Estamos migrando de um controle meramente formalista e burocrático para uma sistemática orientada a resultados
O objetivo é um só: usar bem os recursos
públicos para que a cultura brasileira floresça em todos os seus tons e cores
O debate público sobre o fomento à cultura é,
e deve ser, constante. É um reflexo da vitalidade de um setor que pulsa em cada
canto do nosso país, gerando emprego, renda e, acima de tudo, identidade.
Recentemente, a imprensa trouxe à tona discussões
sobre a prestação de contas no Ministério da
Cultura (MinC), ecoando preocupações legítimas sobre a gestão
dos recursos públicos. É fundamental, contudo, que essa discussão seja pautada
pela verdade dos fatos e pelo reconhecimento dos avanços que estamos
implementando.
É preciso, antes de tudo, contextualizar. O passivo de prestações de contas que o MinC enfrenta hoje não é uma criação da gestão atual. É um desafio histórico, acumulado ao longo de décadas, sob diferentes governos e regras. A desestruturação e o desmonte do Ministério da Cultura em períodos anteriores agravaram essa situação, deixando um legado de processos represados e equipes insuficientes.
Chegamos para reverter esse cenário, não para
ignorá-lo.
Nesse contexto, o MinC tem liderado uma
verdadeira virada de paradigma no modelo de controle do fomento cultural. Com a
autorização legal da lei 14.903, de 2024, aprovada pelo Congresso Nacional,
estamos migrando de um controle meramente formalista e burocrático para uma
sistemática orientada a resultados. Essa abordagem não é uma invenção isolada;
ela se alinha a um modelo consolidado por legislações como a lei 13.019, de
2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), a Lei Paulo
Gustavo (Lei 14.148, de 2021) e o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
(lei 13.243, de 2016). Todas essas normativas convergem para a importância de
focar na efetividade da entrega do objeto e não apenas na conferência exaustiva
de papéis.
É crucial desmistificar a ideia de que o foco
em resultados significa abrir mão da análise financeira. Pelo contrário. A
legislação é clara: a análise financeira permanece um procedimento crucial nos
casos em que a execução do projeto não é efetivamente comprovada. O que muda é
o método. Em vez de exigir a apresentação prévia de notas fiscais em dezenas de
milhares de processos —uma exigência que, na prática, gerava filas e não
impedia desvios—, concentramos a energia da fiscalização onde ela é mais
eficaz: no controle prévio à liberação dos recursos, no monitoramento
concomitante à execução e na avaliação dos resultados por objeto.
A documentação fiscal não desaparece; ela
permanece exigível e verificável, sob a lógica da proporcionalidade e da
boa-fé. O agente cultural é obrigado a guardar toda a documentação de execução
física e financeira por cinco anos, à disposição dos órgãos de controle, e a
rejeição das contas acarreta a devolução dos recursos, proporcional à
inexecução verificada e com correção monetária, além da suspensão do direito de
celebrar novos instrumentos de fomento.
Os resultados dessa nova abordagem já são visíveis. Em 2025, o MinC analisou
mais de 11 mil prestações de contas, um recorde histórico, reduzindo
o passivo para 10.077 casos pendentes, o menor patamar desde 2010. Nosso
compromisso é afastar o risco de novas prescrições e, mais importante, liberar
nossas equipes para se concentrarem em ações que realmente previnem e combatem
ilícitos. Isso significa menos burocracia e mais cultura chegando à ponta.
As observações dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas
da União (TCU),
são sempre bem-vindas e contribuem para o aprimoramento contínuo de nossas
políticas. O diálogo permanente com essas instituições é parte essencial de
nossa gestão, garantindo que o rigor no uso do dinheiro público caminhe lado a
lado com a realidade da produção cultural em um país de dimensões continentais.
Não se trata de ausência de controle, mas de um controle mais inteligente,
moderno e eficaz.
No fim das contas, o objetivo é um só: usar bem os recursos públicos para que a
cultura brasileira floresça em todos os seus tons e cores, vibrante e acessível
a todas as pessoas do país. Como bem disse o grande Gilberto Gil,
quando ministro da Cultura: "Quem faz cultura é a sociedade e não o
Estado".
Cabe a nós, no MinC, garantir as condições e a transparência para
que essa cultura aconteça. E, quem não entende essa premissa, talvez ainda não
tenha compreendido a verdadeira essência do fomento cultural.
*Ministra da Cultura
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