O relatório da CPI da Covid vai propor
mudanças na lei do impeachment, em vigor desde 1950. À primeira vista, o
assunto parece não ter muito a ver com o objeto da comissão. Na prática, tem
tudo. A ideia é impedir que o resultado de meses de investigação termine na
lata do lixo.
A comissão já concluiu que Jair Bolsonaro
cometeu múltiplos crimes de responsabilidade durante a pandemia. Da sabotagem a
estados e municípios à conduta incompatível com “a dignidade, a honra e o
decoro do cargo”.
Apesar do caminhão de provas, há pouca
esperança de que o presidente pague por seus atos. Nas condições atuais, o
relatório fará companhia aos 130 pedidos de impeachment que adormecem na gaveta
de Arthur Lira.
Eleito com apoio do Planalto, o presidente da Câmara tem usado uma brecha legal para proteger Bolsonaro. Ele simplesmente não analisa as petições, seja para admiti-las ou para arquivá-las. Como Lira não age, a oposição fica sem meios de recorrer. E o chefe do Centrão continua livre para cobrar o preço da blindagem.
Em julho, a ministra Cármen Lúcia rejeitou
uma ação do PT que tentava obrigar o deputado a decidir sobre os pedidos de
impeachment. Ela sustentou que uma decisão do Supremo sobre o assunto
“macularia o princípio da separação dos poderes”.
O problema desse argumento é que ele
autoriza o presidente da Câmara a agir de modo arbitrário, omitindo-se diante
de crimes praticados à luz do dia. Os autores do mandado de segurança
recorreram, mas o Supremo não marcou data para julgar o caso.
A cúpula da CPI considera que o impasse só
será resolvido com mudanças na lei sancionada dez anos antes da inauguração de
Brasília. A principal ideia é impor um prazo para a análise dos pedidos de
impeachment.
Na sexta-feira, o senador Renan Calheiros ouvirá outras propostas de advogados do grupo Prerrogativas. Eles defendem que a decisão de abrir ou arquivar um processo seja submetida a um colegiado de deputados. Isso diluiria o superpoder usado pelo presidente da Câmara para manter o país como refém.
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