Após a MP dos Portos, o governo se esforça para aprovar oito medidas provisórias antes de perderem a validade. Em meio ao feriado de Corpus Christi, o empenho se concentra em duas medidas de apelo popular: a redução da conta de luz e o corte de imposto da folha de pagamento de alguns setores.
Governo corre para aprovar pacote de medidas provisórias antes do feriado
Andréa Jubé Vianna, Ricardo Brito
BRASÍLIA - Depois da Medida Provisória dos Portos, o governo Dilma Rousseff terá de fazer nos próximos dias um esforço para conseguir a aprovação de oito medidas provisórias antes de elas perderem a validade. As vésperas do feriado de Corpus Christi, o maior empenho volta-se para a aprovação de duas medidas com elevado apelo popular. O temor do Planalto é que, mesmo se forem aprovadas na Câmara, não há garantia de que serão apreciadas a tempo no Senado.
As MPs perdem a validade na segunda-feira, dia 3. Desse pacote, quatro vão caducar e duas devem ser votadas em tempo hábil no Senado, segundo fontes. As duas restantes asseguram o corte na conta de luz, prometido por Dilma, e beneficiam a construção civil e o varejo com corte de impostos na folha de salários. Nos dois casos, ainda precisam passar por Câmara e Senado. Líderes governistas correm contra o relógio para salvá-las e os peemedebistas prometem, agora, que vão agir como aliados.
Com o feriado abreviando a semana e comprometendo o quórum, as chances de aprovação vão até quarta-feira. Para votá-las, os líderes governistas terão de convencer a oposição e parte da base aliada. Mas há outra rebelião: alguns partidos exigem que, antes, seja apreciado um projeto que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS dos demitidos por justa causa (leia abaixo).
Adiamento. O Planalto opõe-se ao projeto, porque o fim da cobrança retiraria R$ 3 bilhões dos cofres da União. Por isso, acionou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que tente adiar a análise da proposta.
"Só analisamos as medidas provisórias se votarmos o fim da multa adicional do FGTS", disse o líder da oposição, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). "Se ele adiar essa votação, vai mostrar que o Congresso não passa mesmo de um puxadinho do Planalto", criticou. Também querem o fim da multa adicional o PSB, o PSD, o PTB e o PSC. Se a apreciação da proposta for adiada, a oposição vai obstruir as MPs, acrescentou Leitão.
Impacto. Os dois focos de preocupação do governo na Câmara são MPs baixadas por Dilma para estimular a economia e reduzir custos. Ada conta de luz permite a transferência de recursos de um fundo setorial para o pagamento das usinas térmicas. Sem isso, seria praticamente anulado o desconto na conta de luz. Ela é tão importante que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, telefonou a aliados no fim de semana pedindo empenho na aprovação.
"Estamos confiantes de que a Câmara votará a matéria. A caducidade da MP prejudicará a população e o setor produtivo de importantes Estados", disse ao Estado a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. "Vamos mobilizar a base para votar na segunda (hoje) ou, no máximo, na terça-feira, doa a quem doer", afirmou o líder do PT, José Guimarães (CE).
Se aprovadas amanhã, as MPs chegam ao Senado menos de 24 horas antes do feriado. Nesse contexto, colocam em xeque a promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), de que não analisaria MPs com menos de sete dias de prazo, "Esta será a última vez", disse o senador na análise da MP dos Portos. Uma liderança da base aliada afirmou ao Estado que Renan vai cumprir o acordo, o que na prática, fará caducar as MPs.
Antes de votar as MPs mais caras ao Planalto, o Senado deverá analisar outras que chegaram à Casa na semana passada. Uma delas reduz o Imposto de Renda nas Participações de Lucros e Resultados. A outra, cria um fundo para o Centro-Oeste e amplia o limite operacional da Caixa. Estas devem ser votadas. / Colaboraram Anne Warth, Tania Monteiro e Vera Rosa
Prestes a caducar:
Oito Medidas Provisórias perdem a validade depois do feriado MP-597:Isenta do IRPF participação em lucro de até R$ 6 mil
MP-598: Abre crédito extraordinário no Orçamento de 2012 para órgãos e empresas estatais
MP-599: Cria dois fundos relacionados à reforma do ICMS
MP-600: Amplia o limite operacional da Caixa e trata do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste
MP-601: Prorroga crédito a exportadores e desonera folha de pagamentos da construção e do varejo
MP-603: Dá socorro financeiro aos agricultores do Nordeste atingidos pela seca
MP-604: Abre crédito para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional
MP-605: Garante a redução de 20% nas tarifas de energia elétrica
'O PMDB não faz oposição'
O excesso de medidas provisórias da presidente Dilma Rousseff sobrecarrega o Congresso e o governo comete falhas na articulação política, uma deficiência que é reconhecida "por todos", afirma o vice-líder do PMDB na Câmara, o deputado Lúcio Vieira Lima (BA). No entanto, de acordo com Lima - segundo na hierarquia da bancada depois de Eduardo Cunha (RJ), que liderou a rebelião da base aliada na MP dos Portos o PMDB vai agir como aliado e ajudar a garantir o quórum para a votação de uma lista de medidas provisórias que estão prestes a caducar na semana pré-feriado de Corpus Christi.
O PMDB agirá como oposição na votação das MPs que caducaram dia 3?
O PMDB não é e não faz oposição ao governo. Por isso, não vamos ajudar a oposição a obstruir a votação. A nossa posição na MP dos Portos foi pontual, era uma questão de mérito.
A bancada vai-ajudar o governo a aprovar essas MPs?
O líder Eduardo Cunha já convocou a bancada para estar em Brasília nesta segunda-feira. O PMDB estará lá firme, para ajudar a garantir o quórum e aprovar as medidas provisórias, que são importantes para o País.
Houve falha de articulação com essas MPs votadas em cima da hora?
As dificuldades do governo na articulação política são reconhecidas por todos, pela base e pelo Planalto. É fato que precisa melhorar essa articulação. Outro problema é a edição de muitas medidas provisórias, isso sobrecarrega o Congresso. Juntou-se a isso os feriados e a mudança de rito no Senado. Antes os senadores analisavam MPs que chegassem com até 48 horas de antecedência. Esse prazo aumentou para sete dias, depois da MP dos Portos.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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