O fracasso de um sistema educacional com quase 12 milhões de analfabetos é o legado da persistência em um modelo falido adotado por todos os governos
São 11,8 milhões de analfabetos, com mais de 15 anos de idade, representando 7,2% da população, segundo o IBGE.
Esse é, em síntese, o atestado de um clamoroso fracasso de gerações na governança do país. Não há atenuante para a situação educacional desoladora do Brasil. A culpa é, sim, de governos — no plural, em sucessão cronológica e na plena acepção do termo. E não é de um especificamente, mas de todos que se revezaram no último século com a promessa de estabelecer a Educação como prioridade, com destaque para líderes do período recente, pós-ditadura.
É o legado de fracasso da persistência em um modelo falido de administração do Estado brasileiro, no qual os Poderes republicanos se mantêm inertes, sem cumprir a obrigação constitucional de zelar por objetivos fundamentais como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização; a promoção do bem coletivo, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Inexiste dicionário com qualificativos suficientes para traduzir a indignação provocada pelo retrato exposto da região Nordeste, onde a proporção de analfabetos na população corresponde ao dobro (14,8%) da média nacional, e quatro vezes mais que no Sul, onde se encontra o menor (3,6%) contingente de brasileiros que sobrevivem sem saber ler ou escrever.
A despeito das promessas eleitorais, a perpetuação da exclusão tem sido obra governamental permanente. Gasta-se muito, e mal, em prédios, burocracia e efeitos especiais, como os de internet nas escolas. Concentram-se orçamentos públicos em universidades, em detrimento do ensino fundamental. O Centro-Oeste, que sustenta a terceira maior taxa de analfabetismo (5,7% da população), acaba de ganhar autorização para três novas universidades.
É escandalosa, e não há definição mais adequada, a desigualdade educacional mensurada pela autodeclaração da cor da pele: entre grupos pessoas assumidas pretas ou pardas constatam-se duas vezes mais analfabetos (9,9%) do que no grupo de brancos (4,2%). Significa, na prática, virtual condenação à miséria com base na coloração da epiderme, porque uma pessoa pobre, que não sabe ler e escrever, tem escassas chances de emergir da pobreza, lembra Priscila Cruz, diretora executiva do movimento Todos Pela Educação.
A mudança é possível, absolutamente desejável. Devem ser saudadas iniciativas como a recente instituição de uma base curricular comum e nacional. Ainda que tardia, representa um passo, mas outros são necessários, com urgência. Deveriam servir de bússola à ação do Executivo em harmonia com outros Poderes, dos partidos e candidatos, para assegurar à Educação prioridade absoluta na agenda política nacional do próximo ano.
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