Opinião do dia – Roberto Freire

“A mudança no sistema de governo e a adoção do parlamentarismo no Brasil, além do sistema distrital misto e da limitação do acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV, são algumas das medidas que poderiam ser encampadas em um primeiro e importante passo para uma verdadeira reforma política. Temos todas as condições de trabalhar em torno de um regime mais dinâmico, flexível e democrático, com uma sociedade mais participativa e partidos fortes. O debate está aberto e não podemos adiá-lo mais uma vez.”

*Roberto Freire é ministro da Cultura. “Uma boa proposta para o Brasil”, Diário do Poder, 30/3/2017

PP é alvo de primeira ação da Lava-Jato contra partidos

Procuradores pedem devolução de R$ 2,3 bi e perda de direitos políticos

Cleide Carvalho, Sérgio Roxo Amanda Audi* | O Globo

-SÃO PAULO E CURITIBA- No início da ofensiva da Lava-Jato contra partidos políticos, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem uma ação de improbidade administrativa com pedido de devolução de R$ 2,3 bilhões contra o PP, dez políticos da legenda e um assessor parlamentar. A força-tarefa acusa os líderes partidários de receberem mesadas que variavam de R$ 30 mil a R$ 300 mil oriundos de propina por contratos da Petrobras e pede a perda dos cargos e suspensão de direitos políticos dos envolvidos.

A expectativa é que, pelo menos, o PT e o PMDB também sejam alvo de ações semelhantes, já que os dois partidos são citados constantemente pelo MPF como agremiações que recebiam financiamento ilegal de campanhas eleitorais em troca do apadrinhamento de dirigentes da estatal.

— Existe um amadurecimento natural das investigações e, no momento apropriado, vai se analisar a situação dos outros partidos — afirmou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato.

Lava Jato abre ofensiva contra partidos e cobra R$ 2,3 bi do PP

Lava Jato processa Partido Progressista, 10 políticos e cobra R$ 2 bilhões

Ação de improbidade administrativa pede perda dos cargos, suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial

Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Luiz Vassallo | O Estado de S. Paulo

CURITIBA - O Ministério Público Federal, no Paraná, divulgou nesta quinta-feira, 30, que apresentou à Justiça Federal ação de civil pública contra o PP e 10 políticos da legenda, entre eles, os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além dos ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene (PR), origem da Operação Lava Jato.

Na ação ajuizada no dia 22 de março deste ano, a força-tarefa da Lava Jato imputa atos de improbidade administrativa ao grupo e pede que sejam condenados – inclusive o PP, como pessoa jurídica – a pagarem R$ 2,3 bilhões de ressarcimento ao erário, multa civil e por danos morais coletivos.

Por se tratar de uma ação de improbidade, na área cível, a Procuradoria, em Curitiba, pode processar deputados com mandato, por não haver foro especial por prerrogativa de função, nesses casos.

A ação cível por atos de improbidade buscam responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta e particulares que concorrem para o ato. São três tipos de atos de improbidade, com diferentes sanções: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam dano ao Erário e aqueles que atentam contra princípios da administração pública.

“Estão sendo pleiteadas sanções pecuniárias e não pecuniárias”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol.

É a primeira ação por improbidade proposta contra um partido político da força-tarefa da Lava Jato. 

Além dos valores que os réus terão de pagar ao Erário, se forem condenados, a ação pede para os políticos suspensão dos direitos políticos por dez anos, proibição de contratar com o Poder Público e a vedação de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além da cassação da aposentadoria especial dos parlamentares ou perda do direito à contagem do tempo como deputado para a aposentadoria.

Corrupção. A ação considera os danos causados ao Erário no esquema de desvios de contratos da Petrobrás, feitos na Diretoria de Abastecimento, que era a área controlada pelo PP, no esquema de fatiamento político da estatal, que envolvia ainda PT e PMDB, e em desvios decorrentes do pagamentos de vantagens para o esquema da Diretoria de Abastecimento em negócio da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, no contrato de comercialização de nafta – matéria prima que a estatal compra da petroquímica.

O primeiro esquema. O primeiro esquema alvo da ação ‘diz respeito à identificação, ao longo das investigações da operação Lava Jato, de um enorme e complexo estratagema ilícito executado em prejuízo da Petrobrás, ao menos no período de 2004 a 2014’.

Lava Jato vai processar o PP devido à corrupção na Petrobras

Estelita Hass Carazzai | Folha de S. Paulo

CURITIBA - A força-tarefa da Operação Lava Jato anunciou em entrevista coletiva nesta quinta (30) que propôs uma ação de improbidade administrativa contra o Partido Progressista, cobrando a devolução de valores supostamente desviados na Petrobras pelo partido.

É a primeira ação de improbidade administrativa contra um partido envolvido no escândalo do petrolão. Outras agremiações ainda devem ser acionadas na Justiça.

O Ministério Público Federal pede o pagamento de R$ 2,3 bilhões em multas e ressarcimento aos cofres públicos.

Também foi solicitada a perda dos cargos e a suspensão de direitos políticos dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), e dos ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), além de João Genu, que foi assessor parlamentar do deputado José Janene. O MPF ainda pediu a perda da aposentadoria especial desses congressistas.

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que o Ministério Público não pretende impedir o exercício da atividade político-partidária.

Renan diz que há 'insatisfação generalizada' da bancada do PMDB no Senado com o governo

O líder do PMDB na Casa afirmou que quer que a bancada do partido seja chamada, faça inserção no governo e discuta as reformas

Julia Lindner | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar a falta de diálogo do governo com a bancada do partido. Segundo Renan, ele conversou nesta quarta-feira, 29, com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) para tratar da "necessidade de desenhar o papel do PMDB no governo Michel Temer". "Eu não quero participar do governo, não quero indicar ninguém no governo, e hoje, como líder da bancada, diante dessa insatisfação que é generalizada, mais do que nunca", declarou. Em suas redes sociais, Renan publicou um vídeo criticando a gestão Temer.

Renan quer aliança com Lula em 2018

Por Vandson Lima e Fabio Murakawa | Valor Econômico

BRASÍLIA - Preocupado com a reeleição do filho ao governo de Alagoas, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) iniciou movimento de desembarque da base de apoio ao governo Temer. Ele tem aumentado o tom das críticas ao governo e ensaia aproximação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem nunca cortou os laços, apesar do apoio ao impeachment de Dilma Rousseff.

A aposta de Renan é arriscada. Ele acredita que a economia não dará sinais robustos de recuperação até o próximo ano. Isso dificultará a permanência do grupo do presidente Michel Temer no poder depois da eleição de 2018. Renan também acha que as reformas propostas pelo governo vão minar a popularidade do presidente e de seus defensores.

Nesse cenário, Renan acredita que, se Lula puder se candidatar à Presidência no próximo ano, a formação de um palanque com o petista criará as condições ideais para a reeleição de Renan Filho em Alagoas, onde o ex-presidente continua muito popular.

Por 2018, Renan articula aliança com Lula e rompimento com o governo

Não é por cargos e nem por discordâncias sobre terceirização ou mudanças na aposentadoria que o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), tem se tornado cada vez mais crítico ao governo do presidente Michel Temer. Pragmático, às voltas com a Operação Lava-Jato e preocupado com a reeleição do filho no comando de Alagoas, Renan resolveu iniciar um movimento de desembarque da base aliada para apostar suas fichas em uma aliança com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.

