Rogério Furquim Werneck: O que Lula ainda não entendeu

O Globo

Ex-presidente se irrita com qualquer menção às restrições fiscais que teria de enfrentar

Em entrevista a uma emissora de rádio, na semana passada, Lula externou com todas as letras quão irritado já está com o pouco que tem ouvido em seus parcos contatos com representantes de instituições financeiras.

Em meio a uma torrente de diatribes demagógicas, declarou que “essa gente só fala de teto de gasto e política fiscal.” “Eles não falam em política social, em distribuição de renda e distribuição de riqueza.” (Folha de S.Paulo, 2/7)

A irritação deixa claro que Lula ainda não entendeu — ou finge não entender — a real natureza do problema central que terá de enfrentar, caso seja eleito presidente: administrar uma saída ordenada do enredado entalo fiscal em que está metido o país, para conseguir, aos poucos, abrir espaço no Orçamento para atender programas de política pública desassistidos.

Ao tentar passar ao largo dessa questão, Lula pode até conseguir enganar a grande massa de eleitores menos informados. Mas não pode reclamar da péssima impressão que essa esperteza populista vem causando em segmentos mais informados do eleitorado.

É inevitável que promessas de ampliação do gasto público, na campanha presidencial, tendam a ser tratadas com descrédito por eleitores mais informados, a menos que venham respaldadas por argumentos minimamente convincentes de como o candidato pretende lidar com as restrições fiscais relevantes, para que o prometido possa ser cumprido. Sem tal respaldo, quanto mais ousadas as promessas, mais descrédito tendem a merecer.

Deixar de lado a questão da sustentabilidade fiscal, como se o problema não existisse, pode ser um caminho imbatível para a vitória na eleição presidencial, desde que o candidato não se importe com a exacerbação de expectativas desestabilizadoras com que terá de lidar em 2023.

Lula e o PT continuam convencidos de que não precisam anunciar nem mesmo um esboço de plano de jogo razoável, que, supostamente, permitiria a um governo petista manter as contas públicas sob controle, a partir do ano que vem.

Já deixaram mais do que claro que não pretendem preservar o teto de gastos. Mas se recusam a delinear que esquema alternativo de controle da expansão do dispêndio público seria adotado, em substituição ao teto de gastos.

Não se trata de resistência a tornar público um plano de jogo já existente. A verdade verdadeira é que tal plano ainda está longe de ter sido sequer esboçado. Uma inconsequência especialmente alarmante, tendo em vista a irresponsabilidade fiscal delirante que hoje domina o Congresso. Com sólido apoio do PT.

O partido perdeu a oportunidade de assumir posição contrária, no Senado, à aprovação da indefensável proposta de emenda à Constituição (PEC) que recorre à instituição do estado de emergência para driblar a legislação eleitoral e fiscal, e viabilizar ampla e generosa distribuição de benesses pelo governo Bolsonaro, a menos de três meses das eleições.

Mas a bancada petista no Senado preferiu votar em bloco a favor da aprovação da PEC, alegando que o partido não tinha como se opor a repasses de recursos públicos a segmentos mais desfavorecidos da população. Inclusive porque, já na votação da PEC dos Precatórios, no final do ano passado, o PT defendera a elevação do Auxílio Brasil para R$ 600 mensais.

E “estrategistas do partido” já se apressaram a adiantar que, ao arrepio do que prevê a própria PEC, o valor do Auxílio não voltará a ser de R$ 400 a partir de 31 de dezembro. Os R$ 600 mensais se tornarão definitivos. Com rótulo de Bolsa Família. (O GLOBO, 2/7)

É o prenúncio do que vem por aí. A menos de 90 dias de uma eleição presidencial em que o candidato petista desponta como franco favorito, Lula e o PT continuam aferrados ao populismo fiscal. E desavisadamente coniventes com Bolsonaro e o Centrão, no brutal desmantelamento do arcabouço institucional de controle das contas públicas, construído a duras penas, que fará muita falta a quem tiver de presidir o país a partir de 2023.

Ainda não se deram conta do que o próximo governo terá de enfrentar no Congresso.