quinta-feira, 28 de maio de 2020

O que a mídia pensa - Editoriais

• Operação da PF testa ingerências de Bolsonaro – Editorial | O Globo

Ação contra porões bolsonaristas serve para aferir ação do Planalto na Polícia e na Procuradoria-Geral

Deve ser por mera coincidência que ontem, no dia seguinte ao da operação lançada pela Polícia Federal contra o governador fluminense Wilson Witzel e a primeira-dama do estado, Helena, entre outros, em investigações sobre corrupção nos gastos do governo para o enfrentamento da Covid-19, também agentes da PF tenham ido às ruas para cumprir mandados de busca e apreensão no inquérito sobre a ação subterrânea de bolsonaristas na produção de fake news contra adversários políticos e a favor da volta da ditadura militar, com todos os conhecidos e tenebrosos desdobramentos.

Na primeira, o Planalto comemorou; na segunda operação, houve mal-estar palaciano, cara amarrada de presidente e sintomáticas reações negativas de personagens como Carlos Bolsonaro, o filho vereador, ligado, diz-se, a esses porões onde se abrigaria o “gabinete do ódio”, instalado no próprio Planalto e no qual seriam engatilhados arsenais de fake news.

Este inquérito, na verdade, teve um início polêmico: foi instaurado por decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sem ouvir o Ministério Público, nomeando Moraes para presidi-lo. As investigações foram justificadas pela necessidade de se descobrir a origem de calúnias, injúrias e difamações de ministros e da Corte espalhadas em redes sociais, e dos financiadores da operação. É caro espalhar mentiras. Houve críticas à iniciativa de Toffoli entre os próprios ministros. E quando o inquérito serviu para censurar a revista digital “Crusoé”, um ato, este sim, contra a Constituição, as críticas aumentaram.

Mas o bolsonarismo com sua tendência congênita ao golpismo e à ilegalidade deu relevância ao inquérito, que passou a se constituir a única ação efetiva de um organismo de Estado para conter o avanço agressivo de Bolsonaro e sua horda contra as instituições republicanas. Isso, enquanto o Congresso, ainda em sessões remotas, continua afetado pelo estado semicomatoso que acometeu a oposição desde a sua derrota para o bolsonarismo em 2018.

A preocupação de Bolsonaro com este inquérito está registrada no celular do ex-ministro Sergio Moro, para quem transmitiu um tuíte reclamando da PF por estar em cima de deputados bolsonaristas. Era argumento para a demissão de Maurício Valeixo da direção geral da corporação. Moro lhe explicou que nada poderia fazer. Que reclamasse com Moraes.

Os primeiros alvos do inquérito, revelados ontem, são promissores. Os 29 mandados de busca e apreensão expedidos para Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina, foram dirigidos a ativistas em geral, deputados do PSL, pelo menos um blogueiro, mas atingiu nomes conhecidos. Como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e o ex-presidiário e mensaleiro Roberto Jefferson, do PTB, novo aliado de Bolsonaro, nesta aproximação presidencial com o centrão. Um destaque da operação é ter alcançado os empresários Luciano Hang, bolsonarista de primeira hora, Edgard Corona, dono de academias, e o investidor Otávio Oscar Fakhoury. Sempre dá certo seguir o rastro do dinheiro que flui nas organizações criminosas.

A operação de ontem serve para medir o alcance da suposta influência de Bolsonaro na PF. Assim como na Procuradoria-Geral da República, ocupada por Augusto Aras, escolhido cuidadosamente pelo presidente. A procuradora Raquel Dodge, antecessora de Aras, foi contra este inquérito. Aras, que nunca se pronunciara contra ele, ontem sintomaticamente pediu seu arquivamento ao Supremo. Denunciou a pressão.

• Maquiar estatísticas não reduziria epidemia de Covid-19 no Rio – Editorial | O Globo

Crivella volta atrás sobre mudança em protocolo que excluía mais de mil mortes dos números oficiais

Um dia depois de mudar o protocolo para contabilização das mortes por Covid-19 no Rio, excluindo mais de mil óbitos da estatística oficial, o prefeito Marcelo Crivella voltou atrás. Melhor assim. A tentativa de maquiar os números gerou uma série de críticas. Na terça-feira, a prefeitura passou a considerar apenas os dados dos cemitérios. A questão é que muitas vezes os atestados de óbito são emitidos antes que fiquem prontos os resultados de exames para detectar o novo coronavírus. Ou seja, casos confirmados posteriormente ao sepultamento não seriam computados. A informação pode ser retificada em cartório, mas dependeria da família e, na prática, não é o que acontece.