Cabral negocia com a Lava-Jato delação que atinge Judiciário

Peemedebista relatou 97 casos de corrupção a procuradores

Jailton de Carvalho | O Globo

-BRASÍLIA- O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) está negociando acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. O peemedebista se comprometeu a falar sobre pelo menos 97 casos de corrupção e outros crimes no governo local, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e até mesmo no Superior Tribunal Justiça (STJ).

Cabral está preso desde novembro do ano passado. Ele é acusado de chefiar uma organização criminosa acusada de desviar mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos, favorecendo empreiteiras em licitações no estado.

As informações sobre as tratativas de Cabral com o Ministério Público no Rio de Janeiro com vistas a um acordo de delação foram divulgadas pelo jornal “Valor” na edição de ontem. Duas fontes próximas ao caso confirmaram ao GLOBO o andamento das negociações. Não está claro, no entanto, se a repentina concessão de prisão domiciliar de Adriana Anselmo, mulher do ex-governador, estaria vinculada a uma eventual colaboração dele com a Justiça Federal. Adriana foi autorizada a retornar para casa com o argumento de que é mãe de dois menores e que, por isso, precisaria cuidar dos filhos.

Eike negocia acordo de delação premiada com o MPF do Rio

Por Maíra Magro | Valor Econômico

BRASÍLIA - O empresário Eike Batista já começou a negociar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, apurou o Valor. O ex-bilionário está preso preventivamente desde 30 de janeiro em Bangu 9, suspeito de pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral. O ex-diretor jurídico da EBX, Flávio Godinho, que era o braço direito de Eike, também iniciou tratativas para tentar uma colaboração.

Como o Valor mostrou ontem, as ramificações da Operação Lava-Jato no Rio estão gerando uma verdadeira corrida por novas delações, por parte de empresários e políticos citados em investigações ou por outros delatores. Dependendo do resultado das conversas, uma nova leva de acordos pode surgir nos próximos meses, o que desviaria o foco da Lava-Jato de Curitiba para o território fluminense.

‘Não tenho medo de delator’, diz Picciani

Presidente da Alerj insinua que Jonas Lopes é aliado de Garotinho

Marco Grillo | O Globo

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), afirmou ontem que não tem nada a “temer” e, sem citar nomes, insinuou que as acusações do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes tentam atingilo por uma suposta aliança do delator com o ex-governador Anthony Garotinho. Picciani foi levado coercitivamente a depor anteontem, por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

— Esse senhor (Jonas Lopes) é aliado, e corre risco de sua delação cair (por esse motivo), daquele que é meu maior detrator na política, de quem não vou dizer o nome. Não recebi (propina) e não há como provar que recebi — disse Picciani. — Eu nada temo, nada devo e não tenho medo de insinuação de delator.

Moro critica projeto de abuso de autoridade e é atacado por petistas

Por Fabio Murakawa | Valor Econômico

BRASÍLIA - O juiz Sergio Moro fez ontem duras críticas ao projeto de lei que de abuso de autoridade, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e relatado por Roberto Requião (PMDB-PR), é visto por críticos como uma retaliação aos desdobramentos da Operação Lava-Jato, que tem entre seus alvos dezenas de parlamentares.

"Ninguém é favorável a abusos cometidos por juiz, promotor ou autoridade policial. Apenas se receia que, a pretexto de coibir abuso de autoridade, seja criminalizada a interpretação da lei", afirmou Moro, durante audiência pública em uma comissão especial da Câmara para reformar o código penal brasileiro. "O que a magistratura tem feito, e também recentemente a Procuradoria-Geral [da República], é apresentar sugestões de forma que deixe isso claro no projeto."

Supremo assume Legislativo e agrava crise na Venezuela

Suprema Corte da Venezuela assume as funções do Legislativo

Agências de notícias | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, máxima instituição do Judiciário e controlado pelo chavismo, assumiu nesta quinta-feira (30) as funções da Assembleia Nacional. A decisão, classificada pela oposição de "golpe de Estado", agravou a crise política no país.

Desde o início de 2016, a Justiça venezuelana considera que o Legislativo, sob controle da oposição, age em desacato à Constituição por ter juramentado três deputados do Estado de Amazonas acusados de fraude eleitoral. Embora a Câmara tenha exonerado os parlamentares posteriormente, o TSJ diz que o ato não foi formalizado.

Os três legisladores eram importantes porque, com eles, a oposição tinha a maioria qualificada de 112 das 167 cadeiras da Casa (dois terços). Isso permitiria aprovar emendas à Constituição, mudar leis orgânicas, como a de controle de preços, e inclusive remover a cúpula do próprio TSJ.

"Enquanto persistir a situação de desacato e invalidez das ações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão que ela definir, a fim de preservar o Estado de Direito", diz sentença publicada pelo TSJ na noite de quarta (29).

Golpe disfarçado na Venezuela

Provocou reação dentro e fora da Venezuela a decisão do Supremo de tirar poderes da Assembleia Nacional. O Brasil condenou a ruptura da ordem constitucional.

Todo o poder ao chavismo

Sentença do TSJ que anula papel do Legislativo é denunciada como instauração da ditadura

Janaína Figueiredo | O Globo

-BUENOS AIRES- A sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, que na madrugada de ontem determinou que sua Sala Constitucional é quem exerce “competências parlamentárias” no país — dado o que considera uma situação de desacato da Assembleia Nacional (AN) — provocou forte reação entre juristas, dirigentes políticos de oposição, membros de ONGs e organismos internacionais. Para todos, houve uma ruptura da ordem constitucional e um golpe ao Poder Legislativo. A palavra “golpe” instalou-se dentro e fora da Venezuela e levou o secretário geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, a convocar uma reunião de emergência do Conselho Permanente da entidade para discutir a crise e sua proposta de aplicar a Carta Democrática.

Almagro voltou a defender, enfaticamente, o uso da Carta para exigir ao governo do presidente Nicolás Maduro a realização de eleições no curto prazo:

— (A Carta) Deveria ter sido acionada com rigor para não lamentarmos outro golpe de Estado no hemisfério.

DESACATO COMO DESCULPA

Dois dias depois de ter publicado outra sentença, dando poderes ilimitados ao chefe de Estado e retirando a imunidade dos congressistas do país — que poderão agora ser julgados por tribunais militares — o TSJ utilizou uma decisão sobre a interpretação da Lei Orgânica de Hidrocarbonetos para anular, total e oficialmente, a AN, controlada pela oposição. O objetivo da sentença era autorizar o Executivo a criar empresas mistas no setor, sem necessidade, como indica a Constituição, de autorização do Parlamento.

Após acusarem Maduro de golpe, deputados venezuelanos pedem que militares se posicionem

Presidente do Legislativo qualificou a decisão do Tribunal Supremo de Justiça de assumir as funções parlamentares como 'lixo' e pediu que os militares 'não continuem calados diante da ruptura da Constituição'

- O Estado de S.Paulo

CARACAS - A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição, acusou nesta quinta-feira, 30, o presidente Nicolás Maduro de dar um golpe de Estado depois de o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) assumir as competências do Legislativo no país. Os deputados também convocaram protestos em todo o país a partir de sábado.

