A autonomia do BC precisa de regulação
detalhada sobre a conduta da diretoria
A mais recente reunião do Comitê de
Política Monetária (Copom)
trouxe novos ares ao Banco Central, com a estreia dos diretores indicados pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gabriel Galípolo (Política Monetária) e
Ailton Aquino (Fiscalização).
A decisão do Copom de reduzir
a Selic em 0,5 p.p. teve placar apertado (5 x 4) e fez um racha entre
diretores mais moderados —em favor de reduzir a Selic mais rapidamente— e
aqueles mais ortodoxos, que defendiam corte
menor (0,25%).
A minuta e a ata da reunião mostram, de
fato, uma diretoria mais arejada. A ata fez uma bem-vinda reflexão sobre a
incerteza que afeta as estimativas de hiato do produto, o indicador do ignorado
mandato de fomentar o pleno emprego. Pela primeira vez desde 2017, saiu do
balanço de riscos a preocupação com a incerteza fiscal e entrou o efeito da
reforma do regime de metas que substituiu a meta ano-calendário pela meta
contínua. Citar agora essa regra —a qual passa a valer apenas em 2025— tem
aparência de um recibo ao governo, pela manutenção das metas futuras de
inflação em 3%.
Com um toque de oportunismo, Campos Neto, presidente do BC, deu o votou de desempate em favor do corte de 0,5 p.p. (60% dos agentes de mercado esperavam um corte de 0,25 p.p.). Como fiador da intransigência monetária que ainda asfixia o setor produtivo, ele sabe que cortes de mesma magnitude até o final do ano levarão a Selic a 11,75%, um nível ainda bastante restritivo.
Em seu cálculo político deve ter pesado a
previsão de publicação da reportagem da revista Piauí (agosto/23) expondo duas
condutas suas que justificariam demissão em outros países. A primeira foi a
elaboração de um modelo estatístico para prever os resultados eleitorais, com
vazamento direcionado a gestores da Faria Lima e à campanha de Bolsonaro, durante
a eleição de 2022. A segunda é a mais preocupante: em reunião com empresários
do grupo Esfera, em maio deste ano, Campos Neto teria assegurado que os juros
não cairiam na reunião de junho. Se ele é apenas um voto no conselho, como se
arriscou a antecipar algo assim de forma privativa?
O manual de conduta do Banco Central
aconselha seus servidores a avaliar a legalidade de suas ações, bem como o dano
potencial a outros e o constrangimento que estas causariam caso fossem
noticiadas no jornal. Não houve qualquer indignação por parte de comentaristas
quanto a essa violação da boa conduta.
Não surpreende, portanto, a indicação do
presidente do IBGE mobilizar mais a imprensa do que as repetidas quebras de
decoro por parte de Campos Neto. Afinal, o monetarismo farialimer tem sócios
fiéis no jornalismo econômico. Após a reunião, ventilou-se, levianamente, que o
"erro do Copom" faria disparar o câmbio e as taxas de juros nos
contratos longos. Houve até publicação com os perfis profissionais dos
diretores ortodoxos, alimentando a porta giratória escancarada que recompensa o
conservadorismo dos diretores do BC.
O livro "Os Mandarins da Economia", organizado por Adriano
Cordato e Matheus de Albuquerque (Edições 70), analisa as capturas econômica e
cultural de presidentes e diretores do BC por parte da Faria Lima. O livro
ajuda a entender as deficiências da lei complementar 179/2021.
A autonomia do BC precisa de regulação
detalhada sobre a conduta da diretoria, em particular as reuniões privativas
com agentes de mercado, garantir a diversificação das fontes que informam o
relatório Focus, bem como maior transparência sobre os custos fiscais da
política monetária, entre outras mudanças.
É hora de o BC farejar, como diz Belchior,
"o cheiro de nova estação" e incorporar a democracia em seus cálculos
e condutas. Afinal, "o novo sempre vem".
*Professor de economia da Unifesp e doutor em economia do desenvolvimento pela FEA-USP
Um comentário:
São coisas e coisas neste artigo, todo ele escrito sob a formação e inspiração de ideologismos e, por isso, de pouco ou nenhum valor.
Incrível que a mesma pessoa que ideologiza, e por isso se afasta do real, mostra um potencial enorme caso deixasse a ideologia em casa e trabalhasse de forma profissional.
O Banco Central estava certo o tempo todo, e só porque estava certo antes, quando resistiu às pressões politiqueiras de Lula e de outros e manteve os juros altos para que a inflação não disparasse, agora o BC pôde diminuir a SELIC em 0,5%.
De contribuição do governo federal para combater a inflação, até agora nada, que nem uma política fiscal o governo federal tem ainda para ser implementada. Há uma sendo construída (com esse atraso todo!), mas, para ser implementada, até agora nada!
O COPOM era melhor antes, porque não contaminado por política, mas os dois novos diretores assumiram com compromisso político com Lula, o que é péssimo em um órgão técnico como o Banco Central, porém, todos dois são bons profissionais. Se atrapalharem, será só um pouquinho, para agradar ao padrinho. Bom mesmo é Roberto Campos, que só trabalha profissionalmente e não agrada padrinho nenhum!
Chegaram os dois novos diretores do Banco Central em momento quando o COPOM está baixando os juros. Mas o mérito todo em ter uma SELIC menor é do COPOM dos últimos dois anos, que se não fosse tecnicamente comprometido e usasse ideologismo nas decusões o Brasil estaria em buraco bem maior.
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