Há um dano colateral da guerra no Oriente
Médio no ambiente de negócios do Brasil, mais especificamente no setor de
petróleo. Ele tem nome e sobrenome: Imposto de Exportação.
Empresas privadas que atuam no segmento têm levado essa preocupação para seus interlocutores em Brasília, na esperança de que ocorra uma recuperação da previsibilidade fiscal, enquanto tentam se preparar para os leilões de blocos que ocorrerão em outubro. Existe também a expectativa, como disse o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que “em pouco tempo” a Petrobras anuncie se há petróleo na Margem Equatorial e o potencial econômico dessa região que abrange a faixa marítima de mais de 2,2 mil quilômetros entre o Amapá e o Rio Grande do Norte. A mudança abrupta no regime tributário foi uma péssima notícia para quem tem que convencer a matriz a investir no Brasil.
Mas, se as companhias privadas tratam esse
“risco político” com relativo desembaraço, na Esplanada dos Ministérios a
discussão é feita com discrição.
O Imposto de Exportação sobre petróleo foi
instituído em março, com alíquota de 12%, após o recrudescimento da guerra de
Estados Unidos e Israel contra o Irã, por meio de medida provisória que também
estabeleceu uma subvenção à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário.
Ao Congresso, o Palácio do Planalto argumentou que o novo imposto tinha caráter
regulatório. Sua finalidade seria “capturar e transferir” à sociedade parcela
do ganho extraordinário gerado pela valorização abrupta do preço internacional
de um recurso natural não renovável, diz a exposição de motivos da MP, assim
como contribuir para a mitigação dos efeitos do choque de preços sobre a
população e os setores produtivos.
O setor reagiu. Queixou-se que a medida tinha
viés arrecadatório, até porque próprio governo reconhecia que parte das
receitas adicionais poderia ser usada para compensar a redução da contribuição
para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização
de óleo diesel.
Pode-se argumentar que vários países adotaram
medidas emergenciais para mitigar os efeitos da guerra em suas economias. Ela
elevou custos de importação e, também, o risco de desabastecimento em diversos
países que não são autosuficientes. Isso sem falar na deterioração das
expectativas em relação à inflação.
Em um país com eleições gerais no calendário
próximo, como o Brasil, não era de se supor que um governante que busca a
reeleição ficaria de braços cruzados. Mas ainda assim a calibragem do Imposto
de Exportação, que na semana passada ficou mantido em 12% por decisão do
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), foi
objeto de discussões internas. Antes, portanto, do novo recrudescimento do
confronto.
Houve quem ponderasse que dificilmente o
mercado retomaria as condições anteriores ao conflito no curto prazo, ainda que
as cotações apresentem quedas eventuais.
Diante disso, manter integralmente a alíquota
de 12% não refletiria o cenário mais agudo que justificou a MP. Mas eliminar
totalmente o imposto de uma hora para a outra, embora fosse o desejo do setor
produtivo, enfraqueceria o argumento de que a medida tinha função regulatória.
Afinal, a situação no Estreito de Ormuz também não estava normalizada.
Uma saída debatida foi a redução do imposto
para 6% durante 60 dias, com uma revisão em 30 dias. Não se abriria mão da
ferramenta imediatamente, mas pelo menos seria dada uma sinalização de
transição, sob o argumento de que uma redução gradual poderia contribuir para
uma maior previsibilidade dos agentes econômicos. Já a retirada integral do
imposto e sua reintrodução logo depois em 12% seria o pior cenário, pois
ampliaria ainda mais a “volatilidade regulatória”, dificultaria a formação de
preços e prejudicaria a gestão de riscos por parte dos exportadores.
É um claro exemplo de imprevisibilidade no
ambiente de negócios apontado por especialistas em risco político.
Executivos do setor vão além, ao alertar que
os investimentos privados serão fundamentais já na próxima década para evitar
que a produção nacional de petróleo entre em trajetória declinante. Os impactos
sobre a arrecadação e a balança comercial não deveriam ser desprezados,
acrescentam, uma vez que mudanças abruptas na tributação podem afetar decisões
de investimento.
Informações desses interlocutores que
circulam em Brasília ressaltam ainda a crescente competição internacional por
capital, em um momento que a América Latina vive um novo ciclo de expansão da
indústria petrolífera em países como Guiana, Suriname e Venezuela. O Brasil,
contudo, é visto como menos amigável do ponto de vista fiscal do que esses
concorrentes.
Nos últimos dias, um novo acrônimo inspirado
na culinária mexicana começou a fazer sucesso em Wall Street. Depois de “Taco”,
em referência à expressão cuja tradução é que “Trump sempre amarela”, veio o
“Nacho”. São as operações do mercado baseadas na percepção de que o Estreito de
Ormuz permanecerá fechado por muito tempo, ou seja, “Not A Chance Hormuz
Opens”. No Brasil, o sabor desse “nacho” já está sendo amargo, mas ele pode
gerar efeitos de longo prazo ainda mais indigestos se acabar afastando
investimentos em uma área estratégica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário