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Presidente terá de definir meta de déficit,
crucial para seu mandato, e gastos em saúde e educação
O que vai dar o tom do governo neste 2024?
Em 2023, Luiz Inácio Lula da
Silva dedicou-se a reconstruir a política externa, deixada em ruínas
pelas trevas de 2019-22. Promoveu grande aumento de gasto, quase todo dedicado
a aumentar a renda de pobres. De modo improvisado e aos trancos, estabeleceu
relações com um Congresso dominado pela direita de modo inédito.
O presidente referendou a política econômica
de Fernando
Haddad quase inteira, apesar dos incompreensíveis e contraproducentes
ataques às políticas de controle de inflação e
do déficit do governo federal.
Neste ano, Lula viajará
mais, em palavras e aviões, com o objetivo de cuidar de seu partido e de
aliados nas eleições municipais. Não haverá aumento relevante de gasto para os
mais pobres.
O Congresso estará mais indócil também por causa da eleição municipal e, mais circunstancialmente, porque Lula e Haddad quiseram derrubar por decreto uma decisão reiterada dos parlamentares (que prorrogaram a redução de impostos sobre folha de pagamento de empresas).
Além do mais, o ambiente estará mais tenso
por causa da eleição do comando de Câmara e Senado, que é em 2025, mas esquenta
no final do ano. Costuma dar problema. Dilma Rousseff que o diga.
Quanto à economia, Lula
terá de tomar decisões cruciais também para a metade final do seu mandato.
O crescimento de gastos com educação e saúde
voltou a ser vinculado ao aumento da receita do governo. Como o crescimento da
despesa em geral está sujeito a um limite mais restrito, altas no orçamento de
saúde e educação vão achatar os demais gastos, minando o "arcabouço
fiscal".
É um problema social, político e parlamentar.
De resto, o governo tem de mandar ao Congresso um projeto de reforma do imposto
de renda.
A partir de fevereiro, esquenta a discussão
da revisão da meta fiscal. Em tese, o governo tem como meta o equilíbrio de
receita e despesa, afora gastos com juros: um déficit
primário zero.
Note-se de passagem que a conta de juros, que
não é paga, mais rolada por meio de dívida nova, anda pela casa de 5,6% do PIB,
uns R$ 560 bilhões.
A meta não será cumprida. Caso se mantenha a
meta de déficit zero, será necessário fazer cortes no Orçamento e, em 2025 e
2026, haveria limitações extras ao aumento de gasto federal.
Caso a meta seja revisada, é provável que o
governo não tenha de se submeter a tais restrições, previstas pelo
"arcabouço fiscal". O "arcabouço" será assim desmoralizado
logo de início, a dívida pública crescerá mais rápido e as taxas de juros serão
mais altas do que poderiam ter sido, tudo mais constante.
Taxas de juros são um determinante das
decisões de investimento de empresas e famílias. A taxa real de um ano ainda
está em horríveis 6% ao ano (maior do que em dezembro de 2021).
As taxas de juros de prazo mais longo estão
paradas faz um mês e pouco abaixo do nível de agosto, quando o Banco Central
começou a cortar a Selic. Trata-se,
grosso modo, das taxas que os credores cobram nos empréstimos para o governo,
piso geral do atacadão do mercado de dinheiro.
As taxas de juros dependem também dos juros
nos Estados Unidos. O mundo havia ficado mais animado com inflação e juros no
final do ano passado, mas este 2024 começou com ligeiras nuvens.
O investimento em mais produção caiu pelas
tabelas em 2023. Com juros altos e dúvidas econômicas, é incerto que cresça bem
em 2024. O avanço maior do PIB deste ano depende da volta do ânimo empresarial
de investir.
Uma baixa maior de juros, porém, que não
depende só do BC, deve ter efeito mais significativo em 2025. Definições sobre
metas fiscais e gasto social serão cruciais para a queda dos juros e para a
retomada de um crescimento mais rápido em 2025. E para o destino de Lula 3.
Um comentário:
Vinicius Torres.
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