A redução da jornada de trabalho é um avanço muito importante para a melhoria da qualidade de vida da população trabalhadora e tem total consistência com as mudanças no mercado de trabalho. Em várias partes do mundo, a média de trabalho já está abaixo das 40 horas semanais e, mesmo, no Brasil, em alguns setores da economia, a jornada contempla dois dias de descanso por semana (cerca de 30% dos trabalhadores formais brasileiros já têm carga horária de 40 horas semanais). Estas mudanças no mercado de trabalho estão relacionadas a dois processos relativamente independentes: 1. a revolução científica e tecnológica, que viabiliza o aumento da produtividade de trabalho (permite produzir mais, com menos tempo de trabalho); 2. o movimento de declínio da População em Idade Ativa, que define o contingente de trabalhadores disponíveis no mercado.
A redução da carga horária de trabalho – de
44 (como está na Constituição) para 40 horas semanais – é socialmente justa e,
como mostra estudo do IPEA, é perfeitamente viável e o mercado de trabalho tem
plena capacidade de absorver os custos. Entretanto, dois problemas estruturais
da economia brasileira demandam um aprofundamento da análise técnica e a
ampliação da negociação política. O primeiro e mais importante é a baixa
produtividade do trabalho no Brasil (quando comparada com países
desenvolvidos), praticamente estagnada há décadas, em grande parte, por conta
da baixa qualificação da mão de obra. E nada permite supor que a simples
redução da carga de trabalho leve a uma elevação equivalente da produtividade.
Além disso, a diversidade da estrutura
produtiva, diferentes setores e atividades e diversos tamanhos médios de
empresas, demandam a definição de tratamento diferenciado dentro das novas
regras. O relatório em discussão na Câmara de Deputados tenta dar conta desta
diversidade, mas a pressa em que está sendo encaminhada a discussão pode levar
muitas distorções para a legislação ordinária. E a afobação para a implantação
da nova escala de trabalho (duas horas menos, em até 60 dias) pode provocar um
tumulto em determinados setores da economia para se adaptar ao novo teto
(empresas terão que definir se reduzem a produção ou pagam hora extra para as
duas horas adicionais, e se jogam este adicional nos preços ou apertam a margem
de lucro)
Propostas antigas que estavam paradas no Congresso (a PEC de Paulo Paim foi apresentada em 2015) foram aceleradas, nos últimos meses, para garantir a sua aprovação antes das eleições. E para que os trabalhadores sintam algum benefício antes de outubro, uma parte da jornada deve diminuir em dois meses (no máximo, até setembro). O verso é lindo, mas a urgência apaga o brilho.
*Economista com mestrado em sociologia, foi
jornalista da Deutsche Welle (de 1975/1979) e correspondente da IstoÉ na
Alemanha (1977) e professor titular da FCAP/UPE (de 1982/2014)
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