Numa crítica indireta à ação da Polícia Federal na Operação Voucher, a presidente Dilma prometeu com bater o crime, mas coibir abusos.
"Farei tudo para coibir abusos", diz presidente
ESCÂNDALOS EM SÉRIE
Dilma promete combater o crime e faz crítica indireta à PF; Cardozo defende rigor na apuração do vazamento de fotos
Chico de Gois e Luiza Damé
BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff aproveitou a posse do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que foi reconduzido ao cargo, para mandar recados aos membros do próprio Ministério Público e da Polícia Federal. Ela afirmou ontem que seu governo se empenhará para coibir abusos e respeitar a dignidade humana e a presunção de inocência de acusados de cometer irregularidades. Foi uma crítica indireta à ação da PF, na semana passada, durante a Operação Voucher, que prendeu 36 pessoas suspeitas de desvio de recursos no Ministério do Turismo. Dilma não gostou de ver os detidos algemados quando embarcavam para Macapá. E ficou irritada com o vazamento de fotos dos detidos sem camisa.
Dilma elogiou a população brasileira, que, segundo ela, abomina o crime e preza a legalidade. A posse de Gurgel, contrariando a praxe, foi no Palácio do Planalto. Cabe à presidente indicar o nome do candidato à vaga. O Senado precisa aprovar a indicação. Gurgel, após ser indicado por Dilma, arquivou pedido de investigação contra o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci.
- Onde ocorrerem malfeitos, onde o crime organizado atuar, iremos combater com firmeza, utilizando todos os instrumentos de investigação e punição de que o governo dispõe e sempre contando com a atuação isenta do Ministério Público, com a eficiência da polícia e com o poder de decisão do Judiciário - disse ela. - Mas, ao mesmo tempo, tenho o dever de afirmar que farei tudo que estiver ao meu alcance para coibir abusos, excessos e afronta à dignidade de qualquer cidadão que venha a ser investigado. O meu governo quer uma Justiça eficaz, célere, mas sóbria e democrática.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que foi à posse, defendeu rigor na apuração do vazamento de fotos dos presos:
- É uma situação abusiva, inaceitável, violadora de direitos básicos dos presos. Pedimos essa providência que escapa da jurisdição do Ministério da Justiça, porque as fotos foram tiradas dentro de um presídio estadual. Da nossa parte a apuração e a punição terão total apoio.
O pedido de investigação foi feito ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso. Segundo Cardozo, o vazamento das fotos, com presos sem camisa e com o cartaz de identificação, viola a Constituição:
- Houve uma ofensa à Constituição. Temos de colocar com clareza isso à população. Não podemos aceitar que presos condenados ou com prisão cautelar tenham sua imagem exposta daquela maneira. Toda e qualquer situação ilegal tem de ser apurada e punida, sem exceção, seja da parte dos que praticaram crimes, seja da parte de agentes públicos.
Sobre o uso de algemas, ele disse que a PF informou que elas foram usadas no transporte aéreo, de acordo com o manual de operações. O ministro disse que "seria um crime" a PF tê-lo informado sobre a operação:
- Havia uma operação sob sigilo de justiça, e, portanto, aquela pessoa que me informasse estaria cometendo um crime. Podem ter absoluta certeza: eu jamais cometerei um crime para estabelecer controle político de qualquer ordem judicial.
FONTE: O GLOBO
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