Com situação fiscal comprometida, debate
entre Lula e Flávio Bolsonaro passa mais por questões regulatórias do que
políticas públicas tradicionais
Lula e Jair Bolsonaro mediram forças dois
anos após a deflagração da pandemia. E apesar de ter ceifado a vida de mais de
700 mil brasileiros, a covid não foi o tema principal da eleição mais disputada
da história.
Nos debates e na propaganda eleitoral de 2022, Lula se concentrou mais na defesa da democracia e na garantia de que manteria o Bolsa Família em R$ 600 e que retomaria os reajustes reais do salário-mínimo. Uma vez eleito, iniciou seu terceiro mandato com o slogan “União e Reconstrução”. Em agosto do ano passado, porém, sentindo a recuperação da popularidade após o tarifaço e a abertura de investigação contra o Brasil por Trump, os marqueteiros de Lula trocaram o mote para “Do lado do povo brasileiro”.
Essa substituição do slogan, aliás, dá pistas
sobre uma dúvida que acomete muitos analistas e estrategistas políticos neste
início de campanha eleitoral: quais serão os temas que moverão o voto do
eleitor neste ano?
Nas pesquisas Genial/Quaest, o tema
“violência” aparece como a maior preocupação dos entrevistados há meses. No
levantamento de maio, alcançou 31% das respostas, superando corrupção (18%),
problemas sociais (15%), saúde (12%), economia (12%) e educação (6%).
Trata-se de uma realidade bem diferente de
quatro anos atrás. Em maio de 2022, o mesmo instituto indicava que o principal
problema do país naquele momento era a economia (50%), seguida muito atrás por
saúde (13%), questões sociais (11%) e corrupção (9%).
Essa alteração nas percepções reflete fatores
estruturais e conjunturais. De um lado, a expansão dos domínios de organizações
criminosas pelo país já afeta o cotidiano de milhões de cidadãos. Por outro, a
sequência de quase seis anos seguidos de crescimento econômico, acompanhada de
desemprego em baixa e renda em elevação, tem compensado a alta no nível de
preços e a inadimplência recorde. Além disso, a fraude bilionária no INSS e o
caso Master fizeram o brasileiro voltar a se incomodar com a corrupção.
Mudaram as inquietações e também a forma de
abordagem dos candidatos. Em entrevista para um projeto que estou desenvolvendo
para as comemorações dos 50 anos da Fundação Dom Cabral, instituição na qual
leciono, o economista Pedro Fernando Nery chamou a minha atenção para um
fenômeno interessante em curso na política nacional.
Na visão do consultor do Senado e professor
do IDP, com a grave situação fiscal do governo federal, os políticos estão
optando por interferir na vida das pessoas mais pela via regulatória do que
pelos instrumentos tradicionais de transferências de renda ou da realização de
grandes obras.
Nas últimas décadas assistimos a um
crescimento muito expressivo nas despesas obrigatórias. Por outro lado, o
apetite insaciável de deputados e senadores abocanhou boa parte dos recursos
discricionários que os ministérios tinham para realizar políticas públicas. Com
uma restrição orçamentária maior, presidentes estão se tornando uma espécie de
síndicos da República, responsáveis simplesmente por arrecadar tributos e pagar
os boletos que se acumulam sobre a mesa.
Nesse contexto, Pedro Nery aposta que
lideranças do Executivo vão se empenhar cada vez mais em regulação do que em
novos projetos que envolvam transferências ou investimentos governamentais.
Para ele, políticos procurarão meios de mobilizar as pessoas, mas sem gastar.
Sai o Estado que une e reconstrói, entra aquele que está ao lado do brasileiro.
Já é possível perceber essa mudança de
postura no atual debate público. No último mês vimos o governo empenhar sua
energia na aprovação do fim da escala 6x1 e da redução da jornada semanal de
trabalho. A oposição, temendo os danos eleitorais de se posicionar contra uma
demanda popular, capitulou. Como resultado, milhões de trabalhadores serão
beneficiados sem que o Tesouro Nacional precise despender rios de dinheiro
público, já que o custo imediato será arcado pelos empresários.
O Desenrola 2.0 tem o mesmo espírito. Ainda
que haja um efeito parafiscal (com a assunção de garantias pela União em caso
de não pagamento), o Ministério da Fazenda aliviou a vida de um contingente
enorme de endividados sem desembolsar um centavo sequer, apenas forçando os
bancos a renegociarem as dívidas de seus clientes.
Da mesma forma, instrumentalizadas por Trump,
as discussões nas duas últimas semanas passaram por temas que atraem o
interesse da população, mas não implicam em políticas públicas tradicionais. A
classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas ou a
condenação do Pix pelos Estados Unidos são temas que movem corações e mentes e
não envolvem recursos públicos.
O Pix, aliás, é o símbolo destes novos tempos
captados por Nery. Medida governamental mais bem-sucedida desde a criação do
Bolsa Família, promoveu a inclusão econômica de dezenas de milhões de pessoas,
derrubou os custos de transações financeiras a zero e não custou praticamente
nada para os cofres públicos.
É exatamente o tipo de política que tende a
prosperar em um ambiente de crescente escassez fiscal.
*Bruno Carazza é professor associado da Fundação Dom Cabral e autor de “O País dos Privilégios (volume 1) e “Dinheiro, Eleições e Poder”, ambos pela Companhia das Letras.
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