O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Operação contra PCC aponta caminho no combate às facções

Por O Globo

Cerco às redes financeiras é a melhor forma de asfixiar as organizações criminosas

Deflagrada nesta quinta-feira, a Operação Fluxo Oculto, segunda fase da Carbono Oculto, foi um novo golpe das forças de repressão nas redes financeiras usadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro. A operação conjunta da Receita Federal com o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda de São Paulo descobriu seis novas fintechs atuando como bancos paralelos do crime. Juntas, elas movimentaram mais de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025. Há registros de pelo menos R$ 365 milhões em transações suspeitas com criptoativos. A Fluxo Oculto também identificou operações de adulteração de combustível que podem ter resultado em R$ 200 milhões sonegados em dois anos.

A investigação financeira é uma das formas mais eficazes de asfixiar as facções criminosas. A apreensão de drogas, contrabandos e outros produtos ilícitos continua crucial, mas o trabalho de repressão não pode se resumir a isso. Ao desbaratar estruturas sofisticadas de lavagem de dinheiro, as autoridades brasileiras perseguem o caminho mais promissor para combater o crime. Os objetivos dos criminosos são conhecidos: buscam fraudar, sonegar e injetar os lucros obtidos em atividades ilegais no sistema financeiro. Movimentam o dinheiro para ocultar a origem e reinvestem o capital em operações legais. É dessa forma que têm se fortalecido e conquistado influência a cada dia maior nos setores formais da economia. A sociedade perde repetidas vezes: nos roubos, furtos, golpes digitais, assaltos e assassinatos, na sensação onipresente de insegurança, mas também nos produtos adulterados, nos impostos sonegados, na corrupção de funcionários públicos e na perda de confiança nas forças de repressão e no sistema financeiro.

As últimas investigações revelam o grau de sofisticação do grupo criminoso, que tentou despistar a fiscalização substituindo fintechs expostas por novas. Uma das brechas exploradas por anos pelo crime organizado foi a conta-bolsão, reunindo recursos de diversos beneficiários sob um único identificador. Ela só passou a ser ilegal no ano passado, depois da primeira fase da Carbono Oculto. As fintechs também passaram a ter de entregar declaração à Receita com informações sobre as movimentações dos clientes. Das seis que foram alvo da Fluxo Oculto, três não cumpriram a norma e foram autuadas.

A sofisticação do crime organizado é um desafio global. De acordo com o relatório da empresa americana TRM Labs, o montante controlado por criminosos em carteiras de criptomoedas bateu recorde no ano passado, alcançando US$ 158 bilhões, quase 145% a mais que em 2024. A União Europeia já identificou a atuação do crime organizado no mercado de criptoativos como uma das principais ameaças. Criada em 2024, a Autoridade de Combate à Lavagem de Dinheiro do bloco europeu tinha cerca de 30 funcionários há um ano. Chegou a dezembro com pouco mais de cem e pretende fechar o ano que vem com 432. A Fluxo Oculto mostra que o Brasil também pode seguir o caminho de outras nações que têm obtido progressos contra o crime organizado. Se persistir com afinco no cerco financeiro, com sanções duras aos líderes das facções criminosas, o país terá plena condição de enfrentá-las.

É oportuna ação do MPRJ contra lei anistiando construção irregular no Rio

Por O Globo

Recado do poder público com legislação da “mais valia” e do “mais valerá” é simples: pagou, liberou

Fez bem o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em defender na Justiça a inconstitucionalidade de duas Leis Complementares (LCs), aprovadas em 2024 e em vigor desde 2025, que autorizam e incentivam construções irregulares na cidade do Rio. A primeira, a LC 281, permite, mediante o pagamento da taxa conhecida como “mais valia”, legalizar “puxadinhos” de toda sorte erguidos até 30 de maio de 2025, como andares extras ou fechamento de varandas. A segunda, a LC 291, é ainda mais perniciosa: permite, mediante outra taxa chamada “mais valerá”, legalizar obras em construção ou futuras que estejam em desacordo com as normas urbanísticas, por um período de dois anos a partir de 1º de dezembro de 2025. É uma lei tão estapafúrdia que autoriza irregularidades que nem sequer foram cometidas. O recado do poder público com essa legislação é simples: pagou, liberou.