Com a mudança de protocolo, a prefeitura conseguiu ocultar de uma só tacada 1.177 mortes, o que corresponde quase à quantidade de óbitos em Manaus, uma das cidades do país mais afetadas pela Covid-19. Na terça, enquanto a Secretaria municipal de Saúde listava 1.801 mortes no Rio, a estadual apontava 2.978 — o que corresponde a cerca de 70% do total do estado (4.361). Ontem, a prefeitura mudou novamente o método, passando a informar o número do Ministério da Saúde (3.135 mortes) e o dos cemitérios (1.855). O que só faz confundir.

Mudar o protocolo de estatísticas não nos fará avançar um milímetro no combate à Covid-19. A verdade é que a cidade do Rio de Janeiro não está bem no ranking da pandemia no Brasil. Pelo seu tamanho, é natural que o número de mortes esteja apenas atrás de São Paulo. Mas, a julgar pelos hospitais lotados, pelo número de pessoas que morrem antes de conseguir vaga numa unidade de saúde etc., o controle da doença ainda parece bem distante.

O que fará reduzir as estatísticas contundentes da Covid-19 no Rio é aumentar o isolamento social, abrir leitos em hospitais de campanha que funcionem e melhorar a estrutura dos já existentes, de modo a permitir que os doentes tenham um atendimento digno, com chances de sobreviver. A contabilidade criativa não salvará o Rio.

• O Supremo reage ao arreganho – Editorial | O Estado de S. Paulo

Corte está disposta a demonstrar serenamente que não se intimida com arreganhos liberticidas do bolsonarismo

Contando com a conivência (quando não com o estímulo) do presidente Jair Bolsonaro, seus camisas pardas travestidos de patriotas têm proferido sistemáticos ataques aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) porque aquela Corte ousa impedir o arbítrio bolsonarista. Sem serem advertidos por seu líder de que tal comportamento não condiz com a vida numa sociedade democrática, esses celerados defendem o fechamento do Supremo em manifestações das quais participa o próprio presidente. Não bastasse isso, ministros de Estado ansiosos por se provarem mais bolsonaristas que Bolsonaro expressam sua hostilidade ao Supremo, seja desejando ver seus ministros presos, seja advertindo do risco de ruptura institucional caso a Corte continue a fazer seu trabalho de impor limites ao presidente conforme a Constituição.

Mas o Supremo está disposto a demonstrar serenamente que não se intimida com os arreganhos liberticidas do bolsonarismo radical. “Sem Poder Judiciário, não há o império da lei. O País tem nos ministros do STF a garantia de que a Constituição da República continuará a ser observada, e a democracia, assegurada”, disse a ministra Cármen Lúcia, que lembrou que, num Estado Democrático de Direito, ninguém está acima da lei, cuja aplicação é tarefa dos juízes: “Eventuais agressões a juízes desta Corte não enfraquecem o Direito. O Brasil tem direito à democracia e à Justiça. O Supremo nunca lhe faltou e não lhe faltará”.

Na mesma linha, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo e que tem sido o mais recente alvo das agressões bolsonaristas, foi enfático: “Sem um Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de Poderes emanadas de mentes autoritárias que buscam ilegitimamente controlar o exercício da jurisdição, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia”.

Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes se declararam representados pelas palavras de Cármen Lúcia, e o ministro Ricardo Lewandowski acrescentou que o Judiciário “não se curva a nenhuma pressão externa”. Já o ministro Luís Roberto Barroso, ao tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse que, “como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade”, mas é preciso lembrar que “o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República”, que “são feridas profundas na nossa história, que ninguém há de querer reabrir”.

O Supremo, assim, dá uma resposta serena, porém firme, aos inconformados com a redemocratização do Brasil depois de duas décadas de ditadura. Democracia, malgrado seja o regime baseado na mais plena liberdade, não confere direitos ilimitados a ninguém, nem ao presidente da República nem a seus exaltados devotos – ao contrário, todos e cada um, a começar pelo chefe do Executivo, devem responder pelos seus atos, na exata medida da lei.

Foi por esse motivo, aliás, que o Supremo, em março do ano passado, instaurou inquérito para apurar as ameaças e denunciações caluniosas dirigidas por bolsonaristas à Corte em redes sociais, além da fabricação de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, para confundir a opinião pública acerca do trabalho dos magistrados. Em qualquer dos casos, seja ao ameaçar ministros do STF e seus familiares, seja ao disseminar mentiras sobre a Corte, os bolsonaristas atentam contra o Poder Judiciário, com a óbvia intenção de enfraquecer a democracia.