"Na Venezuela, Nicolás Maduro deu um golpe de Estado", disse o presidente da Assembleia, Julio Borges, ao rasgar do lado de fora da Casa uma cópia da decisão do TSJ qualificada por ele como "lixo".

O político opositor também exortou as Forças Armadas a não "continuarem caladas frente a ruptura da Constituição". "Sabemos que uma imensa maioria dos oficiais estão contra o caos que se passa na Venezuela", disse o deputado, que indicou que a Assembleia "se rebela e desconhece" a decisão judicial.

Maduro dá “tapa na cara” da OEA, diz Rubens Bueno

Diógenes Botelho | Portal do PPS

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que é membro do Parlamento do Mercosul e da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, classificou nesta quinta-feira (30) como um “tapa na cara” da Organização dos Estados Americanos (OEA) a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela de assumir as funções da Assembleia Nacional do país, formada por uma ampla maioria de parlamentares de oposição ao governo do presidente Nicolás Maduro. Sob a alegação de desacato, a Corte retirou os poderes do Legislativo do país. A medida foi tomada horas depois de uma reunião da OEA terminar sem a invocação da Carta Democrática Interamericana contra o governo de Nicolás Maduro.

Brasília condena o rompimento da ordem constitucional na Venezuela

Em nota, o governo destacou que a independência dos poderes é essencial para a democracia e instou o diálogo para restaurar a normalidade institucional no país

Lu Aiko Otta | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Em nota divulgada nesta quarta-feira, o governo brasileiro classificou de "claro rompimento da ordem constitucional" a sentença do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela, que retirou as prerrogativas da Assembleia Nacional. Igualmente vê com grande preocupação a sentença daquele Tribunal que suspendeu arbitrariamente as imunidades dos parlamentares venezuelanos".

A nota diz que o pleno respeito à independência entre Poderes é "elemento essencial à democracia" e que as decisões da Justiça venezuelana "violam esse princípio e alimentam a radicalização política no país."

"Diante dos últimos acontecimentos, o Brasil conclama todos os atores relevantes à ponderação. Reiteramos que o diálogo efetivo e de boa fé constitui a solução mais adequada para a restauração da normalidade institucional da Venezuela. Destacamos que a responsabilidade primária de inverter o rumo da crise cabe hoje ao próprio governo venezuelano."

"O governo brasileiro continuará a coordenar-se regionalmente, com todos os interessados, para examinar a preocupante situação na Venezuela", acrescentou a nota.

Uma boa proposta para o Brasil | Roberto Freire

- Diário do Poder

Em um momento de transição como este vivido pelo Brasil, em que o país começa a dar os primeiros sinais de recuperação econômica sob o governo do presidente Michel Temer e se reorganiza com vistas às eleições de 2018, as discussões sobre a necessidade de realizarmos profundas mudanças em nosso sistema político ganham corpo e devem pautar o debate nacional nos próximos meses. Há um consenso na opinião pública de que o modelo atual se esgotou, de modo que não se pode mais adiar a reforma política. A grande questão é saber para onde o Brasil deve caminhar e quais seriam os pontos principais para que o que já é ruim não piore ainda mais.

Um dos homens públicos mais experientes e bem preparados do país, o senador José Serra (PSDB-SP) contribuiu com essa discussão ao escrever um artigo intitulado “O bom exemplo alemão”, publicado na edição do dia 23 de março do jornal “O Estado de S.Paulo”. No texto, ele destaca que o modelo eleitoral em vigor no Brasil “sofre de crescente perda de legitimidade”, além de ser “caríssimo” e de dar “protagonismo ao poder econômico – não somente o empresarial”. Em sua correta avaliação, isso se dá em função de “termos adotado o pior dos sistemas: distritos enormes em que se disputam várias cadeiras”, o que “enfraquece a ligação entre candidato e eleitor e amplia o poder de minorias”, fazendo com que o sistema político se transforme em uma “confederação de interesses particularistas”.

Constituição Coragem | Almir Pazzianotto Pinto*

- O Estado de S. Paulo

Repelida a hipótese de golpe, trocar de Carta é impossível na vigência do Estado de Direito

Na definição de Mirkine-Guetzevitch, citado por Pinto Ferreira, “Direito Constitucional é uma simples técnica de liberdade”. O mesmo autor registra que, segundo Mikolenko, “Direito Constitucional é uma técnica da autoridade e do poder” (Direito Constitucional, Ed. José Konfino, 1956, 10). No Brasil podemos definir Direito Constitucional como exercício de ficção, impregnado de utopias. Penosamente elaborada ao longo de 20 meses, a Constituição promulgada em outubro de 1988 flutua e se modifica ao sabor das necessidades.

Todas as nossas oito Constituições resultaram de ato vitorioso de força contra o regime vigente. Assim foi em 1824, como produto do movimento que nos levou à independência de Portugal; repetiu-se em 1891, como consequência obrigatória da proclamação da República; o mesmo aconteceu em 1934, após ser vitoriosa a Revolução de 1930; e novamente em 1937, com a implantação da ditadura de Vargas.

Cunha no caminho do PT | Merval Pereira

- O Globo

Mais uma vez Eduardo Cunha torna-se um obstáculo ao PT. Depois de ter presidido a Câmara no processo que levou à cassação da ex-presidente Dilma, ele agora foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 15 anos e 4 meses de prisão, tirando do partido do ex-presidente Lula a desculpa esfarrapada de que há uma perseguição seletiva contra ele e o PT.

Cunha, condenado antes de Lula, é uma espécie de salvo-conduto da turma de Curitiba diante da opinião pública. Cada vez fica mais difícil afirmar que Lula é o objetivo principal da Operação Lava-Jato. Para piorar o quadro para os petistas, Cunha acusou Moro de querer se transformar “em um justiceiro político”, e que ele, Cunha, seria uma espécie de “troféu em Curitiba”.

Cunha também disse que o juiz Sérgio Moro não tinha condições para julgá-lo, por sua “parcialidade e motivação política” — o mesmo tom que Lula e seus aliados usam para se referir aos processos em que Lula é réu na Lava-Jato.

Baleado, mas não morto | Bernardo Mello Franco

A condenação de Eduardo Cunha indica que o ex-deputado não voltará tão cedo para casa. O peemedebista contava com um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal para sair da cadeia antes da Páscoa. Com a sentença do juiz Sergio Moro, essa hipótese se torna remota, quase impossível.

A defesa de Cunha questionava a legalidade da prisão provisória. Seus recursos já haviam sido negados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça. No entanto, havia a expectativa de que o Supremo se mostrasse mais compreensivo com o ex-deputado.

O primeirão da fila | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Doria vai bem, mas é uma incógnita; a bússola, hoje, aponta para Alckmin no PSDB

O prefeito João Doria se encaixa bem no figurino de candidato a presidente da República, quando o empreiteiro Marcelo Odebrecht confirma que antes ninguém era eleito sem caixa dois e buscam-se ansiosamente nomes alternativos para a sucessão de Michel Temer – que não estejam na Lava Jato e, além disso, tenham perfil de gestor e conheçam o setor privado, mas tenham real vínculo partidário e não neguem a política. Mas, atenção!, é muito cedo para apostar todas as fichas em quem acaba de chegar e ainda tem de mostrar a que veio.

