Em discurso, Rubens diz que PT deve ser humilde para aprender com erros do mensalão

Por: Assessoria do PPS

Em discurso da tribuna da Câmara nesta terça-feira, o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), afirmou que as condenações do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão deveriam servir como um momento para o PT repensar suas ações desde que assumiu o governo do país. “É uma oportunidade de mudança de tratamento com o Congresso, com os aliados e com a oposição. É hora de ser humilde, de reconhecer os erros, de fazer a mea culpa, e não de ataque contra as instituições republicanas”, avaliou o deputado.

No entanto, ressaltou Bueno, parece que os ensinamentos do STF não foram bem compreendidos pelo PT e por aqueles que, hoje, comandam o país do outro lado da Praça dos Três Poderes. Na ânsia de defender os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, condenados pela Corte por corrupção ativa, o partido adota argumentos fora da realidade.

“A reação do PT, dos condenados e da Central Única dos Trabalhadores, a CUT, não podia ser pior. No melhor estilo ‘jus esperneandi’ saíram atacando a imprensa, a oposição, a entidade chamada por eles de “elite conservadora” e o próprio Supremo Tribunal Federal. Se dizem alvo de uma "ação orquestrada" dos meios de comunicação e da elite conservadora”, lamentou o deputado.

O líder do PPS alertou ainda que, em relação aos ataques à imprensa, a aleivosia do PT e aliados requer mais atenção. “As reiteradas iniciativas do partido com o objetivo de implantar o controle da mídia não podem prosperar. E, num ambiente de julgamento do mensalão, é bom que estejamos atentos para qualquer tentativa advinda do governo central e de seu partido majoritário com o objetivo de calar jornalistas”, disse.

Para o deputado, a mais alta Corte do país deixa clara a mensagem de que os poderosos não estão acima da lei e de que o uso da estrutura do estado com o objetivo de construir projetos de poder, com o desvio de dinheiro público para comprar partidos e apoio no Congresso, é crime e não deve e nem pode ser tolerado.

Confira abaixo a íntegra do discurso:

"Senhor presidente,

Senhoras e senhores deputados,

O julgamento do mensalão, em curso no Supremo Tribunal Federal, vai muito mais além do que a simples condenação daqueles que engendraram, de dentro do seio do governo, o maior esquema de corrupção que se tem notícias neste país. Suas repercussões e desdobramentos ultrapassam os efeitos da sentença e das penas que ainda serão definidas para àqueles que, na época, comandavam a cúpula do Partido dos Trabalhadores e o Governo do então presidente Lula.

Depois da Lei da Ficha Limpa, que o PPS teve papel decisivo para garantir sua vigência e constitucionalidade, ao acionar o Supremo Tribunal Federal e confirmar sua validade, o julgamento do mensalão marca uma etapa de mudanças na vida política brasileira. A mais alta corte do país deixa clara a mensagem de que os poderosos não estão acima da lei e de que o uso da estrutura do estado com o objetivo de construir projetos de poder, com o desvio de dinheiro público para comprar partidos e apoio no Congresso, é crime e não deve e nem pode ser tolerado.

Esse é um aviso que precisa ser entendido por todos nós, políticos, eleitores, enfim, todos os cidadãos. No entanto, até o momento, parece que os ensinamentos do Supremo Tribunal Federal não foram bem compreendidos pelo PT e por aqueles que, hoje, comandam o país do outro lado da praça.

A reação do PT, dos condenados e da Central Única dos Trabalhadores, a CUT, não podia ser pior. No melhor estilo “jus esperneandi” saíram atacando a imprensa, a oposição, a entidade chamada por eles de “elite conservadora” e o próprio Supremo Tribunal Federal. Se dizem alvo de uma "ação orquestrada" dos meios de comunicação e da elite conservadora.

Ação orquestrada, senhores e senhores deputados, como mostrou o Supremo Tribunal Federal, foi o esquema de corrupção montado no governo Lula para comprar partidos, parlamentares e lavar dinheiro público desviado dos cofres da União. E, é bom frisar, quem é aliado de Collor e Maluf não tem a mínima credibilidade para dizer que os conservadores são os outros.