Desde 2009, sucessivas legislaturas têm adotado o mecanismo da “mais valia” para legalizar obras irregulares no Rio. E, desde 2018, entrou em vigor o disparate do “mais valerá”, anistiando irregularidades futuras — dispositivo que viola não apenas a Constituição, mas também a lógica e o bom senso.

A situação é ainda mais insólita porque as duas leis foram aprovadas, por iniciativa do então prefeito e atual candidato ao governo do estado, Eduardo Paes (PSD), logo depois da sanção de um novo Plano Diretor com regulações sensatas para a revitalização e a ocupação do espaço urbano. “As mudanças flexibilizam regras de ocupação do solo e ampliam o potencial de construção em várias regiões da cidade, sem observar as exigências constitucionais relativas à realização de estudos técnicos e à participação popular adequada durante a tramitação legislativa”, afirma a representação do MPRJ. Para que então criar regras, se elas podem ser alteradas ao sabor das pressões

Construtoras argumentam se tratar de medida temporária, necessária para o bom funcionamento do mercado imobiliário. Afirmam ainda que, uma vez aprovada e sancionada a lei, uma reversão na Justiça criaria insegurança para os investidores. “Não podemos entender como normal que regras estabelecidas e projetos licenciados legalmente sejam questionados. Se existe alguma falha na regra, que se discuta uma nova lei para futuros projetos”, afirma Claudio Hermolin, presidente do Sinduscon-Rio.

É preciso, é verdade, ter cautela com os projetos que autorizaram o aumento de potencial construtivo em várias áreas da cidade e a conversão de imóveis hoteleiros em residenciais, como contrapartida para investimentos — bem-vindos e necessários — na revitalização das áreas centrais. Mas isso é muito diferente da “boiada” imobiliária instaurada pela “mais valia” e pelo “mais valerá”. Cabe a pergunta óbvia: se a anistia é temporária e voltada a projetos restritos, por que então tem sido sistematicamente renovada há quase duas décadas? É evidente, como o MPRJ argumenta, que as irregularidades terão consequências desastrosas, talvez irreversíveis, para o meio ambiente, a infraestrutura e a paisagem urbana.

Redução de jornada avança sob pressão eleitoral

Por Folha de S. Paulo

Com debate precário, Câmara aprova PEC que estabelece máximo de 40 horas e duas folgas por semana

Sucesso político do governo Lula não apaga críticas e dúvidas em torno da proposta, em particular as relacionadas à implementação açodada

A Câmara dos Deputados aprovou por 472 votos ante 22 contrários a proposta de emenda à Constituição que limita a jornada semanal de trabalho a 40 horas e estabelece dois dias de descanso no período, em média. A PEC foi, pois, aprovada por mais de 95% dos deputados votantes ou pelo equivalente a 92% do plenário completo.

O resultado avassalador do primeiro turno de votação mostra que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emparedou a oposição. Apesar de contar com larga maioria, as forças à direita foram incapazes de elaborar alternativas ou emendas sérias à proposição, apenas artimanhas fracassadas.

Renderam-se enfim ao medo das urnas e à popularidade da PEC, que tem 71% de apoio no eleitorado, segundo o Datafolha.

O sucesso político do governo petista —que propagandeia agressivamente a medida como trunfo nas eleições deste ano— não apaga críticas e dúvidas em torno da proposta, em particular aquelas relacionadas à implementação açodada, sem debate qualificado, e ao efeito mais problemático da mudança em determinados setores.

Assim, é incerto que a PEC tramite sem modificações no Senado ou por leis posteriores.

Vai ficando mais claro que o prazo para a vigência da regra é exíguo. Em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, empresas, setor público e outras organizações devem não apenas reduzir jornadas como alterar a escala de trabalho, o que pode exigir remanejamentos de produção e horário de funcionamento ou contratações.

O tempo de transição para a jornada máxima de 40 horas, ora de 14 meses, também pode ser questionado por senadores.

Negociam-se, além do mais, medidas mal disfarçadas de compensação. Parlamentares querem permitir que mais micro e pequenas empresas possam entrar em regimes especiais de tributação, como o Simples, com aumento da renúncia fiscal.

O imposto menor, em tese, compensaria custos da PEC, que de fato permite leis com medidas "transitórias" de "mitigação" e outras para situações especiais que, de tantas, não podem ser chamadas de excepcionais.

