O Globo
Currículos dos titulares da Integração
Nacional e do Turismo são motivo de embaraço
Em sua primeira reunião com os 37 ministros
no Planalto ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a
necessidade de o governo ter maioria no Congresso para poder aprovar a agenda
de demandas da sociedade. A estrutura pulverizada da política brasileira faz
com que presidentes sejam eleitos sem maioria no Parlamento. Por isso a
montagem das equipes costuma levar em conta a governabilidade. Eleito por uma
frente ampla, uma novidade positiva no cenário brasileiro, Lula teve desta vez
um desafio ainda maior do que o normal.
Parte das falas de Lula na reunião de
sexta-feira demonstra que essa tarefa tem se provado particularmente espinhosa.
Em recado dúbio, o presidente disse que quem fizer algo errado “será convidado
a deixar o governo”, mas prometeu “não deixar ninguém na estrada”.
Embora não tenha citado nomes, os alvos da declaração, presentes na sala, eram do conhecimento de todos: o ministro da Integração Nacional, Waldez Góes (PDT), ex-governador do Amapá, e a ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil).
Indicado pelo senador Davi Alcolumbre
(União Brasil), Góes teve a nomeação criticada pela Transparência
Internacional, ONG voltada a combater a corrupção. Góes foi condenado em 2019 a
seis anos e nove meses de prisão em regime semiaberto pela Corte Especial do
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi acusado pelo crime de peculato, por
desviar recursos de empréstimos consignados de servidores estaduais. A ação foi
suspensa temporariamente pelo Supremo Tribunal federal (STF), que acolheu
habeas corpus apresentado pela defesa.
Daniela Carneiro, do Turismo, também é
fonte de embaraços para o governo. Em 2018, quando disputava uma cadeira na
Câmara dos Deputados, fez campanha ao lado do miliciano Juracy Alves Prudêncio,
condenado por homicídio e apontado como chefe de uma sangrenta milícia que atua
em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Não foi o único caso.
Fábio Augusto de Oliveira Brasil, o Fabinho
Varandão, outro acusado de chefiar uma milícia na região, também esteve ao lado
de Daniela no ano passado, quando ela se reelegeu deputada federal.
A ministra tem alegado que eventuais apoios
não significam que ela compactue com criminosos. Por outro lado, é inegável que
a promiscuidade de políticos com o crime em vários pontos do território
brasileiro é fato que degrada a política.
É verdade que Góes não teve condenação
definitiva pela Justiça e que Daniela não foi alvo de ação por conivência com o
crime organizado. Mas parece claro que Lula derrapou na formação de sua base de
apoio no Congresso ao não ter buscado ministros com históricos sem nenhum tipo
de sombra.
A já desgastada frase do novo governo sobre
a necessidade de reconstrução deveria incluir esse tipo de cuidado. Vale
lembrar que o PT sempre criticou o clã Bolsonaro pela proximidade e afinidade
com milicianos. A terceira viagem de Lula na Presidência mal teve início e
talvez já seja o caso de alguns membros da equipe reunida pela primeira vez
ontem pedirem para ficar no começo da estrada.
Risco da dengue exige ação rápida da
população e do governo
O Globo
Enquanto não há vacina, debelar os focos do
mosquito é a melhor forma de combater a doença
A nova ministra da Saúde, Nísia Trindade,
não completou nem uma semana no cargo e já tem uma preocupação no horizonte,
para além, é claro, da nova onda de Covid-19. Os números da dengue
recém-divulgados são os mais alarmantes desde que a doença ressurgiu nos anos
1980. Os casos registrados em 2022 pelo Ministério da Saúde chegaram a
1.423.614, um aumento de 160% na comparação com o mesmo período de 2021. As
mortes somam 992, superando o recorde de 2015 (986).
Infelizmente, as perspectivas não são boas.
As chuvas de verão tornam o ambiente favorável à proliferação do mosquito Aedes
aegypti, transmissor da dengue. A situação se complica porque, diferentemente
do que acontece com outras doenças, o combate à dengue demanda ações do poder
público e também da população, cujo empenho é fundamental para eliminar focos.
Todos têm se mostrado relapsos.
É verdade que existem boas iniciativas em
andamento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisa o pedido
da farmacêutica japonesa Takeda para aplicação de uma vacina destinada aos
quatro tipos de dengue (tetravalente). Feita com base na estrutura genética de
um dos tipos do vírus, ela precisa ser aplicada em duas doses.
