE, incluindo a própria Ucrânia.

Nesse cenário, os desafios para a relação entre o Brasil e a UE nos campos econômico e comercial em 2024 continuarão marcados pelo cruzamento entre comércio e outros temas, com suspeitas de boa dose de protecionismo. Desde 2019, com o Pacto Verde Europeu, Bruxelas colocou mais ênfase na sua política comercial a serviço de objetivos mais amplos de política ambiental, saúde e sustentabilidade. Para isso, vem adotando medidas unilaterais. Utiliza a força de seu mercado interno para impor seu arcabouço relatório sobre os parceiros e a conclusão é clara: o unilateralismo europeu tem enorme potencial de elevar os custos nos países produtores e impactar negativamente nas suas exportações para o bloco europeu.

Um dos principais desafios em 2024 será a implementação do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM). Neste mês de janeiro importadores deverão apresentar, pela primeira vez, relatório de todas as emissões geradas no processo produtivo de bens inicialmente cobertos pelo CBAM - ferro, aço, cimento, alumínio, fertilizantes, eletricidade, hidrogênio - que tenham sido importados na UE a partir de outubro de 2023. Esse processo deverá se repetir trimestralmente e deverá criar ônus administrativo importante para os exportadores brasileiros, ainda que as cobranças efetivas a título de CBAM só se iniciem em 2026, avaliam fontes brasileiras. Outro complicador é que há diversos pontos ainda não definidos pela Comissão Europeia. Por exemplo, como será o processo de credenciamento e que entidades poderão validar os relatórios de emissão apresentados por importadores.

Para o Brasil, o impacto maior virá com a lei antidesmatamento europeia, que começará a ser aplicada em dezembro deste ano e atinge 34% das exportações brasileiras para os 27 países do bloco europeu. A avaliação é de que a adequação às regras de rastreabilidade e geolocalização previstas nessa lei será um desafio para o setor privado brasileiro, gerando custos e possível perda de competitividade me relação aos países produtores que não possuem grandes extensões de florestas protegidas. A UE deverá apresentar uma classificação de risco de desmatamento de todos os países produtores. Isso com certeza gerará necessidade de diálogos técnicos e políticos entre Brasil e autoridades europeias, admitem fontes. Brasília quer que os europeus levem em conta em suas avaliações a queda do desmatamento na Amazônia no ano passado.

Também as chamadas “cláusulas espelho”, que a França, especialmente, impulsionou na EU, tendem a azedar em algum momento as relações com o Brasil. Trata-se da obrigação de que produtos importados de fora da UE, para ter acesso aos 27 países-membros, cumpram com as mesmas exigências, em termos de processo produtivo, que vêm sendo feitas aos produtores europeus, independentemente das suas diferentes realidades produtivas e capacidades. Esse tipo de cláusula já existe para leis na área de bem-estar animal e uso de antibióticos e pesticidas na produção agropecuária e resulta, em alguns casos, em custosos sistemas segregados de produção para atender ao mercado europeu. Em 2024, a tendência é de inserção desse tipo de cláusula em mais normativas, relacionadas a mais temas, cada vez mais na interface entre saúde, meio ambiente, mudança do clima e sustentabilidade. Os exportadores brasileiros não terão como escapar disso.

Duas diretivas, sobre Diligência Devida Corporativa e Regulamento para proibição de comércio de bens ligados a trabalhos forçados poderão ser aprovadas antes das eleições europeias.

Não se pode ignorar também o cenário global de renascimento das políticas industriais e de expansão significativa de programas de subsídios em meio à intensificação da competição tecnológica e geopolítica entre as principais potências. A UE tem direcionado centenas de bilhões de euros para setores de alta tecnologia e relacionados à transição energética.

Além dos impactos na concorrência gerados pela política industrial e de subsídios europeia, uma preocupação do lado brasileiro é a tendência comunitária a favorecer “trilhas tecnológicas específicas”. Brasília constata no caso dos transportes ser patente a opção pela eletrificação como via para descarbonização, o que resulta não apenas em subsídios diversos para o setor de veículos elétricos, mas também na imposição de barreiras regulatórias a alternativas potenciais, como o etanol e outros biocombustíveis.

*Assis Moreira é correspondente em Genebra