Com expressão confiável, desenvoltura jovial, imagem de empresário bem-sucedido e um casamento adequado, Doria parece perfeito demais, talvez perfeito demais para ser verdade. E ele fez mais: reuniu a essas qualidades intrínsecas um bom marketing explícito, depois de uma vitória espetacular em primeiro turno para a principal prefeitura do País. Fantasiou-se de gari pelas madrugadas, multou secretários atrasados e ganhou generosa mídia ao enfrentar pichadores.

Listas partidárias | Ricardo Lewandowski

- Folha de S. Paulo

A reforma do sistema eleitoral em curso no Congresso precisa ser aprovada até setembro para vigorar no pleito de 2018.

Não será tarefa fácil, pois é objeto de acalorados debates que já extravasaram o âmbito parlamentar para ganhar as ruas.

São vários os pontos controvertidos, mas o aspecto que mais desperta paixões no momento é a substituição das listas partidárias abertas, tradicionalmente empregadas no Brasil, pelas fechadas.

Segundo esse sistema, os partidos apresentam uma ordem preordenada de candidatos, que são eleitos em conformidade com a respectiva posição na lista, proporcionalmente ao número de votos obtidos pelas respectivas legendas.

Os eleitores deixam de escolher os nomes de sua preferência, votando apenas nas agremiações partidárias.

O método em si não é ruim, mesmo porque encontra guarida em muitos países politicamente avançados. Afinal, o voto em lista fortalece os partidos, entidades essenciais ao bom funcionamento da democracia representativa.

Quem salvará o Rio dos seus políticos? | Ricardo Noblat

- O Globo

O destino do Rio de Janeiro depende unicamente dos que votarem no próximo ano para eleger deputados estaduais, federais, senadores e o governador. Ou se promove um gigantesco expurgo político capaz de entrar para a História do Estado e, por tabela, do país ou não haverá salvação.

A indiferença, o desânimo e o desencanto com a politica e os políticos são os maiores aliados dos criminosos de colarinho branco que ainda esperam de alguma forma sobreviver à devastação ora em curso. A polícia e a Justiça, sozinhas, serão incapazes de dar conta do recado.

Acerto de contas com os tribunais | Cristian Klein

- Valor Econômico

23% dos integrantes de TCU, TCEs e TCMs são alvos de processo

No aniversário de Jorge Picciani em 2008, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro encontrou-se com o então governador Sérgio Cabral, com quem travava uma disputa aberta, pela imprensa, a mais grave que tiveram e que durava oito meses, sobre os destinos do PMDB fluminense. Cabral convidara o então deputado federal Eduardo Paes para sair do PSDB, onde era secretário-geral nacional, para concorrer à prefeitura do Rio pelo PMDB. Cioso da preservação de seu espaço no partido, Picciani levantou-se contra a candidatura de Paes.

Para reforçar sua posição, fez uma aliança tática com o então deputado federal Eduardo Cunha para barrar as pretensões de Cabral. O duelo entre os pesos-pesados do PMDB do Rio só seria resolvido no almoço de 25 de março organizado na residência do atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Aloysio Neves, então chefe de gabinete que o aniversariante Picciani herdara ao suceder Cabral na presidência da Assembleia Legislativa.

Padrinhos e afilhados | Nelson Motta

- O Globo

Só o concurso público pode selecionar os melhores e dar verdadeira independência ao Tribunal de Contas do Estado

Não foi surpresa para esta coluna a prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, e a condução coercitiva do chefão da Alerj, Jorge Picciani, velhos conhecidos das rodas de malandragem oficial carioca. Para ser conselheiro, não é preciso saber nada, nem ter conhecimentos de Administração Pública, Direito ou Contabilidade, mas de um padrinho, a quem fica devendo a vida inteira.

Racismo ou preconceito? | José de Souza Martins

- Valor Econômico

Racismo é uma palavra que acoberta muita coisa. Importada de países que têm outras iniquidades, um pouco diferentes das nossas, acaba encobrindo e mistificando injustiças que pedem outras e mais apropriadas definições e reações. Conceito errado é como guia de ruas de outra cidade, não o daquela em que nos movemos. Com ele nunca chegaremos a lugar nenhum. Embora existam entre nós manifestações do que é propriamente racismo, somos um povo mestiço e razoavelmente aberto à mestiçagem, como o provam nossa história e a composição racial de nossa população. Ainda que a mestiçagem seja de fato herança da violência da escravidão. A mestiçagem, porém, é a contradição da raça, sua negação incontornável, sua impossibilidade. Na pluralidade do mestiço a raça se nega. Na mestiçagem não se volta atrás. Quando muito, finge-se.

Empresários e ajuste | Fernando Dantas*

- O Estado de S. Paulo

Sustentação de Temer vem basicamente do Congresso e da classe empresarial

Diante da perspectiva de um duro ajuste fiscal que deve durar vários anos, a Fiesp e outras organizações patronais vêm fazendo campanha contra todo e qualquer aumento de imposto. Mesmo a reoneração da folha salarial, que o governo anunciou que vai fazer, tem sido classificada por alguns representantes do empresariado como uma afronta ao setor produtivo.

É curioso. De 2012 a 2016, o governo deixou de arrecadar R$ 78 bilhões em função da política de desoneração da folha salarial de diversos segmentos do setor privado. Houve também montanhas de crédito barato do BNDES, desonerações de IPI, ampliação do Simples, etc. Adicionalmente, medidas de proteção tarifária e exigências de conteúdo nacional beneficiaram as empresas brasileiras.

Intenso e moderado | Míriam Leitão

- O Globo

O Banco Central inovou ao dizer em que ritmo será a queda dos juros. Disse que a redução terá uma “intensificação moderada”. A economia costuma contorcer as palavras. O que o BC quer dizer é que a queda da Selic pode ser maior do que na última reunião, mas não muito maior. Em outros números: pode ser de 1%, mas não de 1,25%, como estava aparecendo em algumas análises.

De acordo com o Relatório de Inflação (RI), a “extensão do ciclo” está ainda incerta. Ou seja, não se sabe ao certo por quanto tempo os juros cairão, porque isso depende da queda da inflação. Ela tem caído mais do que o previsto, tanto que neste relatório trimestral já se reduziu a projeção do fim do ano para 4%, o que é abaixo da meta. Pelo lado ruim, o crescimento surpreende para pior. O BC diminuiu para 0,5% a previsão de alta do PIB em 2017, como o Ministério da Fazenda já havia feito.

O Orçamento é ingovernável | Claudia Safatle

- Valor Econômico

Governo só decide sobre 10% do Orçamento da União

O Orçamento da União está todo carimbado. Não há como se estabelecer prioridades para o gasto público. De pouco adiantam os programas de governos ou as promessas da campanha eleitoral. As receitas já estão previamente destinadas por lei e esgotaram-se as possibilidades de aumento da arrecadação pelo aumento da carga tributária. Quem for eleito em 2018 assumirá o poder para administrar menos de 10% do Orçamento.