Por ora, esse inquérito resultou em mandados de busca e apreensão, cumpridos ontem, contra bolsonaristas que criam e impulsionam fake news em redes sociais. Segundo o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, as provas obtidas até agora “apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa” dedicada a atacar instituições da República “com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. Se é assim, que sobre eles recaia todo o peso da lei – pois é assim que a democracia funciona.

• Ignorância da Lei – Editorial | O Estado de S. Paulo

Críticas de Bolsonaro e de seu entorno ao STF mostram seu nível de desinformação

Quanto mais o presidente Jair Bolsonaro e seu entorno militar reclamam do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que ele está avançando na jurisdição do Executivo e impedindo o chefe da Nação de governar, mais vai ficando claro que as acusações contra a Corte são absurdas e que as decisões tomadas por seus ministros são rigorosamente baseadas nas leis em vigor e na Constituição.

As mais recentes decisões do STF são prova disso. No caso da pandemia de covid-19, quando Bolsonaro tentou anular as medidas na área da saúde tomadas por prefeitos e governadores para combater o contágio da covid-19, o STF nada mais fez do que reafirmar a estrutura federativa do Estado brasileiro, tal como está prevista em vários artigos da Constituição. O artigo 1.º institui como forma de Estado a “República Federativa”. O artigo 18 afirma que o federalismo pressupõe autonomia administrativa dos entes federativos e deixa claro que não há uma relação de hierarquia entre eles. E o artigo 23 é taxativo quando afirma que é “competência comum da União, dos Estados e dos municípios zelar pela guarda da Constituição” em áreas essenciais, como a saúde pública.

Foi por isso que, ao julgar uma ação de inconstitucionalidade contra a MP 926, que dispõe sobre “medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública” e confere ao presidente da República “a competência para dispor, mediante decreto, sobre serviços públicos essenciais”, o STF decidiu, por unanimidade, que a MP não podia anular a competência dos Estados e municípios de legislar de forma concorrente em relação à política sanitária de saúde. A não observância da autonomia dos entes federativos constituiria uma “afronta ao princípio do federalismo”, disse o ministro Edson Fachin.

Outra decisão do STF que suscitou reclamações do presidente e de seu entorno militar, mas que também estava fundada no direito positivo, foi adotada pelo ministro Alexandre de Moraes após a demissão de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal (PF). Moraes ordenou que fossem mantidos os delegados federais envolvidos no inquérito de apuração das fake news contra integrantes da Corte. Nada mais fez do que se valer de suas prerrogativas como magistrado. O mesmo ocorreu quando concedeu liminar suspendendo o decreto de nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Por ser amigo pessoal da família Bolsonaro e por estar a PF investigando um de seus filhos, o ministrou alegou que a nomeação configurava “desvio de finalidade e inobservância dos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, previstos pelo artigo 37 da Constituição.

O presidente e seu entorno militar também criticaram a decisão do ministro Celso de Mello de permitir a divulgação do vídeo da patética reunião ministerial de 22 de abril e de pedir ao procurador-geral da República que se manifeste sobre o pedido de apreensão do celular de Bolsonaro e de um de seus filhos. Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o cidadão Augusto Heleno classificou as medidas como “afronta à autoridade máxima do Poder Executivo”. Esqueceu-se, porém, como afirmou o STF, em nota, que Mello “limitou-se a encaminhar à PGR, que é o órgão da acusação, a notitia criminis, com esse pleito de apreensão formulado por três agremiações partidárias”. Lembrou, também, que o § 3.º do artigo 5.º do Código de Processo Penal “confere legitimidade a qualquer pessoa do povo para efetuar comunicação de crime perseguível mediante ação penal pública”.

É evidente, assim, que em momento algum o STF agiu por vontade individual de seus ministros. É evidente, também, que a Corte não tomou qualquer decisão à margem da lei e que aplicou rigorosamente a Constituição, segundo a qual, num sistema republicano e federativo não existe poder absoluto ou ilimitado. Portanto, a reação do presidente e de seu entorno – principalmente o cidadão Heleno – às decisões do STF não procedem. Tais reações carecem de base legal e mostram o nível de desinformação dos que estão à frente do Executivo, bem como sua ignorância sobre o funcionamento das instituições do País.

