- Valor Econômico
A intenção é cortar a tributação sobre a folha de salários
Está na primeira fila das medidas em discussão no governo para o relançamento da atividade, tão logo ocorra a abertura da economia, uma reforma tributária que reduza a carga imposta às empresas e que ajude na reconstrução da política fiscal e na retomada do crescimento.
O principal candidato ao corte é a tributação sobre a folha de salário das empresas e, prosperando essa alternativa, vai ser muito difícil o governo escapar da discussão sobre a criação do Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). Aliás, essa ideia nunca foi totalmente engavetada pela pasta da Economia e torna-se mais relevante no pós-pandemia.
Por mais penosa que seja essa hipótese para o presidente Jair Bolsonaro, que já a descartou por várias vezes e demitiu Marcos Cintra, então secretário da Receita Federal, por defendê-la, o argumento da área econômica é o de que a desoneração da folha, que carrega uma pesada carga de impostos que onera o emprego, requer uma receita substituta e que o Imposto sobre Transações tem uma base mais ampla e, portanto, pode ter uma alíquota pequena e é “insonegável” tanto para as transações legais quanto para as ilegais.
Em uma das última vezes que o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu abertamente a criação do ITF, ele mencionou a intenção de desonerar a folha e reduzir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em troca do ITF e mencionou uma escadinha da seguinte forma: 0,2% de alíquota do Imposto sobre Transações permitiria cortar a tributação da folha dos 20% atuais para 13%; uma alíquota de 0,4% seria suficiente para derrubar a CSLL e se fosse possível elevar a alíquota do ITF para 1%, acabaria o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).
Dependendo da calibragem da alíquota do ITF, ele poderia render uma receita anual de até R$ 150 bilhões, estimou o ministro. Nos últimos dias foram feitas declarações a respeito da retomada dos estudos sobre o novo imposto, um sucedâneo da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), pelos secretários Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes, e do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
O déficit primário do governo central poderá rondar a casa de R$ 1 trilhão neste ano, dependendo de quando a economia voltará a funcionar e da decisão sobre o destino de medidas que foram tomadas para mitigar os efeitos do coronavírus, a exemplo do auxílio emergencial de R$ 600. Este teria, originalmente, duração de três meses e um custo de cerca de R$ 151 bilhões.
O Ministro da Economia disse. porém, que está avaliando uma redução gradual dessa ajuda emergencial. Não cravou para quanto, mas especula-se que poderia voltar ao montante inicialmente proposto, de R$ 200. Segundo fontes da área econômica, essa é uma decisão que dependerá de por quanto tempo ainda vai durar o isolamento social e em que velocidade os governos farão a reabertura da economia.
Há, também, uma decisão política relevante a ser tomada. “Pode ser que a crise nos leve a adotar um programa de renda mínima”, pondera uma fonte oficial que não vê muita viabilidade política de simplesmente esticar por mais algum tempo o auxílio emergencial reduzido e, depois, acabar com ele.
A crise do coronavírus escancarou sem retoques o nível da desigualdade que se tem no país e há quem defenda, no governo, que alguma medida para diminuir a distância entre os que têm e os que nada têm, terá que prevalecer no pós-pandemia.
Micro e pequenas
Sancionada nesta semana pelo presidente da República, a lei 13.999, que criou o Programa Nacional de Apoio à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ainda será objeto de regulamentação para começar a funcionar na próxima semana. A ideia, no governo, é que todas as instituições financeiras públicas e privadas operem com essa linha de crédito.
Um dos aspectos que será abordado na regulamentação é que o banco terá que oferecer obrigatoriamente o crédito do Pronampe, não podendo, portanto, sugerir no seu lugar uma linha similar específica da própria instituição, fora do programa.
A oferta de crédito estimada pela área econômica para o Pronampe é de R$ 15,9 bilhões. Caso os bancos privados não se interessem pelo programa, a Caixa Econômica Federal já avisou que estaria disposta a bancá-lo sozinha.
As micro e pequenas empresas poderão contratar crédito correspondente a 30% da receita bruta de 2019, com prazo de 36 meses. A taxa de juros será a Selic, hoje de 3% ao ano, mais 1,25%.
As instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do Pronampe até três meses após a entrada em vigor da lei, prazo prorrogável por mais três meses.
Também neste caso a distribuição do risco é de 85% para o Tesouro Nacional e de 15% para os bancos privados.
A Caixa também está avaliando a criação de uma outra linha de crédito específica para profissionais liberais da área de saúde. Com a disseminação do coronavírus, o sistema de saúde está praticamente voltado para o combate à pandemia.
Os pacientes de outras especialidades como fisioterapia, psicologia, pediatria desapareceram dos consultórios nessa fase de isolamento social e os profissionais estariam enfrentando dificuldades financeiras.
Veto tardio
Bolsonaro vetou a flexibilização de reajustes salariais para funcionários públicos de determinadas categorias profissionais, conforme aprovado pelo Congresso no âmbito do projeto de socorro aos Estados e municípios.
É importante que fique claro, porém, que o veto vem depois que a grande maioria dos Estados já concedeu reajustes a seus funcionários e que, portanto, parte do socorro financeiro que a União está dando aos demais entes da federação será usada, mais uma vez, para custear a folha de salários.
Enquanto 8 milhões de trabalhadores do setor privado tiveram que aderir à redução da jornada com corte proporcional de salários, dos servidores que não terão reajuste o governo sugeriu apenas que seus vencimentos fiquem congelados até o fim do próximo ano.
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