No início de dezembro, a União Europeia
aprovou o uso da vacina japonesa, que previne 84% das hospitalizações e evita
61% dos casos de dengue sintomática, segundo estudos do fabricante. A TAK-003,
seu nome provisório, poderá estar disponível já neste ano. Diante da gravidade
do quadro epidemiológico no país, a Anvisa deveria acelerar a análise da
vacina.
O Instituto Butantan também desenvolve uma
vacina contra a dengue, para ser aplicada em dose única. Uma pesquisa com 17
mil voluntários está na fase 3, a última antes da aprovação pela autoridades. A
expectativa é que os resultados sejam submetidos à Anvisa até 2024.
Atualmente uma vacina da farmacêutica
Sanofi está licenciada no Brasil, mas é recomendada apenas para quem tenha sido
infectado anteriormente. Exige três doses e não está disponível no SUS.
O combate inclui uma iniciativa da Fiocruz
e do World Mosquito Program (WMP): espalhar mosquitos contaminados com uma
bactéria que inibe os vírus de dengue, zika, chicungunha e febre amarela — a
Wolbachia. Estudos mostram que disseminá-la entre mosquitos reduz em 70% os
casos de dengue, 60% os de chicungunha e 40% os de zika. O braço brasileiro da
britânica Oxitec também tem colhido bons resultados com mosquitos geneticamente
modificados.
Embora sejam iniciativas promissoras, não produzem efeitos imediatos. Enquanto não estiver disponível uma vacina eficaz, a melhor forma de prevenção é enviar agentes de casa em casa para verificar a existência de focos e convencer a população a fazer sua parte.
Em nome da verdade
Folha de S. Paulo
Mirar manifestação do pensamento para
coibir desinformação não cabe ao Executivo
O ansiado retorno aos padrões de
normalidade institucional no Brasil exige um esforço de autocontenção dos que
detêm poder de Estado. Valer-se de posições privilegiadas para acertos de
contas partidárias ou ideológicas seria validar, em negativo, o método dos
populistas derrotados em outubro.
Despertam preocupação, a propósito, algumas
iniciativas adotadas por autoridades recém-empossadas no governo federal que,
sob a intenção declarada de combater a desinformação, assestam contra
manifestações do pensamento.
Decreto presidencial do primeiro dia do ano
criou, na alçada da Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Nacional da
União de Defesa da Democracia. Foi incumbida de
representar o poder federal no "enfrentamento à desinformação sobre
políticas públicas".
Já sob a Secom, o musculoso braço de
comunicação da Presidência da República, foi estabelecida uma Secretaria de
Políticas Digitais, também com a função expressa de antepor-se "à
desinformação e ao discurso de ódio na internet".
Uma Assessoria Especial de Defesa da
Democracia, Memória e Verdade constou das promessas, ao assumir, do novo
ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
Estabelecer a fronteira entre um discurso
ilegal, como o que incide no crime de ameaça, e manifestações —ainda que
estúpidas, falsas e mentirosas— resguardadas pela Constituição não tem sido
tarefa trivial nem sequer para o Poder Judiciário, imparcial por definição.
Têm ocorrido episodicamente exageros, que
incluem censura e
outras medidas cerceadoras das liberdades individuais sem que fique patente a
conduta delituosa.
A situação se complica quando um ator
constitucionalmente parcial como a chefia do Executivo, a cargo de um político
eleito, se coloca na posição de definir o que é verdade ou mentira para fins de
movimentar a ubíqua máquina federal.
Os juízos doutrinários, de conveniência e
partidários, típicos do exercício do governo, passarão fatalmente a nortear a
ação dos caçadores de fake news cuja nomeação depende do Palácio do Planalto.
Daí até a perseguição de adversários é um pequeno passo.
A ordem natural das coisas numa democracia
instituída é esperar que venha do governo o turbilhão de mentiras, distorções e
escamoteamento de fatos e dados importantes. Não por acaso, as agências
incumbidas de moderar o apetite do Leviatã, impondo-lhe transparência e
respeito às leis, detêm autonomia e estão fora do Executivo.
Apostar em mais uma rodada de confusão de
papéis institucionais no Brasil é receita certa para a instabilidade política.
A administração federal não tem de se meter no terreno da expressão dos
cidadãos.
Realismo lulista
Folha de S. Paulo
Difícil governar sem articulação política,
mas qualidade técnica deve ser meta
Na primeira reunião ministerial após a
posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a relevância das
relações com o Legislativo para o êxito de seu governo.
