As propostas sem pé nem cabeça se sucedem.
Nem o governo nem o Congresso sabem o que fazer para derrubar os preços dos
combustíveis. É improviso seguido de improviso, enxurrada de balões de ensaio
com o objetivo de criar confusão e restabelecer o domínio clientelista sobre a
Petrobras e, é claro, puxar pela boa vontade do eleitor.
O presidente Bolsonaro já destituiu três
presidentes da Petrobras e sabe-se lá quantos conselheiros, como se o problema
fosse de governança.
A ideia da CPI vai pelo mesmo caminho.
Tenta culpar os diretores por tomarem as decisões para as quais foram nomeados.
Agora querem revogar a
Lei das Estatais por medida provisória,
para fazer da Petrobras gato e sapato dos políticos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, veio com a proposta de taxar as exportações da Petrobras. Não há como taxar exportações de uma única empresa. A taxação teria de recair sobre um ou vários produtos, seja de que empresas forem. Lira finge ignorar que operam no Brasil 42 petroleiras, em 286 áreas produtoras de petróleo, algumas em associação com a Petrobras, de capital nacional ou estrangeiro. E não bastaria taxar exportações de óleo cru. Seria necessário alcançar também os derivados, para evitar desvios para o exterior. Mas esta seria a senha para afugentar capitais.
Quase o mesmo poderia ser dito da ideia de
sobretaxar os lucros extraordinários da Petrobras. Como deixar de fora os
lucros extraordinários das demais operadoras, sem criar concorrência desigual
entre elas e a Petrobras? Seria como taxar os lucros extraordinários apenas do
Bradesco e não de todo o setor bancário.
Acabar com o regime de Preços
de Paridade de Importação (PPI) equivaleria
a adotar critérios que achatassem os preços internos dos derivados. Mas isso
abriria dutos e redutos para o desabastecimento parcial dos combustíveis,
problema ainda mais grave, que paralisaria certas regiões do Brasil. Entre 25%
e 30% do diesel e de 3% a 8% da gasolina são importados, dada a limitada
capacidade de refino. O governo quer que a Petrobras importe mais caro para
vender mais barato internamente, jogo que caracterizaria grave delito de
governança, sujeito a processos na Justiça do Brasil e do exterior.
E ainda tem a cantada da privatização que,
também, não derrubaria os preços. A disparada dos combustíveis nada tem a ver
com a aplicação dos atuais critérios de paridade internacional. Tem a ver com a
brecada nos investimentos globais em petróleo, em consequência da determinação
dos governos de apressar a substituição dos combustíveis fósseis por limpos e,
com os efeitos da guerra na Ucrânia. Quando o petróleo estava a US$ 60 por
barril, ninguém reclamava da PPI.
Na Europa e em grande número de países, a política é aumentar a taxação dos combustíveis para fomentar a troca por combustíveis sustentáveis. Aqui, acontece o contrário, com o propósito único de não atrapalhar a reeleição dos políticos do Centrão e de Bolsonaro.
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