Janot: propina serve a compra de apoio político

• Procurador defende delações e pede que Supremo negue recurso de Palocci

- O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal pedindo que a Corte negue recurso do ex-ministro Antonio Palocci, que reivindica a anulação dos acordos de delação premiada feitos pelo lobista Fernando Baiano e pelo doleiro Alberto Youssef. A defesa argumentou que ambos mentiram quando mencionaram Palocci nos depoimentos e pediu que os acordos não poderiam ser levados em consideração.

No parecer, Janot defendeu a validade jurídica das delações firmadas na Operação Lava-Jato e afirmou que as fraudes descobertas são muito graves. Segundo ele, as investigações comprovaram que o apoio político não é mais concedido por convicção ideológica, mas mediante o pagamento de propina.

“Pelo que até aqui apurado, o uso de apoio político deixou de ser empenhado em razão de propostas ou programas de partido”, escreveu ele. “As coalizões deixaram de ocorrer em razão de afinidades políticas e passaram a ser decididas em razão do pagamento de somas desviadas da sociedade, utilizando-se, para tanto, de pessoa jurídica que, até o início da operação policial, gozava de sólida reputação no mercado financeiro mundial”.

Ao defender a validade das delações, o procurador lembrou que as afirmações dos delatores não são absolutas, e que Palocci terá o direito de se defender. Janot também declarou que a veracidade dos fatos relatados em depoimentos de Fernando Baiano e de Youssef ainda estão sendo verificados. Entretanto, as delações deram “sentido lógico e coerente” à “trama criminosa perpetrada”.

“Com efeito, num sistema processual no qual há de se buscar a reconstrução dos fatos tal como praticados ( sempre mediante o devido processo legal, ressalte-se), a colaboração premiada traz inúmeras contribuições para a apuração das gravíssimas práticas delituosas”, anotou o procurador.

Segunda tentativa

O pedido para anular as delações já foi negado pelo relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki. Mas, em novo recurso, a defesa quer que o caso seja analisado pela Segunda Turma do tribunal, composta por Zavascki e mais quatro ministros. A data do julgamento ainda não está marcada.

No parecer, Janot afirma que as fraudes descobertas na Lava-Jato são muito graves. E que os autores dos crimes “utilizaram-se de complexa trama política, financeira e logística para a prática de seus crimes, resultando em bilhões de reais de prejuízo aos cofres da Petrobras e da União, sua sócia majoritária”.

“É fundamental ressaltar que a apuração (...) busca desvelar a prática de crimes sem precedentes na história do país”, assinalou Janot.