A tramitação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 de trabalho ainda atravessará uma
zona de incerteza no Senado e sua aprovação no Congresso este ano permanece no
terreno da hipótese, mas o seu avanço (472 votos a 22 no primeiro turno) na
Câmara produz efeitos políticos concretos.
Um deles é o do fortalecimento político do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ganha impulso para se reeleger à frente da Mesa Diretora, caso consiga um novo mandato pela Paraíba. Motta virou o jogo depois de um primeiro ano terrível como presidente da Casa, do ponto de vista de credibilidade junto a seus pares.
Sua atuação vacilante no motim bolsonarista a
favor da anistia do ex-presidente, em agosto do ano passado, transmitiu a
imagem de um dirigente com dificuldade de construir uma agenda e de honrar os
compromissos que assume com outras forças.
Este ano Motta deu uma demonstração de força
com a aprovação do petista Odair Cunha para ministro do Tribunal de Contas da
União (TCU). A bancada do PT já havia fracassado em emplacar um integrante para
esta corte mesmo nos tempos em que era hegemônica na Câmara.
O surgimento de candidaturas alternativas
como as de Elmar Nascimento ( União Brasil-BA), Soraya Santos (PL-RJ), Danilo
Forte (PP-CE) e outras mostrou que não havia compromisso dos outros partidos
com a pretensão petista. "Ele se mostrou forte para fazer valer um acordo
que o PT havia feito para a eleição dele", comentou o deputado Carlos
Zarattini (PT-SP).
A PEC do fim da 6x1 não teria avançado na
Câmara, por mais que tenha um apelo eleitoreiro evidente que causa
constrangimento à direita. Sem o empenho de Motta o cenário mais provável seria
o do protelamento da tramitação. Com menos de 130 deputados, a esquerda
isoladamente não tem força no Congresso para nada além da aprovação de um
projeto por maioria simples.
Motta foi decisivo ao desmontar a manobra do
PL para inviabilizar a tramitação da PEC sem assumir o voto contrário. O líder
da bancada , Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou um destaque de preferência
para que o plenário examinasse primeiro a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton
(Psol-SP), que estabelece uma jornada laboral com três dias de descanso.
Não havia acordo para o avanço de um texto
tão radical como esse em plenário. O parecer do deputado Léo Prates
(Republicanos-BA) era em relação a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes
(PT-MG), que estabelece uma jornada 5x2. Ao decidir em questão de ordem, Motta
garantiu a preferência para a proposta original do petista.
Motta terá que lidar com a decepção do setor
produtivo, que não conseguiu ser ouvido ao argumentar de que a redução da
jornada, sem redução de salário, implicaria em aumento de custo e repasse do
ônus para consumidores, gerando pressão inflacionária, especialmente em um
contexto de produtividade baixa. Possivelmente, em uma estratégia pendular, o
presidente da Câmara procurará nas próximas semanas e meses fazer um gesto a
favor tanto do empresariado quanto da oposição bolsonarista.
A bússola para medir as chances de Motta em
2027 dependerá ainda do índice de renovação da casa. "Há tempo suficiente
para consertar coisas", opinou o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer
(MG
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