Trabalhadores de empresas e organizações de algum modo contratadas pelo setor público não teriam direito imediato às novas jornada e escala, mas apenas depois de refeitos tais contratos, no prazo de 12 meses. Prefeituras e certas estatais reclamam do custo desses aditamentos e querem norma para ampará-las.

À oposição a Lula e a boa parte dos empregadores interessam votação mais tardia no Senado e, ao menos, transição mais lenta para um novo regime. Quanto ao mais, parlamentares ouvem lobbies que passarão a disputar o favor das compensações.

Estudos e considerações de impacto socioeconômico geral não estão no centro do debate, infelizmente. Uma política pública importante avança sob pressão eleitoral, sem custo claro.

Trump manipula o voto distrital nos EUA

Por Folha de S. Paulo

Republicano estimula estados aliados a redesenhar áreas de votação para obter mais cadeiras na Câmara

Trump avilta as instituições democráticas; saldo líquido parcial é que o partido do presidente tende a obter de oito a dez vagas extras

Cada sistema eleitoral carrega suas perversões. A ideia de formar um corpo legislativo a partir das preferências dos cidadãos contabilizadas de forma equânime é intuitivamente simples, mas traz grandes dificuldades operacionais que se tornam desafios para a teoria política.

Vemos isso com clareza hoje nos EUA, que elegem sua Câmara baixa por um sistema distrital. Cada um dos 435 deputados é eleito por um distrito que, a fim de assegurar que todos os votantes tenham a mesma força política, deve idealmente ter um mesmo número de eleitores.

Como se pode imaginar, a margem para distorções está na disposição territorial de cada distrito. Num país com forte segregação habitacional como os EUA, é relativamente fácil controlar o resultado do pleito escolhendo quais cidades e bairros vão compor cada área de escolha.

Locais com mais negros, para citar um único exemplo, tendem a votar mais no Partido Democrata. Políticos sabem com bom nível de detalhe as preferências de cada grupo demográfico.

Dado que a população não apenas cresce como também migra, os distritos não podem ser fixos. Pelo menos a cada dez anos, quando é feito um novo censo, eles precisam ser redesenhados de modo a representar número semelhante de habitantes.

Alguns estados delegaram essa tarefa a comissões independentes, mas vários outros permitem que o Legislativo local, que é parte interessada no processo, exerça forte influência no redesenho.

O hábito é tão antigo e arraigado que ganhou nome próprio: gerrymandering. Desde o ano passado, Donald Trump, temendo perder a maioria na Câmara no pleito de novembro, estimula estados republicanos a promover gerrymanderings fora de época —eles costumam ser feitos após o censo, realizado nos anos terminados em 0— para ampliar a representação do partido.

Democratas tentaram responder com suas próprias manipulações de distritos, mas a Suprema Corte, de maioria conservadora, tomou decisões que limitam o alcance do contra-ataque.

O saldo líquido parcial —há processos ainda em curso— é que os republicanos tendem a obter de oito a dez cadeiras extras. Isso significa que, para neutralizar a manobra trumpista e obter maioria na Câmara, os democratas precisarão vencer os republicanos com uma vantagem de dois a quatro pontos percentuais.

Essa é só uma das muitas maneiras pelas quais Trump vem vandalizando as instituições democráticas americanas.

Câmara vilaniza os empresários

Por O Estado de S. Paulo

Deputados transformam o debate sobre a redução da jornada de trabalho em cruzada moral contra o setor produtivo e tratam pedido de cautela como defesa da exploração

A redução da jornada de trabalho e a revisão da escala 6x1 são temas legítimos numa sociedade que discute produtividade, qualidade de vida e transformação das relações laborais. O problema é que a Câmara dos Deputados decidiu conduzir esse debate de forma irresponsável, com retórica eleitoreira e demonização do setor produtivo, composto em sua maioria por micro e pequenas empresas, responsáveis por 7 em cada 10 vagas de emprego criadas no Brasil.

Esses valentes empreendedores brasileiros, a maioria dos quais gente comum com um sonho na cabeça, decidiram investir no País, a despeito da imensa carga tributária, do cipoal burocrático e da persistente insegurança jurídica. Por isso, deveriam ser mais bem tratados pelo Congresso. Mas os deputados, preocupados exclusivamente com as eleições, optaram pelo caminho da demagogia explícita e, em seus discursos, transformaram os empresários em insensíveis senhores de escravos, ignorando o que eles tinham a dizer sobre o assunto.

