sábado, 14 de setembro de 2013

Colegas pressionam Celso de Mello a recusar embargos

Ministros afirmam que, além do desgaste do tribunal, nova análise de crimes poderá livrar parte dos condenados.

Ministros do STF contrários à realização de novo julgamento para 12 dos 25 condenados do mensalão usarão dois argumentos para tentar convencer o decano da Corte, Celso de Mello, a acompanhá-los na rejeição dos embargos infringentes: além do desgaste do tribunal, eles têm dito que são grandes as chances de haver absolvições caso os crimes passem por nova análise. A votação pela aceitação ou não dos embargos está empatada por cinco a cinco. Resta apenas o voto de Celso de Mello, previsto para quarta-feira. Ele já indicou que deverá votar pela aceitação do recurso. Alvo também dos advogados dos condenados, Celso de Mello foi aconselhado a sair de Brasília no fim de semana, mas resolveu permanecer na cidade. Ontem à tarde, ele esteve em seu gabinete no Supremo para despachar com assessores.

Contrários a novo julgamento dizem temer absolvição

Mariângela Gallucci,

Mensalão

BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal contrários à realização de um novo julgamento para parte dos condenados do mensalão vão se fiar em dois argumentos a fim de tentar convencer o decano da Corte, Celso de Mello, a acompanhá-los na rejeição dos embargos infringentes: além do desgaste do tribunal, preocupação já explicitada anteontem, os magistrados têm dito que são grandes as chances de haver absolvições de crimes que serão reanalisados.

A votação pela aceitação ou não dos embargos infringentes está em cinco a cinco. Resta apenas o voto de Celso de Mello, último a ter a palavra pelo fato de ser o ministro mais antigo da Corte. Ele já indicou que deverá votar pela aceitação do recurso.

Previsto no regimento do Supremo, o embargo infringente dá nina nova chance ao réu que é condenado por um crime em unia votação apertada - deve ter pelo menos quatro votos pela absolvição. O ex-minístro José Dirceu, por exemplo, foi condenado por corrupção ativa e por formação de quadrilha, com uma total de 10 anos e 10 meses de detenção. No caso da formação de quadrilha, ele teve quatro votos pela absolvição, apesar de ter sido condenado pela maioria dos onze ministros.

Se os infringentes forem aceitos na próxima quarta-feira, quando Celso de Mello dará seu voto, Dirceu terá direito a novo julgamento apenas pelo crime de formação de quadrilha. Poderá ter a pena confirmada ou poderá ser absolvido. Nesse segundo caso, reduziria sua pena a menos de 8 anos de detenção, o que lhe permitiria solicitar o cumprimento da pena em regime semiaberto, em que é obrigado a só dormir na prisão.

Além de José Dirceu, outros n dos 25 condenados em dezembro no julgamento do mensalão poderão pedir embargos infringentes caso o recurso seja confirmado na quarta. Já votaram pela aceitação os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Os ministros contrários à aceitação dos embargos infringentes - Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux - argumentam que o recurso já não é mais previsto na legislação brasileira desde 1990 - o regimento do Supremo estaria, portanto, superado há anos.

Isolado. Alvo nos próximos dias dos advogados dos condenados e de parte dos colegas de tribunal, Celso de Mello foi aconselhado a sair de Brasília no fim dr semana. No entanto, ele resolveu ficar na cidade. Esteve ontem à tarde em seu gabinete no Supremo para despachar com assessores.

Ministros do STF reconhecem que será muito difícil convencer Celso de Mello a mudar de opinião. No início do julgamento do processo do mensalão, em agosto de 2012, ele deixou bem claro que reconhece a validade do artigo do regimento da Corte que prevê os chamados embargos infringentes.

Para ele, a edição de uma lei de 1990 que tratou desse tipo de recurso não acabou com a possibilidade de condenados em decisões não unânimes terem uma segunda chance. "A garantia da proteção judicial efetiva acha-se assegurada, nos processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal (...) pela possibilidade que o Regimento Interno enseja aos ré us, sempre que o juízo de condenação penal apresentar-se majoritário. Refiro-me à previsão de utilização dos embargos infringentes, porque somente oponíveis a decisão não unânime do plenário que tenha julgado procedente a ação penal", disse o ministro na ocasião.

Celso de Mello tentou dar o seu voto na última quinta-feira, mas o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, decidiu encerrar a sessão alegando que já estava tarde e que três colegas teriam de se ausentar para participar dos julgamentos noturnos no Tribunal Superior Eleitoral.

Celeridade. Se as tentativas de convencimento a Celso de Mello não surtirem efeito nos próximos dias, ministros concentrarão seus esforços para tornar célere o processo de publicação do acórdão, que é o documento que resume o julgamento. Outro trabalho que deverá ser feito, este mais político, já começou na sessão de quinta passada. Os ministros contrários ao novo julgamento deverão frisar que uma eventual reviravolta nas condenações poderá ser atribuída exclusivamente a Teori Zavascki e Barroso, Os dois foram nomeados para o Supremo pela presidente Dilma Rousseff em substituição aos ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, que participaram de parte do julgamento e condenaram grande parte dos réus, Ambos se aposentaram compulsoriamente ao completar 70 anos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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