Antes de anunciar o corte de R$ 42,1 bilhões nos gastos deste ano, na noite de quarta feira, os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram uma nota para mostrar o grau de engessamento em que se encontram as contas públicas. "Segundo o Banco Mundial, o Brasil tem o Orçamento mais rígido do mundo", diz a nota.

O problema não é novo. Ao contrário, vem de longe. Com a democratização do país, cada segmento mais organizado tratou garantir seu naco do dinheiro público e a Constituição de 88 quis quitar a secular dívida social. Mas não há solução à vista.

O desafio de uma Constituição | O Estado de S. Paulo

Há 30 anos o Congresso Nacional reunia-se para a instalação da Assembleia Constituinte, cujo resultado foi a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro daquele ano. Em três decênios, a Carta Magna assegurou grandes benefícios ao País, como a normalização do regime democrático, os mecanismos para garantir a independência dos Poderes, o fim da censura à imprensa e o respeito aos direitos e garantias fundamentais.

É inegável, no entanto, que os méritos do texto constitucional se esgotaram, havendo, já há tempos, a clara percepção da necessidade de sua profunda renovação. O texto de 1988 é hoje incapaz de fornecer um marco jurídico, administrativo e político adequado ao desenvolvimento econômico e social do País. Como mencionou o senador José Serra (PSDB-SP), em artigo publicado no caderno especial 30 Anos da Instalação da Constituinte, do Estado, “do ponto de vista ideal, acho que deveríamos pensar em uma nova Constituição”. Uma afirmação desse teor, anos atrás, seria inimaginável. Hoje, ela é um diagnóstico corrente de quem examina a experiência do texto constitucional, com suas inúmeras e insuficientes revisões, e da interpretação que lhe foi dada, vincando ainda mais suas deficiências.

A Constituição de 1988 é prolixa, incorporando ao texto fundamental do ordenamento jurídico disposições que, quando muito, deveriam constar na legislação ordinária. Tal característica acarretou um precoce envelhecimento do texto, que já não consegue acompanhar as mudanças sociais e econômicas de nosso tempo.

Comportamento da inflação permite corte da meta de 2019 – Editorial | Valor Econômico

O primeiro Relatório de Inflação do Banco Central do ano deixou claro que a queda da inflação observada permite uma "intensificação moderada" do ritmo de redução dos juros em relação à realizada nas duas últimas reuniões do Comitê de Política Monetária, isto é, um corte de 1 ponto percentual. Em qualquer dos quatro cenários apresentados pelo BC, o IPCA ficará abaixo da meta de 4,5% no fim do ano.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que poderá revisar as metas para os próximos dois anos, a de 2018, já dada, de 4,5% e a de 2019, que terá de ser fixada pelo Conselho Monetário Nacional até junho. Após ruídos na comunicação oficial, o governo descartou a possibilidade de mexer no objetivo de 2018 - que só pode ser feita mediante autorização do presidente da República. Mas a chance de que isso ocorra para a inflação de 2019 continua de pé.

Desgoverno fluminense – Editorial | Folha de S. Paulo

Preso desde novembro sob a acusação de receber propina, Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro pelo PMDB, é personagem de episódios que estão entre os mais caricatos já protagonizados por políticos às voltas com a polícia.

A habitual discrição das contas secretas no exterior cedeu espaço, no caso de Cabral, a vistosos presentes em joias, acumulação de barras de ouro, passeios de helicóptero e festas em Paris.

Os excessos do peemedebista estenderam-se à gestão das contas do Estado, que, depois de anos de expansão irresponsável de gastos, hoje apresentam rombo que não será tapado sem o socorro federal e o sacrifício da população.

O amplo modelo fluminense de corrupção – Editorial | O Globo

Os desmandos no estado compõem o quadro da crise, mas o imprescindível combate à corrupção não reequilibra, por si só, as finanças do Rio de Janeiro

Numa perspectiva mais ampla, a política fluminense atingiu na quartafeira seu ponto mais baixo em 57 anos, desde que a Capital foi transferida para Brasília, num processo de degradação regional que se acelerou com a fusão, a partir da qual passou a haver o convívio próximo dos cariocas com os usos e costumes mais provincianos da política do Estado do Rio.

É sugestivo que, ao fim do dia, quando foi à rua a Operação Quinto do Ouro, estivessem presos cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre eles seu presidente, Aloysio Neves, e tivessem sido levados à força para depor o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani (PMDB); o presidente da Federação das Empresas de Ônibus (Fetranspor), Lélis Teixeira; o subsecretário de Comunicação do Palácio Guanabara, Marcelo Santos Amorim, e o proprietário da Masan, Marco Antonio de Lucca, fornecedora de alimentos para o estado. Os detidos foram fazer companhia ao ex-governador Sérgio Cabral e grupo.

Pecado original | Fernando Pessoa

Ah, quem escreverá a história do que poderia ter sido?
Será essa, se alguém a escrever,
A verdadeira história da humanidade.

O que há é só o mundo verdadeiro, não é nós, só o mundo;
O que não há somos nós, e a verdade está aí.

Sou quem falhei ser.
Somos todos quem nos supusemos.
A nossa realidade é o que não conseguimos nunca.

Que é daquela nossa verdade — o sonho à janela da infância?
Que é daquela nossa certeza — o propósito a mesa de depois?

Medito, a cabeça curvada contra as mãos sobrepostas
Sobre o parapeito alto da janela de sacada,
Sentado de lado numa cadeira, depois de jantar.

Que é da minha realidade, que só tenho a vida?
Que é de mim, que sou só quem existo?

Quantos Césares fui!

Na alma, e com alguma verdade;
Na imaginação, e com alguma justiça;
Na inteligência, e com alguma razão —
Meu Deus! meu Deus! meu Deus!
Quantos Césares fui!
Quantos Césares fui!
Quantos Césares fui!

Carminho e Marisa Monte - Estrada do Sol

Opinião do dia – Marco Aurélio Nogueira

“O momento requer esforços adicionais. Exige que se ponham em curso reflexões heterodoxas, que nos desapeguemos de roupas e móveis gastos pelo tempo, se construam novas plataformas de atuação e novas culturas políticas. Que fique no passado o que pertence ao passado e os vivos enterrem seus mortos. Hora perfeita para os democratas. Que eles apareçam, se reúnam, parem de disputar as migalhas do poder e de insistir em rixas mesquinhas entre petistas e antipetistas. E cumpram sua missão.

Há resistências e obstáculos de todo tipo, o diálogo não flui, faltam sensatez e serenidade. Mas é preciso tentar, sem vetos e com o concurso de todos.”

* Marco Aurélio Nogueira é professor da Unesp. “O valor estratégico dos democratas”, O Estado de S. Paulo, 25/3/2017

A Carta em discussão

Há três décadas, o Congresso Nacional se reunia para formular o documento atual

- O Estado de S. Paulo

Há 30 anos, a Assembleia Nacional Constituinte avançava nos debates em torno da construção de uma nova Carta magna. Com um País recém-egresso da ditadura militar (1964-1985), começando a respirar os novos ares da redemocratização, eram grandes as expectativas que cercavam os trabalhos dos parlamentares, que tinham a missão de completar a transição democrática, tarefa historicamente reconhecida como cumprida.

