Celso Ming - A chaga dos lixões

O Estado de S. Paulo

O Brasil continua sendo o país dos lixões. Em 2022, o setor de resíduos emitiu aproximadamente 91,3 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e). Foi responsável por 4,0% das emissões totais de gases de efeito estufa do território brasileiro, como mostram os dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Cerca de 65% dessas emissões provieram dos resíduos em aterros e lixões.

Enquanto não cuidar dessa chaga, o Brasil não conseguirá cumprir as metas de descarbonização previstas, sem o que não conseguirá enveredar para a era da economia verde.

A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente estima que, nesse mesmo 2022, 33,3 milhões de toneladas de resíduos tiveram destinação ambientalmente inadequada no Brasil. A maior parte desses resíduos (27,9 milhões de toneladas) foi despejada nos mais de 3 mil lixões a céu aberto existentes em território brasileiro.

Não são apenas grave problema ambiental. Esses lixões são, também, um atentado à saúde pública, avaliação que dispensa demonstrativos.

Revelam como os governantes brasileiros têm negligenciado a meta fincada pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) de acabar com esses espaços e melhorar o descarte do lixo. Estabelecida em 2010, com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – que passou duas décadas em discussão no Congresso –, a meta vem sendo prorrogada desde 2014. O atual prazo, agosto de 2024, também deverá ser empurrado para adiante. Toda essa negligência, às vésperas da COP-30, que acontecerá em Belém, ocasião em que os países-membros da ONU deverão rever as metas de emissão e reforçar o compromisso de zerá-las até 2035.

Por aí já se veem a falta de compromisso e a ineficácia dos gestores públicos em lidar com toda sorte de lixo, que anualmente derretem bilhões de reais em descartes incorretos e em tratamentos de doenças produzidas por essas destinações.

“É questão não resolvida, por completa leniência e omissão. Não só por parte dos governantes – já que lixo não traz votos. Mas também por parte do Ministério Público, que não tem exigido o cumprimento da lei”, adverte o especialista em Meio Ambiente Elcires Pimenta.

As soluções para extinguir os lixões não são simples nem de curto prazo. Exigem modernização na administração, como a criação de marcos regulatórios que facilitem a regionalização a partir de consórcios entre municípios e parcerias público-privadas. Além disso, como aponta Pimenta, pedem investimentos em capacitação técnica, aumento dos programas de reciclagem, estímulo à bioenergia e universalização da cobrança de tarifas para financiar essa gestão.

Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU no Brasil, pede mais integração na cadeia. Como parte do material descartado não é reciclável, seu tratamento exige respostas que podem ser negociadas com a iniciativa privada.