Embora tenha mencionado a desejável
qualificação técnica na condução das 37 pastas, foi direto ao afirmar que
muitos dos presentes eram frutos de acordos políticos —e que de pouco
adiantaria uma equipe de quadros formados em Harvard sem ter um voto na Câmara
e no Senado. "Nós dependemos do Congresso", resumiu.
A preocupação —realista e enraizada na
experiência de dois mandatos anteriores— contrasta com os devaneios iniciais de
Jair Bolsonaro (PL), que acreditou ser possível governar sem articulação e
terminou refém do chamado centrão.
Desde sua apertada vitória no segundo
turno, Lula tem procurado manter canais de entendimento com lideranças
partidárias e parlamentares na tentativa de encontrar apoio para seus projetos.
Desdobrou-se, na longa e tortuosa costura de seu ministério, para contemplar
compromissos com a formação de uma frente ampla, concessões a siglas e
reivindicações de setores ideológicos do PT.
O resultado não deixa de ter o aspecto de
colcha de retalhos, que deverá exigir coordenação para evitar que atritos, já
prenunciados nos primeiros dias, se traduzam em incompetência e desorientação.
Corre-se também o risco de que nomes
indicados possam trazer surpresas desagradáveis —como as ligações
constrangedoras da ministra do Turismo com membros de milícias do Rio de
Janeiro, reveladas pela Folha. Prevenindo-se, Lula anunciou na reunião que
"quem fizer errado será convidado a deixar o governo".
O elogiável ânimo para a negociação
manifestado pelo mandatário não pode, por outro lado, suplantar a necessidade
de que os ministérios contem com quadros técnicos preparados para formular
políticas eficientes e atuar com excelência na gestão pública.
Algumas escolhas para secretarias, nas
diversas pastas, mostraram-se acertadas, mas há sinais preocupantes. Para
acomodar pleitos de sua agremiação, por exemplo, o ministro da Justiça, Flávio
Dino (PSB), indicou políticos não eleitos para o segundo escalão.
O uso de cargos faz parte das articulações
da governabilidade, mas deve-se conter a voracidade do mundo político, sob pena
de transformar setores da administração pública em cabides de emprego.
O Estado de S. Paulo.
Alckmin assume ministério com visão
moderna, crucial para aproveitar a inédita janela de oportunidades aberta pela
conjuntura internacional. Mas é preciso evitar erros do passado
Em seu discurso de posse como ministro de
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o vice-presidente
Geraldo Alckmin expôs uma visão moderna sobre o papel da indústria na retomada
do crescimento. Ao defender a necessidade de uma política de reindustrialização
alinhada a práticas da economia verde, Alckmin demonstrou estar ciente dos
enormes desafios nacionais, que ganham nova dimensão em um mundo no qual os
fundos de investimento exigem mais que palavras para trazer seus recursos ao
País.
Há razões – externas – para nutrir algum
otimismo. Ao insistir em quarentenas e manter uma política ineficaz para
combater a covid-19, a China abriu uma oportunidade para que outros países
emergentes se inserissem nas cadeias produtivas globais. A guerra na Ucrânia,
por sua vez, elevou os preços do petróleo e gás, proporcionando uma vantagem competitiva
ao País, dono de uma matriz majoritariamente limpa e de fontes diversificadas.
É inegável que o Brasil tem potencial para assumir o protagonismo no
desenvolvimento de tecnologias vinculadas à transição energética rumo a uma
economia de baixo carbono global.
Para usufruir dessa inédita janela de
oportunidades, no entanto, o País precisa de realismo para admitir os erros do
passado e não repeti-los. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) não pode ser usado como instrumento para resgatar políticas
fracassadas, como a dos campeões nacionais. Qualquer mudança nas linhas de
financiamento da instituição financeira precisa ser avaliada com cautela,
considerando os custos que juros artificialmente baixos geram para o Tesouro e
o contribuinte.
Se reverter a desindustrialização é
urgente, tal plano precisa ser muito bem delineado e composto por metas e
estratégias. Sem qualquer objetivo que não a reeleição, o governo de Jair
Bolsonaro apostou unicamente na casuística redução de impostos do setor. Os
dados oficiais confirmam a ineficácia da medida, uma vez que a indústria
nacional está operando a uma taxa 18,5% inferior ao recorde alcançado em maio
de 2011 e 2,2% abaixo do nível pré-pandemia, segundo o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com André Macedo, gerente da
Pesquisa Industrial Mensal do IBGE, o predomínio de resultados negativos na
produção no segundo semestre do ano passado – de janeiro a novembro, a
indústria acumula perda de 0,6% em relação ao mesmo período de 2021 – deve ser
visto como um sinal de alerta. Em termos estruturais, o aumento dos custos de
produção tem prejudicado o setor, mas há fatores conjunturais a contribuir para
esse desempenho pífio, como os juros altos, o crescimento do endividamento e da
inadimplência, a corrosão do poder de compra das famílias pela inflação e a
geração de vagas de trabalho precárias.