• O Brasil e o desastre latino – Editorial | O Estado de S. Paulo

Crise na América Latina é mais grave do que indicavam os dados iniciais

Com mais de 860 mil empregos formais liquidados em abril, o Brasil se qualifica sem dificuldade entre os países latino-americanos com pior desempenho econômico na crise da covid-19. Enquanto o vírus se espalha e as mortes se multiplicam, pioram as projeções econômicas para a região. Pioram, além disso, as expectativas para os anos seguintes. Mesmo com alguma recuperação a partir do segundo semestre de 2020, os efeitos da crise global serão persistentes nesses países, segundo avaliação divulgada nesta semana pelo Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla original em inglês), com sede em Washington. Esse órgão é mantido por cerca de cinco centenas de grandes instituições financeiras de todo o mundo, incluídos os maiores bancos brasileiros.

A economia brasileira encolherá 6,9% neste ano, segundo o novo conjunto de projeções do IIF. A estimativa anterior, publicada em abril, indicava contração de 4,1%, mas todos os dados, de acordo com o informe, pioraram a partir daí. Nessa revisão, a perda esperada para a América Latina passou de 4,5% para 7,5%. A epidemia parece menos contida na região, de acordo com o relatório, do que nos países avançados onde o surto foi mais severo.

Há pouco espaço, afirmam os autores do estudo, para estímulos à demanda, e isso dificulta as políticas anticrise. Além disso, o desempenho da maior parte dos latino-americanos já era fraco antes da nova crise. A pandemia, a fuga de capitais e os baixos preços dos produtos básicos, itens muito importantes das exportações latino-americanas, combinam-se na produção de grandes perdas para a economia regional.

O aspecto mais notável da recessão atual, segundo a análise, é a sua velocidade: em um trimestre a perda de produção chegou a cerca de 10%. No caso do Brasil, lembram os autores, a economia se recuperou da recessão de 2015-2016 “de forma lenta e incompleta”, mesmo considerada a hipótese de uma forte redução do potencial de crescimento.

Em alguns países a contração deve ser maior que a do Brasil, de acordo com o IIF. Na Argentina, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) deve diminuir 9,7%. No México, o resultado negativo deve chegar a 8,7%. Até para o Chile, uma das economias mais ajustadas da região, estima-se uma perda, com recuo de 3,8%.

Outras fontes internacionais têm projetado uma severa contração econômica para o Brasil neste ano. Segundo a última estimativa do Banco Mundial, o PIB brasileiro encolherá 5% em 2020. De acordo com o FMI, a contração será de 5,3%. Mas as duas estimativas foram divulgadas na primeira quinzena de abril.

Depois disso, todas as projeções publicadas por entidades nacionais e internacionais ficaram mais sombrias. O governo federal já admite, oficialmente, um PIB 4,7% menor que o de 2019. O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, mencionou recentemente a hipótese de um recuo superior a 5%. No mercado, a mediana das projeções apontou uma perda de 5,89%, segundo a última pesquisa Focus.
Os efeitos econômicos da pandemia no segundo trimestre apenas começam a ser contabilizados. A perda de 860.503 empregos com carteira em abril, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, é uma das primeiras informações numéricas. Esse dado, diferença entre admissões e demissões, é o pior para um mês de abril na série iniciada em 1992. Em abril de 2015, na última recessão, o saldo negativo havia sido de 97.828. Isso equivale a 11,37% das demissões líquidas do mês passado.

Como o começo de 2020 foi menos feio, a perda acumulada em quatro meses ficou em 763.232 empregos. Voltando à recessão: de janeiro a abril de 2016 as vagas formais fechadas foram 378.481, ou 49,58% das liquidadas de janeiro a abril deste ano.

Alguma contribuição positiva para a economia brasileira deve vir, de novo, da agropecuária. O PIB do setor deve crescer 1,3% em 2020, mesmo com algum estresse, calcula o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Se o gabinete presidencial se abstiver de atrapalhar, tanto melhor.

• Sujos e mal lavados – Editorial | Folha de S. Paulo

PF protagoniza operações polêmicas na forma, mas que envolvem suspeitas graves

Dado o atual ambiente de conflagração política e institucional, é compreensível que a operação deflagrada por Ministério Público e Polícia Federal na terça-feira (26), envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), tenha despertado desconfiança.

Acusado pelo presidente Jair Bolsonaro de instrumentalizar a Justiça e forças de segurança estaduais para atingir seus familiares, Witzel viu-se alvo de um mandado de busca e apreensão que autorizou o confisco de seu celular e de documentos e arquivos oficiais, com vistas a desvendar suposto esquema de fraudes na área da saúde.

