Adriana Fernandes: Desembarque da reforma

- O Estado de S.Paulo

Dilema do governo continua sendo mesmo a falta de cacife para pagar a fatura

O Palácio do Planalto e seus aliados começaram a preparar o movimento de desembarque da reforma da Previdência. Cada um a seu modo.

Se no jantar de amanhã com o presidente Michel Temer e lideranças ficar de fato constatado que o governo não tem condições de colocar a PEC da reforma em votação nas próximas semanas, as saídas e desculpas já estão sendo construídas.

O Planalto jogará no colo do Congresso e, sobretudo, dos tucanos o ônus pela falta de votos e a responsabilidade dos riscos econômicos para o País da sua não aprovação. Não só em 2018, mas principalmente para o próximo presidente eleito. Temer vai lavar as mãos e dizer que fez de tudo para aprová-la. A culpa será do Congresso, dirá ele.

Já as lideranças dos partidos aliados ensaiam o discurso de que, mesmo sem a reforma da Previdência, o Congresso tem como avançar na votação de uma agenda de projetos que podem melhorar o ambiente econômico até que a reforma volte a ser discutida em 2019. É a pauta “o que temos para hoje”.

Mas também é uma alternativa até que seja construído consenso político para aprovar a reforma da Previdência pelo próximo presidente. Sabe-se que ela será inevitável com ou sem a revisão do teto do gastos que já está na conta de muitos políticos para 2019.

Uma prévia desse caminho já começou a ser construída no Senado com a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do relatório final de uma agenda de votação de reformas microeconômicas para criar mais emprego. Preparado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) após oito meses de debates e audiências na comissão, o parecer aponta 15 propostas em tramitação no Congresso que devem ter prioridade de votação, além de novos projetos de lei e medidas infralegais que precisam ser priorizadas. Iniciativas, inclusive, nas áreas tributárias e de crédito.

A CAE deve aprovar na próxima semana uma resolução para que o ministro-chefe da Casa Civil apresente de forma periódica uma prestação de contas da evolução da agenda da produtividade. É uma sistemática parecida com a que é feita pelo presidente do Banco Central para explicar as políticas de juros e do câmbio.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), indicou que pautará “com urgência” os projetos e tenta construir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um acordo para que os deputados apreciem essas medidas logo em seguida. O peemedebista, que vai se candidatar novamente ao Senado nas eleições de 2018, indicou nos bastidores que poderá engavetar a reforma da Previdência e não pautará a proposta antes das eleições de 2018.

A sinalização provocou estrago porque os deputados não querem arcar sozinhos com o desgaste de votar uma proposta impopular, sem que o Senado garanta que dará sequência à votação.

Sem a reforma, a equipe econômica vai tentar compensar a perda com a aprovação do pacote de ajuste fiscal que já está no Congresso e inclui adiamento do reajuste dos servidores, aumento da alíquota da contribuição previdenciária do funcionalismo público e mudança na tributação de fundos de investimentos exclusivos para alta renda.

Na contagem regressiva para garantir a aprovação da reforma depois da votação da segunda denúncia, o governo articulou mal, pagou antecipado as demandas dos parlamentares e tudo indica que pode ter perdido o timing para aprovação. A estratégia do Palácio de esticar a corda com a bancada do PSDB na Câmara ao cobrar responsabilidade pela agenda da reforma e expor as demandas do partido por mudanças no texto não deu certo. Foi mais um bode na sala. O PSDB encarou a cobrança como uma armadilha. Em reação à ofensiva, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, se adiantou e disse que a reforma terá apoio do partido.

O dilema do governo continua sendo mesmo a falta de cacife para pagar a fatura e atender às novas demandas. Não só de cargos, mas também de dinheiro para emendas, projetos e empréstimos para os governadores. Em Brasília, o que se comenta é que não passam de 100 os votos favoráveis à reforma.