Quem será o Xandão e o Dino contra abusos e desvios do Poder Judiciário?
O Judiciário enfrenta com firmeza a ameaça de
golpe, mas quem vai enfrentar os desmandos e escândalos do próprio Judiciário?
Não é minimamente admissível que uma desembargadora do TJ-MT receba R$ 130 mil
por mês, três vezes mais que o teto salarial do funcionalismo, e ainda por cima
autorize um “vale-peru” de R$ 10 mil de presente para ela e os colegas.
Ela não agiu sozinha, tanto que o tribunal
descumpriu a ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e liberou o mimo para
ele próprio – ou seja, para os pobrezinhos dos desembargadores de Mato Grosso,
que certamente precisavam muito dessa verba para ter uma ceia decente no Natal,
num país onde milhões não têm o que comer nem no seu dia a dia.
É escandaloso, vergonhoso, e todo mundo finge que não vê, apesar das sucessivas reportagens do nosso Estadão. “Decisão judicial não se discute, cumpre-se”, mas quem toma as decisões judiciais não se sente obrigado a cumpri-las, como no caso do teto constitucional, e nem mesmo de acatar as ordens do CNJ, como a de suspender o “vale-peru”.
A desembargadora e o tribunal de Mato Grosso
não são os únicos a se autoconcederem privilégios indecentes, imorais,
driblando a própria lei que são pagos pelo povo brasileiro para aplicar. Toda
hora surgem relatos, investigações e comprovantes de “penduricalhos” para
descumprir não uma lei, mas a lei maior do País, e aumentar ilegalmente
salários de juízes e magistrados.
Isso ocorre em vários Estados, ou seria em
quase todos?
Mas o pior são notícias avassaladoras sobre
vendas de sentenças, envolvendo, ora funcionários, ora os próprios
desembargadores, e isso respinga até no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Como confiar nos agentes da Justiça e na própria Justiça? E na polícia, nos
legislativos, nos executivos?
Alexandre de Moraes é implacável contra
golpistas de vários naipes e estrelas e Flávio Dino, contra emendas do
Congresso que, não raro, evaporam no destino de forma tão espantosa como se
multiplicam ano a ano. Palmas para eles, mas quem será o Xandão e o Dino contra
abusos e desvios do próprio Judiciário?
Ouve-se por toda parte, inclusive no Supremo,
que as Forças Armadas e os militares devem, ou deveriam, ser os primeiros a se
indignar e a cobrar punições dos seus que mataram um músico e um catador ao
dispararem 257 tiros ou articularam um golpe e até o assassinato de um
presidente eleito, seu vice e do presidente do TSE. O Judiciário e o Supremo
não deveriam também ser os primeiros a se indignar e exigir respeito de juízes
e desembargadores que usem, abusem e desviem dinheiro público?
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