A sessão que aprovou a PEC do fim da escala 6x1 tornou isso explícito. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a proposta acabaria com a “escravidão moderna do século 21”. O deputado Florentino Neto (PT-PI) declarou que a escala “escraviza”. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) citou Joaquim Nabuco para defender que “não basta acabar com a escala 6x1, é preciso acabar com a exploração das trabalhadoras e dos trabalhadores”. Em diversos momentos da discussão, empresários, grandes ou pequenos, foram retratados quase como inimigos morais da civilização.

É evidente que jornadas exaustivas precisam ser combatidas. O problema começa quando qualquer ponderação sobre custo, produtividade ou impacto econômico passa a ser tratada como defesa da exploração humana, sem levar em conta os desafios técnicos e econômicos num país de baixíssima produtividade.

Para ter uma ideia, a escala 6x1 ainda está presente em 53,2% dos empregos do transporte aéreo, em 52% dos serviços de alojamento, em 47,1% da alimentação e em 42,2% do comércio, segundo o Ministério do Trabalho. Hospitais, restaurantes, hotéis, supermercados e pequenos negócios não conseguem substituir jornadas e recalcular estruturas inteiras da noite para o dia. Ainda assim, a Câmara acelerou a tramitação e impôs um prazo de 60 dias, após a promulgação da PEC, para que empresas e trabalhadores renegociem acordos e convenções coletivas para adequação inicial à nova carga horária, o que certamente levará à judicialização. A PEC originalmente apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG) previa um período de adaptação de dez anos.

Formalmente, representantes empresariais participaram da tramitação, por meio de audiência específica com entidades patronais e manifestações de confederações empresariais. Mas, na prática, falaram para as paredes. Quase nada do que foi apresentado pelo setor produtivo parece ter surtido efeito concreto sobre o texto ou sobre o ritmo da tramitação.

A maioria das audiências públicas promovidas pela comissão especial foi dominada pelas centrais sindicais, por movimentos sociais e por representantes do governo, todos obviamente interessados na mágica de reduzir a jornada sem tocar em salários. Os estudos da Confederação Nacional da Indústria mereciam ao menos ser levados em conta. A entidade estima impacto anual entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões.

Nada disso significa que a escala 6x1 deva permanecer intocável. Mas reformas dessa magnitude exigem transição responsável, negociação séria e respeito às particularidades de cada atividade econômica. O Congresso preferiu outro caminho: transformar empresários em vilões convenientes de uma campanha eleitoral disfarçada de avanço social. No plenário, falar em custo, produtividade ou prazo de adaptação virou quase confissão de insensibilidade moral. Brasília talvez ganhe aplausos com essa encenação. Quem produz, emprega e sustenta a economia brasileira ficará com a conta.

A falsa paz

Por O Estado de S. Paulo

Pressão por um acordo no Golfo é compreensível. Reabrir Ormuz aliviará os mercados. Mas preservar a capacidade nuclear do Irã apenas transferiria a crise para um patamar mais perigoso

Há sinais de que um acordo entre Estados Unidos e Irã pode estar próximo. O presidente americano, Donald Trump, fala em entendimento. Os mercados oscilam entre alívio e cautela. As monarquias do Golfo pressionam por estabilização. Depois de meses de guerra, inflação energética e sobressaltos nos mercados globais, a perspectiva de alguma normalidade voltou a exercer enorme atração política.

Nada disso é irracional. A guerra expôs vulnerabilidades profundas. O Estreito de Ormuz continua sendo o principal gargalo energético do planeta. Seguradoras elevaram prêmios, cadeias produtivas sofreram abalos e aliados americanos descobriram, mais uma vez, quão vulneráveis permanecem suas cidades, refinarias, portos e usinas. Tampouco há entusiasmo, nos Estados Unidos ou no Irã, por uma escalada militar sem horizonte claro. A prudência exige descartar as fantasias de vitória rápida que tantas vezes seduziram Washington na região. Ainda assim, a substância do acordo importa mais que seu anúncio.