Contudo, transcorridos 30 anos do início da Assembleia, neste momento em que o Brasil se esmera na reconstrução de seus pilares econômicos e democráticos, não há como deixar de reconhecer também as deficiências da Constituição. Assim como é possível apontar os avanços promovidos pela Carta nos direitos individuais, também é urgente apontar as distorções e amarras por ela estabelecidas. O texto constitucional impõe dotações, benefícios e vinculações constitucionais que limitam a capacidade financeira do Estado.

Um excesso de regulamentação | Roberto Freire

- O Estado de S. Paulo

Regulamentou-se até jornada de trabalho... que é, evidentemente, um grave equívoco; o trabalhador precisa ter em suas negociações essa flexibilidade

Durante a Constituinte, ficou muito evidente um contraste que já existia entre o PCB (Partido Comunista Brasileiro), do qual eu fui presidente, e o PT (Partido dos Trabalhadores) e o PCdoB (Partido Comunista do Brasil), que votaram contra. Ficou muito evidente a diferenciação que começava a existir entre o PCB e outros setores de esquerda. Ali, já se começava a ter, por exemplo, uma presença muito forte do Mikhail Gorbachev, da Perestroika, toda a discussão sobre a democracia e as reformas. E nós, do PCB, éramos mais gorbachevianos. Nós já tínhamos feito uma crítica aceitando a democracia como um valor universal. Tem uma esquerda que tem uma concepção de democracia popular e democracia burguesa... Nós acreditamos em uma democracia universal.

Mérito:democracia consagrada | José Serra

- O Estado de S. Paulo

A Constituição deveria ser sobre princípios, e não um programa de governo; não é feita para dar o resultado da partida. fixa as regras do jogo

Um dos grandes dramas da Constituinte foi sua duração, que parecia não ter fim, impacientava a opinião pública, tirava o élan dos seus participantes, paralisava o Congresso nas suas funções não constituintes e tornava ainda mais incertas as expectativas sobre o futuro. Duas figuras se destacaram para limitar o processo: Ulysses Guimarães, na sua magistral condução em plenário, e Nelson Jobim, com sua criatividade, respeitada e acatada, para abreviar impasses. 

Um exemplo foi sua ideia das emendas de fusão, que reduziam confrontos e impasses entre parlamentares, permitindo a muitos assinar emendas que se aglutinavam não raramente mediante a transposição de uma simples preposição “de”. E os parlamentares ficavam felizes de integrar a lista dos coautores das emendas aprovadas. Tal modalidade de emenda foi incorporada ao regimento interno da Câmara dos Deputados com o nome de “aglutinativa”, por sugestão do deputado José Bonifácio Tamm de Andrada (o “Andradinha”), aliás, um constituinte exemplar.

Esquerda do PMDB versus Centrão | Nelson Jobim

- O Estado de S. Paulo

Houve votações caso a caso do projeto da comissão de sistematização; e isso demorou dois anos, com negociações de todo tipo

Trinta anos depois, houve um fato ocorrido durante a Constituinte que ficou muito marcado. O doutor Ulysses Guimarães era candidato a presidente da Constituinte. Ele sustentava, corretamente, que o presidente da Constituinte tinha de ser também presidente da Câmara. Isso porque a Constituinte não poderia ficar dependendo de um outro presidente para utilizar a infraestrutura da Câmara. O doutor Ulysses, então, era candidato a presidente da Câmara. Também se candidata o deputado Fernando Lira, de Pernambuco, que tinha sido ministro da Justiça do primeiro gabinete do presidente José Sarney.

Durante o processo de campanha, o Lira encontrou, ou entregaram a ele, um anteprojeto de regimento interno que o doutor Ulysses havia encomendado à assessoria da Câmara em 1986. Esse anteprojeto previa a constituição de uma grande comissão na Câmara para elaborar o projeto de Constituição, que seria levado ao plenário.

Relator quer cassar chapa e indica manter Dilma e Temer elegíveis

Camila Mattoso, Letícia Casado, Leandro Colon | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O relatório final do ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aponta que ele votará pela cassação da chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer e contra a punição para tornar os dois candidatos inelegíveis.

Segundo ministros que tiveram acesso ao documento, de caráter sigiloso, a narrativa construída por ele sinaliza uma série de irregularidades financeiras na campanha de 2014, mas também a ausência de provas cabais de que Dilma e Temer sabiam, durante aquele período, que um esquema de caixa dois abastecia as contas.

Para cassar a chapa, não é necessário, destacam membros do tribunal, que os candidatos tenham ciência dos atos ilícitos. É a chamada "responsabilidade objetiva".

Mas para torná-los inelegíveis, sim, é preciso provar o dolo ou a culpa do candidato, o que os juristas classificam como "responsabilidade subjetiva".

Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa, deve fazer essa diferenciação em seu voto, seguindo uma praxe do próprio TSE.

Procuradoria eleitoral recomenda cassação da chapa Dilma-Temer

Parecer é entregue a ministros do TSE, que não precisam seguir a posição

Jailton de Carvalho e André de Souza | O Globo

-BRASÍLIA- O vice-procurador-geral Eleitoral Nicolao Dino apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer em que recomenda a cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Michel Temer (PMDB ) por suposta movimentação irregular de dinheiro durante a campanha de 2014. No parecer, o subprocurador recomenda que Temer seja punido com a perda do mandato de presidente e que Dilma, já afastada do cargo, se torne inelegível. O julgamento da chapa no TSE começa na próxima terça-feira.

O parecer do subprocurador já foi distribuído para os ministros do TSE e pode contribuir no convencimento dos magistrados, mas eles não são obrigados a seguir o entendimento do Ministério Público Eleitoral.

Julgamento de Dilma-Temer pode parar no dia marcado para começar

Letícia Casado, Bela Megale, Gustavo Uribe | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O julgamento do processo que pode cassar a chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai começar na próxima terça-feira (4), mas pode ser paralisado no mesmo dia.

Na primeira fase da sessão, após a apresentação do relatório de Herman Benjamin, os sete ministros vão analisar as questões preliminares que podem interferir diretamente no resultado do julgamento.

Uma delas diz respeito ao prazo para as defesas dos acusados se manifestarem na ação. Os advogados da ex-presidente Dilma Rousseff pediram um prazo total de cinco dias para se pronunciarem nos autos, mas o relator concedeu apenas dois.

Requião ignora as propostas de Janot

Relator lê projeto de abuso de autoridade sem considerar ideias da PGR

Eduardo Bresciani | O Globo

-BRASÍLIA- O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto sobre abuso de autoridade, decidiu ignorar as propostas levadas ao Congresso na véspera pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Requião leu ontem seu texto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A comissão, porém, decidiu, após longo debate, que fará uma audiência pública com Janot e outros convidados antes de votar a proposta. Apesar da sugestão de Requião para que o projeto seja votado dia 19 de abril, a data não foi marcada. Senadores contrários ao texto afirmam que pode haver uma manobra para tentar realizar tanto a audiência quanto a votação já na próxima semana.

Entre as sugestões de Janot, uma das principais é a que não permite punição por divergência de interpretação ou avaliação de provas desde que a decisão esteja fundamentada. Para Requião, essa mudança no texto permitiria a continuidade de abusos.

