Seria interessante saber se o governo Lula
pretende manter os esforços para recuperar dinheiro da corrupção
A Advocacia-Geral da União, agora comandada
por Jorge Messias, defende os interesses do governo perante a Justiça. Órgão
importante, já que o governo é alvo de frequentes demandas e, não raro, autor
de processos. Mas é muito duvidoso que seja função da AGU fazer
“o enfrentamento” de fake news e desmascarar “mentiras” a respeito de políticas
públicas. A AGU pode, sim, ir à Justiça para acusar autores do que imagina ser
fake news ou mentira. Mas quem decide o que é e o que não é só pode ser o
Judiciário.
Muito estranho, portanto, que um dos
primeiros atos envolvendo a AGU tenha sido a criação da Procuradoria Nacional
de Defesa da Democracia, justamente com o objetivo de identificar e enfrentar
fake news e mentiras a respeito do governo. A Procuradoria vai decidir e punir?
Em causa própria?
Tem cheiro forte de censura.
Em vez disso, seria interessante saber o que AGU do governo Lula fará em relação aos processos do petrolão. Não, isso não acabou, embora o STF tenha anulado a Lava-Jato alegando vícios formais nos processos.
Acontece que a Petrobras é
coautora, junto com AGU, Controladoria-Geral da União (CGU)
— responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à
corrupção — e Ministério Público Federal (MPF) em ações de improbidade
administrativa. A estatal também é assistente de acusação em quase uma centena
de ações penais relacionadas aos casos da Lava-Jato.
Ainda agora, por exemplo, em 19 de
dezembro, o MPF, a CGU e a AGU comunicaram a conclusão de dois acordos de
leniência, com duas multinacionais. Uma, a Keppel, pagará R$ 343,5 milhões à
União. A companhia admitiu que um representante pagou propinas para obter
contratos da Petrobras entre 2001 e 2014.
Repararam nas datas? Pega dois anos de
governo FH, os oito de Lula e quatro de Dilma. Aliás, a Keppel já havia
devolvido quase R$ 900 milhões em acordos anteriores.
Outra multinacional, a UOP, topou pagar R$
456,3 milhões à Petrobras, por conta de reparação de danos e devolução de
lucros obtidos ilegalmente. Também pagará multa de R$ 180 milhões.
A força-tarefa do MPF, da AGU e da CGU
continua funcionando. A Petrobras, com esses dois últimos acordos, já recuperou
cerca de R$ 7,5 bilhões. O compliance da Petrobras tem sido muito ativo nessa
tarefa. O que fará sobre isso o futuro presidente da empresa, o petista Jean Paul
Prates?
A CGU, agora comandada por Vinícius de
Carvalho, anunciou medidas imediatas para tentar derrubar os diversos sigilos
de cem anos impostos por Bolsonaro em vários temas que não são caso de
segurança nacional. Trata-se de uma providência correta: puxar a capivara do
governo Bolsonaro.
Mas há outras capivaras a levantar. E seria
interessante saber se o governo Lula pretende manter os esforços para recuperar
dinheiro da corrupção.
Até aqui, os corruptos têm devolvido
dinheiro. Surgiu uma outra ideia agora: que as empreiteiras devolvam o que
roubaram fazendo novas obras. Considerando que elas roubaram fazendo obras,
fica esquisito. Pode não ser, mas parece levar o criminoso a um outro local de
crime.
São temas embaraçosos, claro, mas estes,
sim, têm de ser enfrentados.
E por falar em capivaras ministeriais. Tem
o caso da ministra do Turismo e suas ligações com milicianos. Mas tem mais: o
ministro da Integração, Waldez Góes,
foi condenado pelo STJ, ainda em 2019, a seis anos e nove meses, em regime
aberto. Acusação: desvio de dinheiro de consignados. Está recorrendo e entrou
com habeas corpus no STF, onde o processo está parado com pedido de vista desde
abril do ano passado.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem
uma condenação recente por nepotismo no Tribunal de Justiça de São Paulo. É
segunda instância, tem recurso, como no caso de Góes.
Mas seria conveniente nomear para cargos
públicos pessoas que têm condenação por mau uso de recursos públicos? Ambos
alegam inocência. Então, que tal esperar o fim do processo para depois nomear?
Se bem que se a gente começar a procurar
mais capivaras...
2 comentários:
Excelente!
Pois é...
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