quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

Insegurança estadual: Editorial/Folha de S. Paulo

É nos Estados, em particular na área de segurança, que têm se manifestado as consequências mais palpáveis da ruína dos orçamentos públicos do país.

Se há números alarmantes sobre o déficit das contas do governo federal, este ao menos ainda dispõe de capacidade de endividamento para manter em dia seus compromissos mais básicos.

Administrações estaduais, porém, têm acesso escasso ao crédito. Nelas, o desequilíbrio entre receitas e despesas traz efeitos imediatos: servidores deixam de receber, e atividades são interrompidas.

Quando isso ocorre com o policiamento, o impacto na criminalidade pode ser devastador.

O exemplo mais recente se dá no Rio Grande do Norte, cuja folha de pagamentos extrapolou os limites legais. Até agosto, pelo dado oficial mais atualizado, as despesas com pessoal do Executivo local consumiam 57% da receita, bem acima do teto de 49% –e um percentual só inferior ao do quebrado Rio de Janeiro (61%).

Ao final do ano passado, previsivelmente, faltaram recursos para os salários. O depauperamento converteu-se em tragédia com a paralisação dos policiais militares e uma explosão de violência no Estado, em cenário similar ao vivido pelo Espírito Santo em fevereiro.

Os aspectos nefastos de episódios como esses não se limitam à atitude inaceitável da corporação, em mal disfarçada afronta ao texto constitucional –que proíbe com toda a clareza movimentos paredistas das Forças Armadas e das PMs.

Vulgariza-se, sobretudo, a estratégia de recorrer à intervenção emergencial do Exército para enfrentar o caos dos momentos de colapso policial.

Ao proporcionar alívio provisório em meio à insegurança geral, o expediente ameniza também o desgaste político dos governantes. Para parcelas da opinião pública, pode parecer um emprego meritório de tropas federais. Mas seus benefícios efêmeros não compensam o risco de danos duradouros.

Não apenas falta às Forças vocação para atuar no patrulhamento de ruas e na repressão à delinquência. Ainda mais perigoso é expor seus membros ao contato com o crime organizado –uma eventual cooptação de militares seria catástrofe institucional que o país dificilmente conseguiria superar.

Uma alternativa mais racional, defendida por esta Folha, é ampliar a Força Nacional de Segurança Pública, composta em sua maioria por policiais e bombeiros cedidos em caráter temporário.

Inexiste solução, porém, que não passe pelo reforço das estruturas policiais regulares. Este, por sua vez, dependerá do reequilíbrio dos orçamentos dos Estados.

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