— Não será considerado abuso de poder qualquer sentença ou despacho de juiz que tenha sido fundamentado. Assim, se poderia propor o enforcamento do senador Randolfe, desde que fundamentado. Estão brincando com matéria séria — afirmou Requião.

Ao todo 15 nomes foram sugeridos para participar da audiência. Entre eles o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, e os ex-ministros do STF Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa.

Barroso defende voto distrital misto e fim das coligações

Ministro do STF diz que mudanças devem buscar baratear o custo das eleições

- O Globo

BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Barroso defendeu a adoção do voto distrital misto — no qual o eleitor escolhe os deputados dando um voto para o partido e outro para um representante de sua região. Além disso, o ministro defendeu que o financiamento das campanhas seja feito com recursos públicos e de pessoas físicas e que se acabe com as coligações nas eleições de deputado e vereador. Para ele, esses são os pontos mais importantes que deveriam ser mudados com a reforma política.

Barroso debateu as alterações nas regras durante o Seminário Reforma Política e Eleitoral no Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, as mudanças no sistema devem buscar baratear o custo das eleições, aumentar a legitimidade democrática e facilitar a governabilidade.

PSDB apresentará proposta com lista fechada em 2018 e sistema distrital misto em 2022

O modelo de lista fechada, porém, tem sido criticado pelo presidente de honra do PSDB Fernando Henrique Cardoso

Erich Decat | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Em meio à busca para se definir um novo sistema eleitoral, o PSDB irá apresentar nas próximas semanas um projeto que estabelece para a próxima eleição geral a votação em lista fechada, com financiamento público. No mesmo texto, deverá constar um artigo prevendo um período de transição para que em que em 2022, o sistema passe a ser o do voto distrital misto. Nesse último modelo os eleitores votam duas vez. Uma nos candidatos do distrito e outra nas legendas.

“Vamos discutir dentro do partido para se encontrar uma forma salomônica e equilibrada. A ideia é casar a lista fechada com o sistema misto”, afirmou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Segundo ele, o financiamento público deverá ocorrer por meio da criação de um fundo eleitoral. “A questão de como serão divididos os recursos, é algo ainda a ser discutido”, afirmou o tucano.

O modelo de lista fechada para escolha dos candidatos tem sido criticada pelo presidente de honra do PSDB Fernando Henrique Cardoso. Em vídeo postado nas redes sociais, na última quarta-feira, 22, FHC considera que a proposta de lista fechada é uma forma de evitar que a Operação Lava Jato 'vá adiante'. "Eleita vai ser a direção do partido e o povo vai votar em partidos. Quais? O povo nem sabe o nome dos partidos. Não dá para aprovar nada que tenha cheiro de impunidade”, afirmou.

Aécio quer lista fechada só para a próxima eleição, com transição para voto distrital misto

Tucano diz que proposta vai começar a ser discutida com partido na próxima semana

Maria Lima | O Globo

BRASÍLIA - Depois de uma conversa com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no fim de semana, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), comunicou nesta quarta-feira que discutirá no partido, a partir da próxima semana, um avanço na reforma política. A iniciativa refere-se à apresentação de uma proposta que prevê a adoção do sistema de lista fechada de candidatos por partido, exclusivamente para a próxima eleição, com financiamento público. Esse sistema, segundo Aécio defende, migraria para o voto distrital misto para as eleições seguintes.

A proposta contraria a posição de Fernando Henrique, que se posicionou contra a lista fechada, argumentando que tem “cheiro de impunidade” e tinha como objetivo facilitar a reeleição dos parlamentares, muitos alvos da Lava-Jato, evitando assim a perda do foro privilegiado. Essa diferença foi tema da conversa com Aécio, que agora irá debater a proposta com o partido.

Governo corta R$ 42,1 bi e acaba com desonerações

Governo anuncia corte de R$ 42,1 bilhões em despesas e fim da desoneração para 50 setores

Contingenciamento pode ser menor, diz Meirelles; receita com reoneração da folha de pagamento deve ser de R$ 4,8 bilhões

Eduardo Rodrigues, Adriana Fernandes e Fernando Nakagawa | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Depois de dois adiamentos, numa semana de intensas negociações, o anúncio do Orçamento deste ano foi feito ontem à noite, prevendo um corte de R$ 42,1 bilhões nas despesas da União. Para chegar a esse cálculo, que a equipe econômica acredita contribuirá para garantir o déficit de R$ 139 bilhões fixado para 2017, o governo vai contar com receitas extras de mais de R$ 10,1 bilhões com a venda de quatro hidrelétricas que pertenciam à Cemig e foram reintegradas ao patrimônio da União, além da suspensão de benefícios fiscais na folha de pagamentos que renderá mais R$ 4,8 bilhões.

O governo não pôde contar com o ganho extraordinário, que pode chegar a R$ 8,7 bilhões, com precatórios não reclamados por seus beneficiários. Até o último momento, isso foi tentado pela equipe econômica, para permitir um corte menos profundo, em torno de R$ 30 bilhões. Uma hora antes do anúncio, os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, acompanhados pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, ainda buscavam no Supremo Tribunal Federal (STF) consultoria da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre o respaldo judicial da medida.

Governo anuncia corte de R$ 42,1 bi em despesas

Por Fabio Graner, Cristiane Bonfanti e Edna Simão | Valor Econômico

BRASÍLIA - Com uma reviravolta de última hora decorrente da impossibilidade de considerar a receita de precatórios não sacados há mais de dois anos, o governo anunciou na noite de ontem um corte orçamentário de R$ 42,1 bilhões. Desse total, R$ 10,5 bilhões são de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outros R$ 10,9 bilhões de emendas parlamentares regulares e obrigatórias e mais R$ 20,1 bilhões nos demais gastos dos ministérios.

Do lado das receitas tributárias o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou a reoneração da folha de pagamentos das empresas com a contribuição previdenciária, que deve render R$ 4,8 bilhões aos cofres públicos, e a incidência de IOF sobre cooperativas de crédito, que devem render mais R$ 1,2 bilhão ao caixa da União.

Três setores ficaram fora do alcance da reoneração da folha. São eles: construção civil e obras de infraestrutura, transportes rodoviários, metroviários e ferroviários de passageiros e comunicações, por serem considerados intensivos em mão de obra e onde a desoneração da folha teria produzido efeitos benéficos.

Cabral negocia delação e mira juízes

Por Maíra Magro | Valor Econômico

BRASÍLIA - Preso em Bangu 8 desde novembro, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) está negociando acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, segundo apurou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor. Caso o acordo seja fechado, a delação deve atingir o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual, além de políticos.

Réu em seis ações penais decorrentes da Operação Lava-Jato, o ex-governador é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de ser o líder de uma organização criminosa. As conversas estão na fase de elaboração de anexos, nos quais o candidato a delator apresenta os fatos que está disposto a revelar. Seu depoimento precisa, depois, ser avaliado pelo Ministério Público, que decide se aceita ou não a delação.

Os desdobramentos dos escândalos apurados pela Lava-Jato no Rio têm gerado uma verdadeira corrida de políticos e empresários para tentar fechar acordos de delação e se livrar da prisão. Um dos empresários que tentam negociar um acordo é Fernando Cavendish, dono da construtora Delta Engenharia e amigo de Sérgio Cabral. Hudson Braga, ex-secretário de Obras de Cabral, também tenta obter um acordo.

