Presidente critica aliados por desvinculação de receitas ter ficado ligada a debate da Emenda 29
Sarney 'cochila' e governo tem de retardar prazos para votar a DRU
Senador cobra relatório sobre a Emenda 29 e Palácio fica em maus lençóis
BRASÍLIA. Um "cochilo" do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ontem, deixou o governo em maus lençóis, complicando ainda mais a já polêmica tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), prioridade do Palácio do Planalto este ano. Para a surpresa dos líderes da base aliada, sem aviso prévio, Sarney cobrou o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre a proposta de regulamentação da Emenda 29, que trata de mais recursos para a Saúde e que vinha tramitando em regime de urgência.
A oposição, com apoio de alguns senadores aliados, vem condicionando a votação da DRU à apreciação da Emenda 29, o que foi motivo de queixas da presidente Dilma Rousseff, ontem. Os líderes governistas estavam evitando que a Emenda 29 entrasse em discussão. Porém, ontem, foram surpreendidos por Sarney e tiveram que fazer novas concessões sobre os prazos para votar a DRU.
Oposição comemora tropeço do governo
Agora, o governo corre o risco de só conseguir votar a DRU em primeiro turno dia 8, e não mais dia 6. Isso se nenhuma emenda for apresentada ao texto, o que retardaria ainda mais a tramitação.
- Se for apresentada alguma emenda, a PEC terá de voltar para a Comissão de Constituição e Justiça, e o primeiro turno terá de ser adiado para a outra semana. Com isso, a convocação extraordinária do Congresso será inevitável para assegurarmos que a DRU seja votada até 31 de dezembro - disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Caso a DRU não seja votada até esse prazo, perderá a validade, e o governo não poderá mexer livremente em 20% do Orçamento. Para o Planalto, isso é fundamental para manter o equilíbrio das contas públicas.
A oposição comemorou o tropeço do governo e faz planos para votar a Emenda 29 e obstruir a votação da DRU a partir de terça-feira, caso o governo não garanta até lá a destinação de mais verbas para a Saúde. Com dificuldades para barrar o texto original da Emenda 29, que obrigaria a União a investir 10% de sua receita bruta na Saúde (hoje investe cerca de 7%), estão em estudos outras alternativas, que tenham um impacto menor nos cofres públicos.
- Senhor presidente, me desculpe, mas Vossa Excelência não é tão ingênuo assim. E deixou o governo em maus lençóis - disse o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO).
- Senador Demóstenes, de minha parte posso dizer que agi de absoluta boa-fé - reagiu Sarney.
Nos bastidores, a suspeita dos próprios governistas é de que Sarney e o PMDB estariam criando dificuldades à votação da DRU para valorizar o apoio do partido mais adiante, precisamente, na reforma ministerial.
- Não entendi porque essa matéria foi colocada em discussão - reclamou Humberto Costa da tribuna.
- O presidente Sarney descumpriu tudo que havíamos acertado na reunião de líderes - confirmou Jucá, mas fora dos microfones.
Após muitas discussões regimentais, Sarney, na tentativa de resolver o impasse, propôs, então, que a oposição concedesse um prazo de mais 24 horas para que Humberto Costa apresentasse seu parecer. A oposição concordou, desde que o governo aceitasse cumprir todos os prazos para votação da DRU. Entre o risco de ver a Emenda 29 aprovada ou ter que estender a discussão da DRU até 29 de dezembro, o governo ficou a segunda opção.
Ainda pela manhã, antes da confusão no Senado, a presidente Dilma fez queixas do encaminhamento dos senadores, inclusive dos petistas, durante reunião com o governador de Sergipe, Marcelo Deda (PT)
- A presidente revelou preocupação com o andamento do debate da DRU, de certos condicionamentos, incluindo no debate a Emenda 29 e o aumento dos recursos para a educação. A DRU tem importância estratégica para o país. Ela disse que é bom não esquecer que estamos dentro de uma crise e, no cenário dessa crise, não podemos correr riscos - disse Deda.
Apesar da queixa da presidente, os líderes aliados estão negociando novos recursos para o orçamento da Saúde, mesmo cientes de que a solução possível terá um valor muito mais simbólico do que financeiro.
FONTE: O GLOBO/ O ESTADO DE S. PAULO
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