Com pontos polêmicas, texto deve ser votado na próxima quarta-feira
BRASÍLIA. Apesar de aceitar algumas emendas apresentadas ao relatório da reforma política, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) manteve os pontos polêmicos do texto apresentado há um mês à Comissão Especial e que enfrentam grande resistência na maioria dos partidos - um desses pontos é a adoção do financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais no país. Mesmo sem consenso ainda, o relator petista pretende votar o texto na quarta-feira, dia 5, na comissão. Na véspera, ele levará o ex-presidente Lula em um ato em defesa da reforma política, em mais uma tentativa de sensibilizar os colegas deputados.
O ato será também em defesa do financiamento público de campanhas. Além de Lula, vão participar representantes de entidades da sociedade civil, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Para Fontana, Lula poderá ajudar falando sobre a importância da adoção do financiamento público.
O outro ponto de discórdia na discussão é o sistema eleitoral. Fontana propõe o sistema proporcional misto para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, com dois votos do eleitor, um na legenda e outro no candidato preferido da lista oferecida pelo partido.
Ainda assim, o relator afirmou ontem que os entendimentos, especialmente com o PMDB, estão avançando:
- Sinto uma curva ascendente no ambiente pró-reforma, mas não está claro ainda a posição em relação ao sistema de votação. Para mim, os partidos irão fazer o cálculo e, no último minuto, ceder e votar, pois, do contrário, a reforma será sepultada.
Peemedebistas avisam que o acordo implicará novas modificações no relatório, com os dois lados cedendo para garantir a aprovação.
Sobre financiamento público, o PMDB concorda com a adoção do modelo apenas para as campanhas majoritárias, e com restrições - presidente da República, governadores, senadores e prefeitos de cidades com mais de 50 mil eleitores. O relator estabelece o financiamento público das campanhas com recursos do orçamento da União. Prevê, porém um fundo que poderá receber doações físicas e jurídicas não direcionadas a candidatos ou partidos específicos. O valor global da eleição será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
FONTE: O GLOBO
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