O fato de que a diligência tenha se dado logo após a troca de guarda promovida por Bolsonaro no Ministério da Justiça, no comando da PF e em sua superintendência no Rio ofereceu a Witzel, inimigo declarado de Bolsonaro, a oportunidade de politizar o ocorrido.

Atribuiu os fatos a uma escalada fascista promovida por seu adversário e, em distorção flagrante, afirmou que o teria ajudado a se eleger em 2018 —quando se sabe que foi justamente o contrário.

Embora as suspeitas de vazamento da operação, praticamente antecipada por uma deputada bolsonarista, e os interesses políticos do presidente no caso não possam ser ignorados, tais deformações não fazem de Wilson Witzel um cidadão acima da lei.

Pelo contrário: os indícios de malversação e superfaturamento na área da saúde do Rio são gritantes, e as investigações, guardados os limites da lei, são bem-vindas. Deve-se lembrar, a esse respeito, que as ações foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Bolsonaro —que não ajudou seu caso ao parabenizar publicamente a PF pela operação envolvendo Witzel— seria atingido, no dia seguinte, por uma investida diversa da instituição policial.

Desta vez sob as rédeas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, policiais federais cumpriram nesta quarta (27) mandados relacionados ao também controverso inquérito que apura esquemas de fake news.

Entre os alvos estão bolsonaristas dos mundos empresarial e político; não será surpresa se a apuração chegar à família presidencial. A ofensiva do Supremo suscitou um protesto formal do procurador-geral da República, Augusto Aras, em razão de sua exclusão dos procedimentos.

Ganham o país e a democracia se a PF, a despeito de tentativas de manipulação ou de eventuais colorações políticas deste ou daquele setor, se ativer a seu papel constitucional de investigar e esclarecer a atuação criminosa de agentes públicos e privados —como tem feito, aliás, nos últimos anos.

Cumpre reforçar a autonomia desse órgão de Estado, submetendo a indicação de seu diretor ao crivo do Senado, e fixar controles claros dos limites de sua atuação.

• Abre ou fecha – Editorial | Folha de S. Paulo

Datafolha capta apoio a medidas duras mas também desgaste do distanciamento

Ao prorrogar nesta quarta (27) a quarentena, mas com indicação de reabertura parcial de atividades comerciais, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), equilibra-se entre diferentes expectativas, preocupações e interesses da sociedade em relação ao combate à pandemia de Covid-19 e seus custos econômicos e sociais.

Tais contradições são captadas na mais recente pesquisa nacional do Datafolha: a maior parte dos brasileiros diz apoiar um possível confinamento radical, mas cresce a parcela dos que saem mais de casa.

Conforme o levantamento, os que defendem o chamado “lockdown” para conter a transmissão do Sars-CoV-2 chegam a 60% dos entrevistados. Ao mesmo tempo, subiu de 24%, no início de abril, para 35% a fatia dos que relatam deixar o isolamento, tomando precauções, para trabalhar ou outros fins.

No mesmo período, também cresceu de 37% para 52% o contingente para o qual pessoas fora dos grupos de risco deveriam trabalhar.

A aparente ambiguidade não chega a surpreender. Políticas rígidas de distanciamento social só se sustentam por tempo limitado. Pode-se estender o prazo e impor sanções, mas haverá obstáculos tanto materiais como psicológicos.

A queda da renda atinge a maioria —e é dramática para os mais pobres, nem todos contemplados pelo auxílio emergencial do governo. As razões pessoais não são menos importantes. Privar-se de afeto, companhia ou simples convivência causa sofrimento.

Autoridades que precisarem impor alguma forma de “lockdown”, a fim de evitar o colapso da rede hospitalar, podem contar com o apoio da maior parte da população. Mas, como indica a pesquisa Datafolha, devem tomar o cuidado de fazê-lo no tempo certo, visando obter a melhor combinação possível de eficácia e adesão.

Também devem estudar regras que assegurem a maior contenção viral possível com o menor sofrimento. Faz sentido, por exemplo, impedir pessoas de sair para caminhar ou se exercitarem sozinhas? Parques e praias precisam mesmo ser fechados ou bastam outras medidas contra aglomerações?

Espera-se, ainda, que a flexibilização da quarentena paulista esteja amparada em bons modelos epidemiológicos, a prevalecer sobre as pressões empresariais.