Nas últimas semanas, os objetivos americanos foram encolhendo. No início da guerra, a retórica era de transformação estratégica do Oriente Médio, desintegração das capacidades iranianas e queda do regime. Hoje, as discussões giram em torno de cessar-fogo prolongado, reabertura de rotas marítimas, alívio gradual de sanções e novas rodadas de negociação. Isso talvez reflita realismo tardio. Guerras longas costumam estreitar grandes ambições. Mas existe um limite além do qual a recalibração perde o caráter de prudência e se aproxima da capitulação. Esse limite tem nome e sobrenome: bomba atômica.

Se havia uma justificativa plausível para a guerra, era impedir que um regime fundamentalista, patrocinador de terroristas e abertamente hostil ao Ocidente preservasse a capacidade de produzir um artefato nuclear. Mas nesse ponto o acordo em discussão permanece nebuloso. As informações disponíveis sugerem fórmulas provisórias: diluição parcial do urânio enriquecido, moratórias, inspeções futuras e mecanismos indefinidos de monitoramento. Em alguns cenários discutidos publicamente, o material enriquecido permaneceria sob controle iraniano.

Conhecimento nuclear não desaparece com comunicados diplomáticos. Centrifugadoras podem ser religadas. Estoques podem ser recompostos. Moratórias expiram. Instalações subterrâneas continuam existindo mesmo quando temporariamente inativas. Um acordo sério exigiria parâmetros claros e rigorosos sobre enriquecimento, fiscalização, armazenamento de material sensível e consequências automáticas para violações. Sem isso, a guerra terá produzido uma situação curiosa: meses de bombardeios, disrupção global e desgaste estratégico apenas para devolver o mundo a uma versão mais instável da crise anterior.

Ormuz torna essa perspectiva ainda mais perigosa. O Irã certamente não venceu o conflito, mas provou que possui meios para impor custos maiores do que sua força militar poderia causar. Bastaram ataques seletivos, ameaças intermitentes e incerteza contínua para impactar energia, transporte marítimo, inflação e expectativas financeiras ao redor do mundo. A capacidade de chantagem do regime por meio do estreito ganha outra dimensão estratégica caso preserve capacidade nuclear latente.

Não há solução simples. Retomar grandes operações militares comportaria riscos enormes. Uma campanha indefinida de bloqueios e escoltas navais consumiria recursos exorbitantes. A hipótese de guerra ampla contra um país de quase 93 milhões de habitantes permanece politicamente tóxica e estrategicamente incerta. O dilema americano é real.

Mas justamente por isso o acordo precisa enfrentar o núcleo do problema, e não apenas administrar seus sintomas imediatos. Reabrir Ormuz aliviará mercados. Suspender hostilidades reduzirá tensões regionais e, com sorte, produzirá algum espaço diplomático. Tudo isso tem valor. O que não faz sentido é chamar de “paz” uma trégua construída sobre ambiguidade nuclear. Enquanto a principal ameaça permanecer intacta, toda solução será fictícia.

Encerrar a guerra pode ser necessário. Encerrá-la preservando a possibilidade de um Irã nuclear seria outra coisa.

Fiscais do Lula

Por O Estado de S. Paulo

Governo quer punir dono de posto de gasolina com cadeia para criar cenas de comoção eleitoral

Desde que o conflito entre EUA e Israel contra o Irã estourou, provocando forte elevação no preço global do petróleo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não perde nenhuma oportunidade de explorar a crise de forma desavergonhadamente eleitoreira.

Além da concessão de bilhões em subvenções “temporárias” à gasolina e ao diesel, que muito provavelmente serão esticadas o máximo possível, o Executivo agora conseguiu aprovar na Câmara um absurdo projeto de lei, o PL 1.625/2026, que manda para a cadeia donos de postos de combustíveis que elevarem preços “sem justa causa” ou “artificialmente”.

Aprovado de forma simbólica, isto é, sem chamada nominal dos deputados, o texto, que prevê multa e penas de dois a quatro anos para quem praticar “preços abusivos”, encontra-se agora no Senado, onde, pelo bem do País, espera-se que seja enterrado.

Em ritmo frenético de campanha, o governo tem uma intenção bastante clara: gerar imagens nas quais donos de postos “gananciosos” apareçam presos por alegadamente agirem contra os eleitores, majorando os preços dos combustíveis apesar dos subsídios generosamente concedidos pelo governo para “segurar” os preços em ano de eleição presidencial.