Com Alckmin à frente do MDIC, o País tem
todas as condições de ir além de medidas paliativas, como têm sido os
empréstimos subsidiados e os incentivos tributários dos últimos anos. A agenda
apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para os primeiros 100
dias de governo pode ser um bom ponto de partida, mas tampouco deve ser adotada
de forma acrítica. Há, na lista de sugestões, propostas que se mostraram
incapazes de impulsionar os investimentos, como a depreciação acelerada e o
Reintegra, que devolve créditos tributários a exportadores.
No lugar desses remendos, uma política
industrial consistente deve estar alinhada a uma reforma tributária, pauta
prioritária adiada há décadas. Resolvida essa pendência, o País precisa olhar
para o futuro e apostar em pesquisa e inovação, receita que garantiu a
competitividade de setores nos quais o Brasil se destaca há anos, como o agronegócio,
a mineração e a exploração de petróleo em águas profundas. No passado recente,
práticas protecionistas e antiquadas foram recorrentemente adotadas, sem
sucesso, na tentativa de defender a indústria. Para que a participação do setor
no PIB supere os 22,2% registrados em 2021, é preciso superá-las de forma
definitiva.
Inadiável recuperação do investimento
público
O Estado de S. Paulo.
O setor privado investe cada vez mais,
mostra estudo do setor de infraestrutura, mas perda de capacidade do governo
federal pode comprometer modernização e desenvolvimento
Os investimentos privados em infraestrutura
deverão alcançar R$ 131,1 bilhões em 2022, a maior soma neste século em valores
reais, e até 2027 serão pelo menos mais R$ 173,1 bilhões em projetos de
concessão já licitados e outros cuja licitação está programada para ocorrer nos
próximos anos. A disposição do setor privado é o lado bom de um problema
nacional crônico cuja dimensão em valores foi apresentada no Livro Azul da
Infraestrutura 2022, elaborado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e
Indústrias de Base (Abdib). O outro lado, o dos investimentos públicos, é
desanimador. Recursos públicos destinados à melhoria de rodovias, ferrovias,
portos e outras áreas encolhem há anos.
O anúncio, ainda na fase de transição de
governo, de que a infraestrutura terá tratamento preferencial na gestão de Luiz
Inácio Lula da Silva é bem-vindo. Mas não desperta grandes esperanças. É severo
o problema de falta de recursos para investimentos em razão do engessamento do
Orçamento da União, comprometido com despesas obrigatórias que deixam margem
muito estreita para aplicar em infraestrutura. Gestões petistas, de sua parte,
deixaram nítidas suas dificuldades em aceitar a presença de capitais privados em
áreas antes ocupadas pelo setor público, mas que se degradaram por
ineficiência, corrupção ou escassez de recursos, como a de infraestrutura.
O Livro Azul deixa claro o impacto que a
crise das finanças públicas nos últimos anos teve nos valores investidos em
infraestrutura. Os investimentos privados vêm aumentando continuamente:
passaram de R$ 125,7 bilhões em 2014 para os mais de R$ 130 bilhões previstos
para este ano. Mas o total de investimentos caiu de R$ 207,5 bilhões, o maior
valor deste século, para R$ 163,0 bilhões. É a consequência mais evidente da
perda de capacidade de investimentos do governo federal. O total de recursos
públicos aplicados em infraestrutura diminuiu de R$ 81,8 bilhões em 2014 para
R$ 31,9 bilhões em 2022.
À notória crise fiscal que compromete cada
vez mais a eficiência do Estado brasileiro, e por isso precisa ser resolvida
com reformas profundas, somam-se a falta de planejamento de longo prazo, a
insegurança jurídica e os projetos mal estruturados, lembra o documento.
O que está disponível hoje é insuficiente,
pois o estoque de infraestrutura no Brasil avaliado pela Abdib corresponde a
34% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em outros países, como Índia e
China, chega a 58% e 76%, respectivamente. Mudanças têm sido observadas no País
nos últimos anos, mas a necessidade de investimentos é muito maior do que os
valores que as empresas preveem para os próximos anos. “Os esforços para a
expansão do investimento privado, por mais que tenham logrado êxito em gerar
bons resultados, não têm sido capazes de recuperar as necessidades do setor”,
diz o Livro Azul, pois os investimentos públicos vêm sendo drasticamente
reduzidos, até alcançar seu nível histórico mais baixo em 2021.