Ontem, a Polícia Federal deflagrou a Operação Quinto de Ouro, baseada na delação de Jonas Lopes, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Foram presos, em caráter preventivo, quatro dos sete conselheiros, além do presidente do tribunal, Aloysio Neves Guedes. Lopes foi alvo de condução coercitiva em dezembro e, por isso, decidiu negociar sua delação.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), também foi conduzido ontem, de forma coercitiva, para prestar depoimento na sede da PF. Ele é pai do ministro dos Esportes, Leonardo Picciani. A operação criou um vácuo de poder. A corregedora Marianna Montebello Willeman estuda alterar o regimento do TCE-RJ, porque pela regra atual não é possível substituir os conselheiros.

Contas a acertar com a Justiça

Em situação inédita, cinco dos sete conselheiros do TCE do Rio são presos a partir de delação

Chico Otavio e Daniel Biasetto | O Globo

De terno e gravata, Domingos Brazão é levado pela Polícia Federal: deputado estadual entre 1999 e 2015, também foi vereador da cidade do Rio; tem base eleitoral em Jacarepaguá, principalmente em Rio das Pedras e Gardênia Azul Quatro meses depois da prisão do ex-governador Sérgio Cabral e de parte do seu secretariado, o Rio amanheceu ontem com uma nova operação da força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal contra um esquema de desvio de verbas públicas.

Desta vez, o desmantelamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), responsável por zelar pela fiscalização das contas públicas, levou à prisão cinco dos sete conselheiros do órgão. A operação indica o poderio que estruturas de corrupção podem ter no Estado do Rio. Foram levados à força para depor o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB); o presidente da Federação das Empreremanescente sas de Transportes de Passageiros do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira; o subsecretário de Comunicação do governo estadual, Marcelo Santos Amorim, e Marco Antonio de Lucca, dono da Masan, fornecedora de alimentos para o estado.

Presidente do PMDB no Rio, Jorge Picciani vira alvo da PF

Um dia antes, negociava com Temer projeto de dívida dos estados

Eduardo Barretto | O Globo

-BRASÍLIA- Um dia no Palácio do Planalto, outro na Polícia Federal. Na véspera de ser conduzido coercitivamente a depor ontem, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, estava em Brasília com o presidente Michel Temer, ministros e líderes parlamentares. Usava o figurino que se habituou nos últimos anos, o de um cacique regional que ganhou cada vez mais importância, turbinada pelas investigações que levaram outros expoentes do PMDB fluminense a cair em desgraça.

Jorge Picciani, que preside a Alerj pela sexta vez e é presidente do PMDB no Rio, tirava sua força da política local, onde se enraizou de tal maneira, que ajudou a eleger um clã familiar. Em 2002, com ajuda do pai, Leonardo Picciani se elegeu deputado federal aos 22 anos. De parlamentar novato, chegou a liderança do PMDB na Câmara e, durante o maior evento esportivo do mundo, as Olimpíadas, foi nomeado ministro do Esporte.

Outro filho, Rafael Picciani, é deputado estadual e foi secretário municipal de Transportes na gestão de Eduardo Paes.

Ritmos distintos | Merval Pereira

- O Globo

O futuro político do país está tão concentrado nos tribunais superiores quanto no Congresso, com as reformas estruturais, o que mostra bem o estágio de judicialização a que chegamos. Por isso mesmo, a ministra Cármen Lúcia, embora muito criticada, decidiu dedicar a pauta do STF de abril a temas de repercussão geral, e deixou de fora temas polêmicos como a discussão do foro privilegiado.

Com a decisão, ela não apenas favorece que o acúmulo de processos se reduza, já que com a repercussão geral cerca de 100 mil processos são resolvidos automaticamente, ajudando a agilizar as decisões, como evita que o STF se intrometa em assunto que está sendo debatido no Congresso.

O caso que suscitaria uma decisão do Supremo sobre esse tema central da política brasileira hoje trata do atual prefeito de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, Marcos da Rocha Mendes, que foi empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou para assumir o cargo.

Réus e impopulares | José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

As más notícias não param para o governo; para 90%, o Brasil está no caminho errado

Não adiantou liberar dinheiro do FGTS. Tampouco transpor o São Francisco. A popularidade de Michel Temer não aumentou em março. Pesquisa nacional Ipsos – divulgada aqui em primeira mão – mostra oscilação de 59% para 62% na taxa dos que acham o governo Temer ruim ou péssimo. Após passar por um vale em janeiro e fevereiro, o presidente voltou ao pico impopular que alcançara em dezembro. Mudar a pergunta não ajuda. Indagados se aprovam ou desaprovam a atuação de Temer, 78% ainda dizem desaprová-la.

A desaprovação é mais alta do que a taxa de ruim e péssimo porque não existe a opção de o entrevistado ficar “no muro” e responder “regular”, como na questão sobre avaliação do governo.

A devassa continua | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

A Operação Quinto do Ouro faz parte da estratégia de regionalização das investigações da Operação Lava-Jato, a partir das delações premiadas da Odebrecht

A condução coercitiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e a prisão de seis conselheiros do Tribunal de Contas fluminense são um sinal de que a Operação Lava-Jato vai se desdobrar em muitas direções, mirando parlamentares e magistrados nos estados. Picciani é o político fluminense mais poderoso da atualidade, fiador das reformas que o governador Luiz Fernando Pezão tenta aprovar no Legislativo e das negociações com o governo federal para obter recursos para o caixa estadual. Ontem, passou mais de três horas depondo na Superintendência da Polícia Federal no Rio, em razão de mandado de busca e apreensão em sua casa e no seu gabinete na Alerj.

Rio, capitania do PMDB | Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

A Polícia Federal deu mais um golpe na quadrilha que saqueou o Rio de Janeiro. O ex-governador Sérgio Cabral já estava preso desde novembro, acusado de comandar um gigantesco esquema de corrupção. Agora chegou a vez do Tribunal de Contas do Estado, que nada fez para impedir a pilhagem.

Em vez de proteger os cofres públicos, a corte ajudou a esvaziá-los. Cinco dos sete conselheiros foram levados para o xadrez, sob suspeita de cobrar propina de empreiteiras. Um sexto só está solto porque delatou os colegas. Com o plenário vazio, a sessão desta quinta (30) foi suspensa. Aparentemente, ninguém teve a ideia de transferi-la para a cadeia.

Enfezados com a Previdência | Maria Cristina Fernandes

- Valor Econômico

Insegurança muda humor parlamentar com reforma

Mudou o humor do Congresso nos três meses que o separam da folgada aprovação da PEC dos Gastos. E o enfezamento ameaça a reforma da Previdência. Naquela PEC, o país tinha acabado de sair do primeiro turno das eleições municipais com acachapante derrota petista. O fogo morto do partido que poderia galvanizar a reação sugeria um futuro promissor para as reformas. Já não é. Há várias explicações para isso. Todas derivam da insegurança parlamentar em relação à sua sobrevivência política.

Que o presidente Michel Temer não seja uma promessa de futuro, já se sabia. O que não parecia claro é que o mercado eleitoral estaria, a essa altura, sem uma opção que canalize, com segurança, a viabilidade de um discurso liberal em 2018.