• Hong Kong acirra a disputa entre Estados Unidos e China – Editorial | Valor Econômico

Se Trump ganhar um segundo mandato é possível que a separação entre as duas maiores economias do mundo se torne irreversível

Em meio ao drama principal, a tragédia de uma pandemia que já matou mais de 350 mil pessoas, desenrolam-se outros que terão consequências sérias para o futuro. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, diante de uma batalha eleitoral que será muito mais difícil do que poderia imaginar, radicaliza suas posições contra a China que, por sua vez, parece ter se convencido de que não pode confiar minimamente nos EUA e de que tem tamanho e força suficientes para seguir seu próprio caminho pelo mundo.

Ontem o secretário de Estado, Mike Pompeo, reagiu à escalada chinesa contra a independência de Hong Kong, garantida por tratados, e afirmou que os EUA não mais considerariam o território como independente. Ele disse ao Congresso que Hong Kong não merece mais o tratamento especial dispensado por seu país antes de julho de 1997. Naquele ano, o Reino Unido assinou um acordo com a China tornando a cidade autônoma até 2047, parte do que os chineses chamam de “um país, dois sistemas”.

O governo de Xi Jinping, que assiste a meses de manifestações no território, em rebelião contra as tentativas do governo local, pró-China, de aprovar leis que permitam que seus habitantes sejam julgados no continente pela legislação ditada pelo Partido Comunista chinês. O Congresso Nacional do Povo, que se reúne anualmente para aprovar o que o politburô do PC deseja, deve aprovar hoje resolução para estabelecer em Hong Kong uma lei de segurança nacional. O território desfruta uma democracia sob controle, ainda assim com direitos muito mais amplos do que sequer sonham os demais concidadãos chineses. Isto está prestes a acabar.

Ao se impor como líder indiscutível, Xi Jinping ganhou poderes antes só vistos com Mao Tse-tung e quebrou a regra das decisões relativamente colegiadas que vigia desde Deng Xiao Ping. Com a volta do culto da personalidade, veio também o aumento da repressão aos dissidentes e o projeto de levar o poder econômico, político e militar chinês a ocupar o papel de alternativa ao decadente domínio dos EUA - tornar-se “imperialista”, algo que a China, com seu secular isolamento e introjeção, nunca foi, ou não plenamente.
Neste projeto é preciso garantir antes o controle do próprio território, como reivindica militarmente em ilhas do mar do Sul da China. Hong Kong é um espinho atravessado na garganta dos líderes do PC e a oposição do território é um alvo fácil da propaganda anti-americana. As investidas de Trump a seu favor, e contra Xi, ajudam a burocracia a pintar de antipatriótica a resistência às autoridades de Hong Kong.

Depois de cadeias de produção e trânsito de mercadorias e serviços serem atingidas pela guerra comercial iniciada por Trump, parece ter chegado a vez dos serviços financeiros, para os quais HK é o potente canal que liga investidores estrangeiros aos de Pequim. Um porta-voz da Casa Branca relatou que Trump considera que será “difícil para HK permanecer um centro financeiro se a China tomar o controle”.

Levada ao pé da letra, e não como uma aposta mais alta para acossar Xi, a ameaça americana de não mais reconhecer o território como autônomo e de inclui-lo nas sanções comerciais e de segurança que aplica à China podem devastar sua pujança econômica, já bastante machucada pelo impasse constante entre os manifestantes pró-liberdade e os governantes obedientes a Pequim. Imaginar que a liderança chinesa recuará sobre a questão sob ameaças de Trump em relação a sua soberania, ainda que esteja rompendo tratados, é um sonho.

A crise entre os dois países agravou-se. A tensão tornou-se permanente. China e EUA vão de encontro ao rompimento e uma das razões para isso está no consenso a que o establishment republicano chegou e que foi expresso nas palavras de Pompeo ontem: “Os Estados Unidos chegaram a ter a esperança de que Hong Kong livre e próspera seria um modelo para a China autoritária, está claro agora que esta China está modelando HK à sua própria imagem”.

A principal frente de disputa está na área tecnológica - o centro da produção moderna -, e à proibição de fornecimento à Huawei deve seguir-se uma lista de gigantes americanas que também serão consideradas riscos à segurança nacional da China. Xi aspira a que a China esteja na vanguarda tecnológica e não abrirá mão dessas metas. Hábeis negociadores, sabem retroceder se enxergarem vantagens mais à frente - algo que está cada vez mais difícil. Se Trump ganhar um segundo mandato é possível que a separação entre as duas maiores economias do mundo se torne irreversível.

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