É bem verdade que Lula não é o primeiro a usar um conflito internacional como pretexto para interferir no mercado de gasolina em ano eleitoral. Em 2022, vexado pelo mau desempenho nas pesquisas eleitorais, o então presidente Jair Bolsonaro não só isentou combustíveis de tributos federais, como pressionou o Congresso a aprovar a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prejudicando os Estados.

Mas Lula deu um passo além, ao buscar criminalizar a livre fixação de preços no Brasil, que é assegurada pela Constituição. Talvez os petistas, obcecados pelo controle de preços, estejam interessados em criar seu exército de “fiscais do Lula”, emulando os famigerados “fiscais do Sarney” – que, no embalo do congelamento do Plano Cruzado (1986), denunciavam donos de supermercados que ousavam reajustar suas mercadorias.

Como não pode impor o seu próprio Plano Cruzado, que deu no que deu, a gestão petista busca maneiras criativas de “congelar” os preços dos combustíveis.

Ainda em março, quando anunciou as primeiras medidas para conter a alta nos preços dos combustíveis, o governo baixou medida provisória com multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para postos de combustíveis que praticarem “aumentos abusivos”. Ato contínuo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) intensificou as ações de fiscalização e autuação de distribuidoras.

Agora, com o projeto de lei que ameaça donos de postos, o governo tenta escalar sua cruzada eleitoreira, jogando os revendedores de combustíveis na vala comum dos “inimigos do Brasil”, que os petistas adoram denunciar.

Por fim, como a Petrobras parou de importar diesel, as distribuidoras que compram o produto diretamente do exterior, repassando o preço ao consumidor, podem ficar ainda mais receosas de fornecer diesel a um Brasil que pode criminalizá-las por acreditarem na liberdade de mercado.

Negociação direta é a melhor forma de definir jornada

Por Valor Econômico

O imediatismo do presidente e dos deputados com a medida contrasta com os efeitos profundos que a alteração poderá trazer na economia

A Câmara dos Deputados aprovou por grande maioria a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Às vésperas de eleições, os deputados deram aval à mudança usando a mesma lógica do presidente que busca seu quarto mandato: angariar votos. O imediatismo dos objetivos contrasta com os efeitos profundos que a alteração poderá trazer na economia, que englobam aumento de custos, mais inflação, demissões e redução do ritmo de crescimento. As supostas vantagens para os trabalhadores no corte de horas trabalhadas sem redução de salários podem ser anuladas dependendo da maneira como a nova jornada será implantada. Cabe agora ao Senado fazer uma análise séria, que releve o curto prazo eleitoral, e adeque a legislação de forma um pouco mais equilibrada.

O presidente Lula não se preocupou com a redução das horas trabalhadas em seus mandatos. Ao fim do seu 12 ano na Presidência, resolveu encampar e agir para aprovar a semana de 40 horas no melhor momento para seus objetivos continuístas e no pior para uma avaliação serena da questão, o período eleitoral. Antes, a deputada do Psol Erika Hilton foi uma voz solitária pregando no deserto na defesa de seu projeto da semana de 4 dias de trabalho e 3 de descanso. Diante do lance oportunista do Planalto, todos os partidos, governistas ou não, não quiseram correr o risco do opróbrio nem colocar em risco seus mandatos, e votaram a favor do projeto em duas votações.

O aumento dos custos trabalhistas, como aprovado, só é absorvido sem dificuldades em um ambiente em que a produtividade também aumente. O projeto aprovado desconsidera o fato de que a produtividade brasileira é baixa, e seus defensores acreditam que o aumento inegável do bem-estar dos empregados com carga horária menor suprirá a lacuna. Não é o que os empresários e economistas mostram. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que, na média, a mudança trará aumento de gastos na folha de pagamentos de 7% (semelhante às contas do Ipea, do Ministério do Planejamento), o equivalente a R$ 178,2 bilhões a R$ 267 bilhões em custos extras.

Essa conta precisará ser paga, e em geral isso não é feito de forma indolor. Demissões procurarão reequilibrar receitas e despesas, o que acarreta redução da renda disponível na economia, queda no consumo e, em última instância, crescimento menor do PIB. Nos setores que não optarem por desligamentos imediatos compensatórios, os preços dos produtos tenderão a aumentar, elevando a inflação.

