sexta-feira, 31 de março de 2017

Brasília condena o rompimento da ordem constitucional na Venezuela

Em nota, o governo destacou que a independência dos poderes é essencial para a democracia e instou o diálogo para restaurar a normalidade institucional no país

Lu Aiko Otta | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Em nota divulgada nesta quarta-feira, o governo brasileiro classificou de "claro rompimento da ordem constitucional" a sentença do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela, que retirou as prerrogativas da Assembleia Nacional. Igualmente vê com grande preocupação a sentença daquele Tribunal que suspendeu arbitrariamente as imunidades dos parlamentares venezuelanos".

A nota diz que o pleno respeito à independência entre Poderes é "elemento essencial à democracia" e que as decisões da Justiça venezuelana "violam esse princípio e alimentam a radicalização política no país."

"Diante dos últimos acontecimentos, o Brasil conclama todos os atores relevantes à ponderação. Reiteramos que o diálogo efetivo e de boa fé constitui a solução mais adequada para a restauração da normalidade institucional da Venezuela. Destacamos que a responsabilidade primária de inverter o rumo da crise cabe hoje ao próprio governo venezuelano."

"O governo brasileiro continuará a coordenar-se regionalmente, com todos os interessados, para examinar a preocupante situação na Venezuela", acrescentou a nota.

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