Com relação à imprensa, a aleivosia do PT e aliados requer mais atenção. As reiteradas iniciativas do partido com o objetivo de implantar o controle da mídia não podem prosperar. E, num ambiente de julgamento do mensalão, é bom que estejamos atentos para qualquer tentativa advinda do governo central e de seu partido majoritário com o objetivo de calar jornalistas.

Numa democracia, quem se sente perseguido pela mídia pode acionar a Justiça. Quem não concorda com decisões da Justiça, recorre, quando isso é possível. O que não pode é querer ditar o que imprensa pode ou não escrever. Querer definir quem pode ou não ser denunciado e julgado pela Justiça. A democracia pressupõe a liberdade plena, com respeito às leis, e não o controle pelo Estado, ou por partidos, da consciência e ações do cidadão e das instituições.

E nesse ponto, nessa intenção do PT de atacar a imprensa, o imortal da Academia Brasileira de Letras, o escritor João Ubaldo Ribeiro, foi ao cerne da questão em artigo publicado no último domingo no jornal O Globo.

Diz ele, “Toda ditadura, sem exceção, tem como prioridade básica o controle da imprensa, a vigilância rigorosa sobre os fatos e opiniões que podem ser conhecidos pelo público. Não há como aceitar o controle da imprensa pelo Estado e muito menos pelo governo. O resto é conversa e interesse contrariado, pois em lugar nenhum existe democracia sem liberdade de imprensa”.

Esse revanchismo do PT, essa falta de compreensão do que aconteceu, merece toda a nossa atenção. O julgamento do mensalão deveria servir, como um momento para o partido repensar suas ações desde que assumiu o governo do país. Trata-se, portanto, de uma oportunidade de mudança de tratamento com o Congresso, com os aliados e com a oposição. É hora de ser humilde, de reconhecer os erros, de fazer a mea culpa, e não de ataque contra as instituições republicanas.

Como bem lembrou o jornalista Zuenir Ventura, em artigo publicado no último sábado no jornal O Globo, o PT precisa pedir desculpas à Nação. Diz ele, “O PT tem de pedir desculpas. O governo, onde errou, precisa pedir desculpas. Por que não pedir agora? Por que o Lula de 2012 reage ao julgamento mandando seus companheiros receberem o castigo de "cabeça erguida", como se houvesse algum motivo para soberba? Seria tão mais honesto, tão mais coerente com as origens éticas do partido se, em vez de desqualificar o trabalho do Supremo com suspeitas infundadas e se, em lugar de responsabilizar a mídia, os réus mensaleiros aceitassem o revés com humildade e fizessem uma corajosa autocrítica”.

Mas parece não ser essa a intenção do Partido dos Trabalhadores. Desculpas e humildade não encontram eco no dicionário daqueles que ainda insistem em negar o mensalão e que apontam José Dirceu e Delúbio Soares como heróis do Brasil. Com vendas nos olhos, não enxergam o crime que cometeram. Acreditam que, para alcançar os objetivos partidários de poder é permitido delinquir.

Cabe, nesse ponto, senhoras e senhores deputados, repetir algumas das afirmações dos ministros do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento da Ação 470, que destrinchou o malfadado mensalão.

Disse o ministro Celso de Mello, "Estamos tratando de macrodelinquência governamental, da utilização abusiva, criminosa do aparato governamental ou do aparato partidário por seus próprios dirigentes".

A meu ver essa macrodelinquência não cessou. O PT e seu governo, senhoras e senhores, continuam governando com base nas velhas práticas da política. Atuam na base do toma-lá-dá-cá, usam e abusam do controle e liberação de emendas parlamentares na hora de votações de seu interesse no Congresso Nacional. Enfim, insistem em práticas que, no passado, condenavam.

E aqui outra citação que emoldura bem o cinismo do partido para justificar seus maus feitos. Diz a ministra Carmen Lúcia ao comentar a tese de caixa 2 levantada pelo PT para desconstruir a denúncia do mensalão. “Acho estranho e grave que uma pessoa diga 'houve caixa dois'. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira. E isso não é pouco. Me parece grave, porque parece que ilícito no Brasil pode ser realizado e tudo bem".

Senhoras e senhores parlamentares. Já seria sério a admissão de caixa 2, mas o mensalão não era isso. Trata-se de um esquema ardiloso, com base na compra indiscriminada de partidos e parlamentares, da mais pura corrupção política. De uma deslavada tática corrupta para alavancar um projeto de poder.