Há outras maneiras de reduzir a semana de trabalho, um objetivo que merece ser buscado. A economia brasileira já vem fazendo isso por meio das convenções coletivas de trabalho e pelo acordo entre empresários e sindicatos ao longo do tempo. A média de horas trabalhadas por funcionários públicos e trabalhadores regidos pela CLT no Brasil é de 39 horas semanais. O setor informal, que abrange 40% da população ocupada, não está incluída nesse cálculo, mas também não segue as leis trabalhistas.

Os metalúrgicos do ABC paulista, que já foram liderados por Lula quando ele foi presidente do sindicato local, obtiveram em acordos cargas de trabalho que não ultrapassam as 40 horas. Em outras regiões de concentração industrial, como Curitiba, desde 2024 os metalúrgicos negociaram redução inicial para 42 horas em negociações com os empresários e caminham em direção às 40 horas.

A Constituição faculta a redução do período trabalhado desde que isso seja feito por negociação entre as partes. Para um país em que há enorme disparidade de produtividade entre os setores da economia e enorme variedade de escalas e condições de trabalho, a imposição de uma carga fixa, com obrigação de folga dupla na semana, trará problemas previsíveis para uma vasta gama de empregadores. Grandes empresas e companhias mais produtivas de qualquer porte poderão ter condições de implantar as mudanças sem grande impacto nos negócios. As maiores dificuldades se concentram nas micro e pequenas empresas, que empregam 52% da mão de obra ocupada, cuja maioria não tem condições de arcar, imediatamente e sem transição, com aumento dos custos do trabalho.

Se a forma e o momento da iniciativa aprovada pela Câmara são errados, o projeto peca também por estabelecer um período de transição inadequado para que as mudanças vigorem. A Organização Internacional do Trabalho recomenda e, na América Latina, países como o Chile, México e Colômbia implantaram a nova carga horária em até 5 anos. No Brasil, o intervalo de 60 dias para a redução de duas horas, e mais 360 dias para as restantes duas horas, é considerado insuficiente pelos empresários.

O equilíbrio de interesses de trabalhadores e empregados será melhor atendido por meio da livre negociação, sem imposição estatal. Caso o Senado opte por seguir a Câmara pelos mesmos motivos eleitoreiros, deveria ao menos assegurar um tempo maior para que as empresas se adequem a exigências míopes de curto prazo.

O termômetro da inércia

Por Correio Braziliense

O colapso climático deveria catalisar uma resposta pragmática e coordenada, que unisse todos os povos e países em um só esforço. O que se observa é o oposto

O mundo enfrenta uma fase de fracasso diplomático. Não bastassem as guerras que assolam o planeta — e seguem sem solução no horizonte —, a crise climática também evidencia que o poder do diálogo anda em baixa entre os países e expõe o egoísmo das nações ricas diante de uma catástrofe que já cobra o seu preço.

Isso fica evidente diante de números e pesquisas que apontam que as temperaturas seguem subindo sem que haja qualquer ação coordenada para, pelo menos, tentar mitigar os estragos. O dado mais recente veio nesta quinta-feira, com um relatório divulgado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) que não deixa nenhuma margem para o otimismo. 

Ao apontar que as temperaturas médias globais permanecerão em níveis recordes entre 2026 e 2030, com 75% de chance de romper a barreira de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, a OMM formaliza o que já se sente na pele. O limite térmico que pautava os discursos em conferências virou pó. A humanidade cruzou a linha da prevenção, está além do chamado "ponto de não retorno" e entrou, de forma definitiva, na era da mitigação de danos.

Os dados não representam uma anomalia estatística. A probabilidade de 86% de que o recorde de calor de 2024 seja superado até o fim da década carrega implicações diretas para a economia. Um planeta sistematicamente mais quente significa quebras de safra sucessivas, choques na oferta de alimentos e inflação persistente corroendo a renda das famílias. 

Esse cenário drena orçamentos públicos com a reconstrução de infraestruturas destruídas por eventos extremos e encarece o custo logístico. O clima desregulado deixou de ser pauta de fóruns ambientalistas para se consolidar como o principal vetor de instabilidade econômica deste século, uma situação que deverá se agravar com o super El Niño previsto para o fim deste ano. 

Diante de um desafio dessa magnitude, o colapso climático deveria catalisar uma resposta pragmática e coordenada, que unisse todos os povos e países em um só esforço. O que se observa é o oposto. As nações ricas, detentoras do maior passivo histórico de emissões industriais, continuam a arrastar os pés no repasse de tecnologias e no financiamento de transições energéticas para os países mais vulneráveis. Em vez de encabeçar uma coalizão de adaptação, blindam suas economias e subsidiam paliativos locais, ignorando que a atmosfera não respeita fronteiras desenhadas em mapas ou acordos alfandegários.

