Recentes medidas que ampliaram os gastos públicos devem se tornar despesas constantes
Em um evento na semana passada, o
presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tocou no ponto importante da
incerteza sobre a política fiscal de 2023. As recentes medidas que ampliaram o
gasto público com objetivos eleitorais devem se tornar permanentes. Campos Neto
repetiu a dúvida que estava na última ata do Copom: sendo permanentes, como
estes novos gastos serão financiados? Não há resposta.
A política fiscal não está entre as
atribuições do presidente do Banco Central, mas afeta diretamente o trabalho da
autoridade monetária. O controle dos juros busca reduzir a quantidade de
dinheiro em circulação para conter a inflação. Quanto mais responsável é a
política fiscal, menor a taxa de juros necessária para atingir o objetivo. Se
ocorre o contrário, e o Banco Central se vê sozinho no combate à inflação,
maiores são os juros.
Em condições como as atuais, em que o Banco Central busca recolocar a inflação na trajetória da meta, seria essencial uma política fiscal responsável. Infelizmente, não é o que temos. O governo federal estourou o teto de gastos nos últimos dois anos e não há sinal de se – ou como – o cumprirá em 2023. O Banco Central atua sozinho.
Percebemos o valor do trabalho conjunto no
passado. No início da minha gestão no BC, em 2003, elevamos os juros para controlar
a inflação e estabilizar a economia. O Ministério da Fazenda aceitou o desafio
de fazer a sua parte e atingimos um superávit primário de 4,35% do PIB. A
inflação foi controlada, o país pagou sua dívida com o FMI e cresceu. No final
da minha gestão, com a política fiscal do governo mais solta, tivemos que
aumentar a taxa de juros.
Em 2016, quando assumi o Ministério da
Fazenda em uma das piores crises da história, aprovamos o teto de gastos. Foi
um sinal forte de responsabilidade fiscal. O risco-país caiu após três anos, a
curva de juros futuros caiu e a incerteza diminuiu, o que permitiu ao Banco
Central reduzir os juros mais rápido e para patamares menores.
Ampliar gastos sociais é importante no
momento. Contudo, para isto é preciso cortar despesas desnecessárias – deve-se
buscar reformas que abram espaço para esta ampliação. Quando a política fiscal
não faz sua parte, o Banco Central precisa elevar mais os juros para trazer a
inflação à meta. É uma fórmula negativa: gasta-se mais com benefícios sociais,
os juros sobem mais para segurar a inflação, a economia desacelera e gera menos
empregos. A melhor política social que existe é o emprego. O gasto social deve
complementar a criação de empregos. Gastar com responsabilidade faz bem ao
social.
*Ex-Presidente do BC e ex-ministro da Fazenda
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