Como ressaltou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Brito, o esquema criminoso ultrapassou, em muito, o já condenável caixa 2. Disse ele, "O objetivo do mensalão era um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto".

Já o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, chamou a atenção para as provas constantes nos altos. No julgamento, em frase que mais uma vez desmonta a versão de julgamento político levantada pelo PT, Barbosa afirmou. “A confirmação que vultosas quantias em espécie foram entregues a esses parlamentares por ordens de réus ligados ao PT foi obtida pela confissão dos réus e também por laudos periciais”.

Então, senhoras e senhores, não há motivo para essa gritaria do PT e de sua massa de manobra. Os próprios réus são confessos. Queriam o que? Absolvição em nome da biografia. Isso não é admissível. A própria ministra Carmen Lúcia, ao condenar José Dirceu e José Genoino pelo crime de corrupção ativa, ressaltou que não julgava ali o passado dos réus, suas histórias de combate a ditadura, mas os crimes que cometeram ao chegar ao poder.

Esperava o PT ter na Justiça uma mãe que perdoa? A Justiça, senhoras e senhores, não tem filhos. Não é pai nem mãe. É escrava das leis. E, como guardiã delas, tem a obrigação de punir quem as desrespeita. Está claro, portanto, que o PT, no afã de levar ad infinitun seu projeto de poder, passou por cima das leis, transgrediu, montou um esquema marginal para comprar partidos e parlamentares. E, por isso, o Supremo Tribunal Federal faz Justiça ao condenar os responsáveis pelo mensalão.

Não há, portanto, por parte do PT, motivo para acusar o STF de julgamento político, de conluio com as elites, de ser influenciável a pressão da imprensa. Cabe lembrar que a tese de perseguição contra o PT e de ação em parceria com a oposição cai por terra diante dos fatos. Lula e Dilma foram responsáveis pela escolha de nada menos que 8 dos 11 ministros da corte. E, também, dos dois Procuradores Gerais da República responsáveis pela denúncia.

Como ressaltou Elio Gaspari em artigo na Folha de São Paulo e O Globo do último domingo, “A teoria da conspiração contra guerrilheiros heroicos estimula construções antidemocráticas de denúncia da justiça e da imprensa a serviço de uma elite. Nos anos 60, muita gente achou que a luta contra a "democracia burguesa" passava pela radicalização e até pelos trabucos. Deu no que deu”.

O que temos, senhoras e senhores, é, para o bem da democracia, a reafirmação da independência dos poderes, principalmente do Judiciário, coisa que, lamentavelmente, não vêm acontecendo neste Legislativo subalterno aos interesses do Palácio do Planalto.

E, ainda analisando o resultado do julgamento até o momento, gostaria de repetir as palavras do procurador Roberto Gurgel ditas na peça de denúncia do mensalão. Disse ele, "Foi, sem dúvida, o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e desvio de dinheiro público flagrado no Brasil."

O PT precisa admitir isso. O partido puro, da ética, das boas intenções, se corrompeu ao chegar ao poder. Tem em seus quadros fichas sujas, dirigentes condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Adotou, como práticas suas, aquelas que condenava no passado. É necessária essa autocrítica. É necessário diálogo e, acima de tudo, humildade para admitir os erros e mudar.

De nada adianta o esperneio, os devaneios, as teorias de conspiração. Até porque, o principal beneficiário do mensalão, o ex-presidente Lula, apesar de não ter sido incluído no processo em julgamento, não está imune de futuros questionamentos. O próprio procurador-geral da República já adiantou que a investigação sobre o mensalão continua.

Portanto, vamos acabar com esse discurso de golpe. Golpe é comprar base parlamentar, com base na roubalheira, e tentar colocar a mídia e Justiça no cabresto. Isso sim é golpe.

O PT e sua cúpula, nesse episódio do mensalão, como bem definiu o escritor João Ubaldo Ribeiro, é que tem culpa. Disse ele, “A culpa não é da imprensa, nem de ninguém, a não ser dos autores e agentes da estratégia. Supondo-se malandros, demonstraram-se otários”.

Era isso, presidente."

Fonte: Portal do PPS