Essa inércia tem um desdobramento previsível e ignorado: as grandes rotas de migração climática. Com o aumento contínuo das temperaturas, extensas faixas do globo caminham para se tornarem inabitáveis. Populações expulsas pela seca extrema, pela elevação dos oceanos e pelo esgotamento produtivo da terra não vão desaparecer: vão se mover. A negligência atual planta as sementes para crises de refugiados em escala inédita. Os países ricos fecham os olhos para isso, apostando na durabilidade de seus muros e barreiras legais. É uma aposta que a história já mostrou ser perdedora.

É tarde para que as lideranças mundiais abandonem a ilusão de que o tempo está a seu favor. Não há mais lastro para celebrar cúpulas esvaziadas ou metas empurradas para a próxima década. A realidade exige adaptação urbana, corte real de emissões e responsabilização financeira imediata. Quando a fatura chegar, nenhuma riqueza nacional será suficiente para isolar os arquitetos dessa letargia do mundo que eles mesmos escolheram construir.

Pobreza cai; desigualdade persiste

Por O Povo (CE)

Outro dado que evidencia o efeito positivo das políticas sociais é a redução do número de famílias vivendo em extrema pobreza no Ceará. Segundo o Ipece, o índice caiu 35% entre 2023 e 2025, retirando 415 mil cearenses da pobreza

A redução do número de cearenses vivendo em extrema pobreza e o anúncio de que o Brasil alcançou o melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da história, com a classificação de "muito alto", são notícias animadoras.

O levantamento sobre a pobreza foi realizado pelo Instituto de Pesquisa em Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Sobre o IDHM, a pesquisa é do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Os dois estudos, sem relação entre eles, foram divulgados esta semana.

Quanto ao IDH, na comparação de 2012 a 2024, o índice brasileiro passou de 0,744 para 0,85. O indicador varia de 0 a 1 e, quanto mais próximo de 1, mais desenvolvido é o local estudado. Esse parâmetro vai de "muito baixo" (0 a 0,499) em uma ponta a "muito alto" (0,8 a 1), escala na qual se encontra agora o Brasil. No estudo, foram consideradas as mesmas três dimensões do IDH Global: longevidade, educação e renda.

No entanto, o crescimento expressivo do IDHM não conseguiu reduzir as disparidades, principalmente nos segmentos raciais e de gênero. O que se observa é que diminuir as desigualdades é ainda mais difícil do que combater a pobreza.

O parâmetro que mais impulsionou o IDHM no período foi a educação, incentivada pelo Bolsa Família, de acordo com a análise de Betina Barbosa, coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do Pnud Brasil. Segundo ela, o programa de transferência de renda do governo federal "retira quantidade enorme de crianças do trabalho", dando a elas a condição de frequentar uma sala de aula.

O depoimento da coordenadora é importante, principalmente porque ainda persistem críticas indevidas do programa. A mais recorrente é desestimularia os beneficiários a procurarem emprego, tornando-se dependentes do programa. Porém, dados do Ministério do Desenvolvimento Social mostram que, entre janeiro e outubro de 2025, mais de dois milhões de famílias deixaram o programa voluntariamente, porque encontraram emprego ou tiveram aumento de renda.

Outro dado que evidencia o efeito positivo das políticas sociais é a redução do número de famílias vivendo em extrema pobreza no Ceará. Segundo o Ipece, o índice caiu 35% entre 2023 e 2025, retirando 415 mil cearenses da pobreza. O estudo considera o critério para definir pobreza o rendimento inferior a US$ 3 por dia, definido pelo Banco Mundial.

O governador Elmano de Freitas (PT) atribui a queda no índice de pobreza aos programas sociais do governo federal e do Executivo estadual. Ele cita iniciativas como o Ceará sem Fome e a geração de empregos no Estado, como ações que visam melhorar as condições de vida da população.

No entanto, se é importante combater a pobreza — e os programas sociais têm papel crucial nessa responsabilidade — a grande tarefa que o Brasil exige é a redução da extrema desigualdade existente entre sua população, que precisa ser superada, inclusive para permitir maior desenvolvimento do País.