Presidente da Câmara colocou o tema como uma
prioridade de sua gestão
Há fartos sinais vindos do exterior que embasam a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de dar novo impulso às discussões sobre a regulação da Inteligência Artificial. Governos e empresas de tecnologia empreendem uma arriscada “corrida de IA”, cujas potenciais consequências já começam a sair das projeções de mais longo prazo de especialistas em futurismo para aparecer nos alertas do presente.
Para os céticos, um indicador financeiro: a
recuperação do setor de tecnologia nos Estados Unidos vem ajudando a drenar
recursos estrangeiros do mercado brasileiro, com reflexos no câmbio e na bolsa
de valores. E o movimento pode se intensificar: após a Anthropic, a OpenAI
anunciou que protocolou um pedido de oferta pública inicial de ações (IPO).
Para a sexta-feira (12), está agendada a estreia na bolsa da SpaceX, que também
tenta se capitalizar para ter mais musculatura para investir em IA.
Corre-se, mas ainda não se sabe para onde.
Ou, pior, sabe-se muito bem e se quer evitar tal destino.
Poucos dias depois de o papa Leão XIV
divulgar encíclica sobre como salvaguardar “a pessoa humana na era da
Inteligência Artificial”, a própria Anthropic pediu que os principais
laboratórios de IA considerem uma pausa coordenada e verificável no
desenvolvimento da tecnologia. Os avanços têm sido tão rápidos, alertou a
criadora do Claude, que eles podem em breve permitir que sistemas de IA se
aprimorem sozinhos mais rapidamente do que a capacidade da humanidade de
administrar os riscos. Ou seja, eles estariam caminhando para o ponto no qual a
tecnologia consegue evoluir sem a intervenção humana.
Este é um risco previsto há anos por
especialistas. O que alguns comemoram como o salto que mudará a história da
humanidade é, na visão de outros, um pulo em direção ao abismo.
As IAs se diferenciam dos “computadores
tradicionais” justamente pela capacidade de aprender. Nesse processo, treinam
para conseguir tirar suas próprias conclusões. Respostas sem explicações são
fornecidas aos usuários de forma articulada e coerente, mas nem mesmo os
criadores da IA conseguem acessar os modelos que a levaram a fornecer tal
informação.
Em outros casos, o risco é lidar com
“delírios” da máquina. Como a IA é capaz de transformar a ciência que
conhecemos hoje, será necessário estabelecer limites da sua autoridade sobre a
verdade.
Em outra frente, ao tentarem garantir que a
IA consiga desenvolver uma relação confiável entre a realidade e as formulações
que apresenta, pesquisadores podem acabar possibilitando que as máquinas ganhem
uma espécie (ainda que rudimentar) de “autoconsciência”. Qual seria a sua
consideração sobre os seres humanos e o tratamento que poderia dar, no futuro,
a homens e mulheres?
Especialistas também debatem riscos e
benefícios do uso da IA pelo Estado e tomadores de decisão. Ainda são
imprevisíveis os impactos na democracia, na economia, no respeito aos direitos
humanos e nas relações internacionais. Isso sem falar na medicina e, no limite,
na própria evolução física da espécie humana.
Mundo afora, governos ainda buscam um caminho
para implementar uma regulação que reduza riscos sem estrangular investimentos,
tendo Estados Unidos e China como opositores nessa trilha. A União Europeia,
por exemplo, recentemente adiou restrições que seriam aplicadas no uso de IA em
situações de alto risco - seu modelo, aliás, serviu como referência importante
nas discussões realizadas no Senado brasileiro. Nos EUA, a preferência tanto da
oposição quanto do governo Trump é a construção de uma fórmula que garanta ao
Estado participação nas empresas (ou nos seus lucros) para assegurar que os
benefícios sejam compartilhados com a sociedade.
O Brasil também quer marcar posição. Por
isso, o presidente da Câmara colocou o tema como uma prioridade de sua gestão.
Logo criou uma comissão especial para analisar o projeto aprovado pelo Senado
no fim de 2024 e, agora, quer levar o texto relatado pelo deputado Aguinaldo
Ribeiro (PP-PB) para o plenário antes do recesso.
Motta tem feito articulações com o Judiciário
e o Palácio do Planalto, e acompanha as interações de Ribeiro com o Senado.
Como o projeto será alterado, retornará para a outra Casa do Parlamento antes
de seguir para sanção. A meta é divulgar um texto que já seja palatável aos
senadores.
Uma possibilidade é a proposta incorporar os
incentivos previstos na medida provisória que estabelecia o Regime Especial de
Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e acabou caducando. As novas
sanções americanas ao Brasil dão argumento aos defensores da iniciativa, uma
vez que grande parte dos dados brasileiros acaba em datacenters no exterior.
Será inescapável o necessário debate sobre a
remuneração dos direitos autorais do conteúdo utilizado para treinamento da IA.
Também se espera que o relator trate da tributação das empresas e governança do
setor. Discute-se a necessidade de um ministério específico que, junto a outros
órgãos reguladores, defina políticas públicas e fiscalize o segmento.
Ribeiro diz que seu parecer será “atemporal”
e que a lei precisa ser “viva”. Ou seja, que consiga sobreviver a avanços
tecnológicos. Em uma situação que dá tolerância zero para equívocos, de fato a
estratégia não pode ser de “tentativa e erro”.
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