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A comissão tomará, nesta terça-feira, o
depoimento de Saulo Moura da Cunha, que ocupava o cargo de diretor da Agência
Brasileira de Inteligência (Abin) no 8 de janeiro
A semana começa no Senado em duas frentes:
a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (PMI) dos atos golpistas de 8 de
janeiro retoma seus trabalhos, já agora com mais informações fornecidas pelo
Ministério da Justiça sobre os investigados pela Polícia Federal; e a Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) inicia a discussão da reforma tributária, que
veio da Câmara com um carregamento de jabutis que mantêm privilégios fiscais de
diversos setores.
A CPI tomará, nesta terça-feira, o depoimento de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que ocupava o cargo de diretor da agência em 8 de janeiro, quando ocorreu a depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Ele deixou a função no início de março. Seu depoimento é importante porque a Abin produziu diversos alertas sobre riscos de um ataque a prédios públicos de Brasília, inclusive na véspera das invasões e depredação de patrimônio público no domingo.
O depoimento ocorre após o vazamento do
inquérito feito pelo Exército, que concluiu que faltou planejamento por parte
do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão da Presidência da República
responsável pela segurança do Palácio do Planalto, que também não acionou a
tropa de choque da Guarda Presidencial. Os dois responsáveis diretos pela
defesa do palácio em 8 de janeiro eram oficiais indicados pelo general Augusto
Heleno, chefe do GSI do governo Bolsonaro, e mantidos pelo general Gonçalves
Dias, nomeado por Lula e que renunciou ao cargo após a invasão da sede do
governo.
O relatório do Exército responsabiliza o
general Carlos Feitosa Rodrigues, ex-secretário de Segurança e Coordenação
Presidencial, e o coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, ex-chefe do
Departamento de Segurança Presidencial, por não terem levado em consideração as
informações da Abin e acionado as tropas do Exército. Como há forte suspeitas
de que havia uma conspiração golpista com participação de militares que
assessoravam diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, o depoimento de Saulo
Moura é muito importante, mesmo se permanecer em silêncio. A omissão do GSI em
8 de janeiro é o principal argumento da oposição na CPMI de que a invasão dos
palácios teria sido uma “armação” do próprio governo para justificar a
repressão aos acampados em frente ao quartel-general do Exército.
Durante o recesso, a relatora da CPMI,
senadora Eliziane Gama (PSD-MA), recebeu um volume grande de documentos
sigilosos, que vão levar à apresentação de requerimentos para novas quebras de
sigilo. Haverá reconvocações e acareações. Desde o início dos trabalhos, a CPMI
já ouviu Mauro César Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de
ordens de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária
Federal; George Washington de Oliveira Sousa, preso por tentativa de atentado
próximo ao aeroporto de Brasília; Jean Lawand Junior, coronel do Exército, por
causa das mensagens de conteúdo golpista que trocou com Mauro Cid; e Jorge
Eduardo Naime, coronel e ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia
Militar do Distrito Federal.
Reforma
O relator da reforma tributária, senador
Eduardo Braga (MDB-AM), pretende alterar a proposta aprovada pela Câmara. Essas
mudanças serão negociadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o
secretário extraordinário para a Reforma Tributária, Bernardo Appy. Braga
poderá excluir do texto a criação de imposto estadual sobre as atividades de
agropecuária, mineração e petróleo, o que aumentaria a carga tributária. Os
setores mais bem organizados politicamente conseguiram fazer emendas na PEC da
reforma para assegurar privilégios, mediante isenções fiscais. Isso pode
reduzir a arrecadação federal, aumentar a carga tributária nos estados e
provocar um aumento geral de alíquotas para compensar as perdas da União.
Aprovar a reforma tributária é a prioridade
do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A reforma será discutida
pela Comissão de Constituição e Justiça e encaminhada ao plenário para ser
votada em dois turnos até outubro. Eduardo Braga já se reuniu com a equipe
econômica e com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno
Dantas. Com efetivação das mudanças no texto, a reforma terá que voltar à
Câmara, para nova votação. Por causa disso, o governo terá de negociar em duas
frentes: o Senado e a própria Câmara, para que o texto dos senadores seja
aceito.
Além de criar a Contribuição sobre Bens e
Serviços (CBS), com a unificação de PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS), a partir do ICMS e ISS, a reforma prevê que a cobrança será no
local do destino onde o bem ou serviço é adquirido. A proposta tem por objetivo
acabar com o efeito cascata dos impostos sobre produtos e serviços no caminho
até chegar ao consumidor e simplificar a arrecadação, desonerar as empresas de
custos administrativos e evitar demandas judiciais. Também cria o cashback para
devolver o tributo pago por famílias de baixa renda; aumenta o imposto sobre
heranças e sobre produtos prejudiciais à saúde, como bebidas e cigarros; e
ainda taxa jatinhos e lanchas.
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Veremos!
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