O potencial para o rápido crescimento dos
investimentos é amplo, lembra o relatório da Abdib, com extensa relação de
obras e projetos nas áreas de transporte e logística, rodovias, ferrovias,
portos, aeroportos, mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura social,
listados por região e Unidade da Federação. Carência mais notória tem o setor
de transportes, que demanda investimentos anuais equivalentes a 2,26% do PIB,
mas recebeu apenas 0,35% em 2021. Também carece agudamente de investimentos o
setor de saneamento.
Além dos benefícios diretos que proporcionam
quando concluídos, os projetos de investimento em infraestrutura têm forte
potencial de geração de emprego. Citando estudos do Fundo Monetário
Internacional (FMI), a Abdib aponta que, em economias emergentes, investimentos
adicionais de US$ 1 milhão em saneamento básico têm potencial para gerar 35
empregos.
“Setores público e privado precisam
caminhar de forma sinérgica para potencializar todas as possibilidades de
investimentos”, defende a Abdib. Espera-se que o novo governo compartilhe desse
entendimento.
Ligações perigosas
O Estado de S. Paulo.
Ministra do Turismo não pode continuar no
cargo por sua evidente relação com milicianos da Baixada Fluminense
O novo governo ainda não completou uma
semana. Mas foi o tempo que bastou para evidenciar que a ministra do Turismo,
Daniela Carneiro, deve ser demitida pelo presidente Lula da Silva o quanto
antes.
Nem se discute a eventual competência da
ministra para chefiar a pasta, o que, a rigor, ela nem sequer teve chance de
mostrar. A questão é o dano político e ético que sua presença no primeiro
escalão já causou para um governo que mal começou. São gravíssimas as
evidências de sua relação com milicianos da Baixada Fluminense.
Não há indício de que Daniela Carneiro
tenha cometido crime algum. Mas, para o cargo que ela ocupa, eminentemente
político, isso não faz diferença. A mera dúvida que paira sobre a natureza de
sua relação com milicianos – exposta em várias fotos publicadas nos últimos
dias – já basta para ensejar sua substituição.
Desde que Daniela Carneiro foi escolhida
por Lula para integrar o Ministério, vieram a público evidências de sua
proximidade com milicianos de Belford Roxo, seu reduto eleitoral, e Nova
Iguaçu. O presidente não conhecia essas ligações perigosas de sua auxiliar
direta? Lula pode ser tudo, menos desinformado, menos ainda ingênuo.
Em sua campanha para a Câmara dos
Deputados, em 2022, a ministra – também conhecida como “Daniela do Waguinho”,
em referência ao marido, Wagner Carneiro, prefeito de Belford Roxo – foi
apoiada pela mulher de Juracy Prudêncio, vulgo “Jura”, um dos chefões da
milícia local, de acordo com o relatório final da CPI das Milícias, presidida
pelo deputado Marcelo Freixo (PT-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj). Freixo é o atual presidente da Embratur e está subordinado à
ministra, o que, no mínimo, é um constrangimento para o parlamentar.
Além de “Jura”, condenado pelos crimes de
homicídio e organização criminosa, a ministra do Turismo também recebeu “apoio
político” do miliciano Márcio Pagniez, o “Marcinho Bombeiro”, que já presidiu a
Câmara Municipal de Belford Roxo e hoje está preso sob acusação de ter sido o
mandante de dois homicídios. Familiares do miliciano foram empregados na
Prefeitura de Belford Roxo pelo marido da ministra.
Como se não bastasse, para se eleger
deputada, Daniela Carneiro também contou com o apoio de Fábio Augusto de
Oliveira, o “Fabinho Varadão”, réu em um processo no qual é acusado de ser o
chefe de uma das mais violentas milícias de Belford Roxo.
Em nota, a ministra tentou justificar o
injustificável afirmando que “o recebimento de apoio político” não significa
que ela “compactue com os crimes” pelos quais alguns dos milicianos foram
condenados, como se fosse normal receber de bom grado o “apoio” de homicidas.
É inaceitável que uma ministra de Estado
esteja associada a milicianos, seja qual for a natureza da associação. Fosse no
governo anterior, a conexão comprovada de um ministro com as milícias do Rio
levaria a então oposição petista a provocar um terremoto em Brasília e uma
gritaria ensurdecedora nas redes sociais. Mas, até agora, de Lula, do PT e de
partidos aliados só se ouviram elogios à ministra. Até quando?
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