É
preciso parar os homicidas em massa no Brasil com mobilização e com leis
O
abismo em que se meteu o Brasil é tal que, no momento, estamos mais perto da
eleição de Arthur
Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara do que de obter dois terços
na Casa —e depois no Senado— para impichar
Jair Bolsonaro. Mesmo a investigação por crime comum, caso a PGR se
movesse, só poderia avançar no STF com a autorização de ao menos 342 deputados.
Não há.
A
mobilização popular, eu sei, submete a história a acelerações em princípio
improváveis. Mas se reconheçam as dificuldades. O país não pode ficar à espera.
A degradação tem de parar. O Congresso precisa, por exemplo, aprovar a Lei
de Defesa do Estado Democrático —PL 3.864, de autoria
do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas liderada por Pedro Serrano e substitui a Lei de Segurança Nacional —que este inacreditável ministro André Mendonça, da Justiça, usa como arma para perseguir críticos de Bolsonaro. A democracia não pode ser tolerante com aqueles que recorrem a suas licenças para solapá-la. A lição é antiga. E, para a surpresa dos tontos, não tem origem na esquerda.
É
preciso ainda —e há caminhos; deixarei de lado as minudências— alterar a lei 1.079, a do
impeachment. Que se mantenham os dois terços para efeitos de impedimento, mas
que baste a maioria absoluta em cada Casa para definir a inelegibilidade do
presidente denunciado por crime de responsabilidade.
Nesse
particular, não podemos ficar entre o tudo —a queda do mandatário— e o
desastroso nada: a permanência no cargo de um sabotador impune. É preciso romper
o círculo vicioso e perverso a que estamos presos. Bolsonaro está começando a
nos tornar dependentes de sua estupidez. A cada dia, há um despropósito novo,
que respondemos com justa indignação exclamativa. E a reação lhe assanha a sede
de produzir indignidades novas.
Olhem
para este mundo cada vez menor, como cantou Gilberto Gil na bela
“Parabolicamará”. Depois da posse
de Joe Biden, um capitão golpista da reserva comanda, se cabe o verbo, o
governo mais isolado da Terra. Realizou o prodígio de se colocar como antípoda
dos dois gigantes em confronto: EUA e China.
Também
em razão das insanidades de sua política externa, brasileiros vão morrer por
falta de vacina. O atraso nos insumos vai retardar a imunização. E a
consequência é óbvia. É preciso ser fanaticamente incompetente para chegar a
esse ponto. E sobram fanatismo e incompetência.
Nunca
tantos morreram em tão pouco tempo por uma única causa no país. E, como é
notório, nada é capaz de tocar o coração do nosso Faraó da Zona Oeste do Rio. A
exemplo daquele da Bíblia, responde às evidências que rejeita —científicas
hoje; miraculosas naquele caso— com os truques de seus magos vulgares da cloroquina.
Ocorre que não será sua milícia a ser tragada pelo mar em razão de uma
determinação do Altíssimo. Brasileiros morrem
sufocados por falta de oxigênio em hospitais em colapso.
Hoje,
a minha contabilidade bate com a
da Folha. Consideradas as agressões
à Constituição e à lei 1.079, o presidente já cometeu 23 crimes de
responsabilidade. Antes de completar 90 dias de mandato, apontei
então neste espaço, já eram quatro.
Como
avançar além da indignação exclamativa? Apesar dos rosnados aqui e ali, não há
risco de um golpe no país, coisa fácil de desfechar e impossível de sustentar
—especialmente depois da posse de Biden. A degradação permanente da democracia,
que hoje mata aos milhares, já é desastrosa o que chega. Impeachment? A
história, reitero, pode tornar possível o improvável. Que se tente. A questão é
saber se podemos esperar.
Lembro
que a extrema direita não aplica no Brasil um receituário inédito. A tática,
mundo afora, tem sido a manipulação das licenças que a democracia oferece para
destruir os seus valores. Donald
Trump —ora defunto, mas ainda insepulto politicamente— chamou a invasão
do Capitólio de direito à mobilização e de liberdade de expressão.
É o tipo de licença que homicidas em massa reivindicam no Brasil. É preciso pará-los com mobilização e com leis. Se não agora, quando
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