A instituição e o servidor público - Marcus Pestana

O Prêmio Nobel de Economia 2024 foi concedido aos economistas Acemoglu, Johnson e Robison, do MIT e Universidade de Chicago, que dedicaram seus estudos ao processo histórico de formação e mutação das instituições e seu papel no processo de desenvolvimento. Para eles, a distância entre o êxito e o fracasso reside, essencialmente, na qualidade das instituições e das regras que presidem o funcionamento do jogo de poder e das relações entre Estado e sociedade.  

O Brasil, a duras penas, vem avançando seu quadro institucional. Muito foi feito desde a redemocratização e o Plano Real. Há um esforço para deixar no passado o histórico de insegurança jurídica, quebra de contratos, moratórias, intervenções estatais arbitrárias, mudanças da regra do jogo com ele em andamento.

Uma mudança institucional estratégica e fundamental foi a fixação da autonomia do Banco Central, feita pela Lei Complementar 179/2021. Fixada a meta pelo Conselho Monetário Nacional – hoje ela é de 3% ao ano – cabe à autoridade monetária, de forma independente e técnica, conduzir a política monetária manejando a taxa de juros e o câmbio, para o alcance do objetivo traçado. Os mandatos dos diretores do BC passaram a ser fixos e não coincidentes, evitando intervenções de cunho estritamente político.

Independente da posição política e ideológica que se tenha, é preciso reconhecer a qualidade e a consistência da atuação do primeiro presidente do BC após o estabelecimento de sua autonomia. Roberto Oliveira Campos Neto, economista, formada pela Universidade da Califórnia, 27º. presidente do Banco Central, fez um notável trabalho, consolidando a ideia de independência institucional da ferramenta pública que opera a política monetária. As instituições não são abstrações jurídicas. Dependem para seu sucesso da intervenção das pessoas que as lideram. Longe dos arroubos retóricos radicais de alguns, é inevitável perceber, nos fatos e números, a isenção e consistência da atuação de Roberto Campos Neto, à frente do cargo que ocupou de 2019 até dezembro de 2024.

Vejamos. Com base na sólida ancoragem fiscal oferecida pelo “Teto dos Gastos”, sob sua liderança, a SELIC alcançou o menor patamar de sua história, 2,0%, em agosto de 2020. Percebendo os efeitos inflacionários após a pandemia e a perda de solidez da política fiscal, o BC iniciou um aumento paulatino da taxa básica de juros, em março de 2021, chegando, às vésperas da eleição presidencial, em agosto de 2022, à 13,75%. Como acusá-lo de ação política para ajudar o presidente que o nomeou?  

Já no mandato do presidente Lula, com a inflação convergindo para a meta, liderou a queda da SELIC para 10,50%, até maio de 2024. Quando a percepção sobre a fragilidade da política fiscal cresceu e os preços entraram em trajetória ascendente, patrocinou, junto com seus diretores, o aumento da taxa de juros para o atual patamar de 12,25%, sinalizando dois novos aumentos de 1 p.p. nas próximas reuniões do COPOM.

Tudo o que foi dito mostra quão injustas são as acusações de atuação parcial e tendenciosa. Sem falar na exitosa implantação do PIX e na consolidação de regras que aumentaram a competição no oligopolizado mercado financeiro brasileiro. Fica evidente que Roberto Campos Neto fortaleceu a instituição que presidiu e portou-se como exemplar servidor público.