Empresários pediram aprovação da proposta durante debate no Senado
Cristiane Jungblut
BRASÍLIA. Enquanto não chega o dia da votação no Senado do pacote fechado com os governadores, o Ministério da Fazenda ainda faz o levantamento de outras compensações específicas que dará a Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás diante da unificação do ICMS em operações interestaduais com importados. A proposta que unifica o ICMS tem o apoio da indústria nacional. Empresários como Jorge Gerdau Johannpeter estiveram em debate no Senado sobre o assunto e pediram a aprovação da Resolução 72. Essa guerra fiscal, com a redução de impostos por Espírito Santo e Santa Catarina, tem sido chamada de "guerra dos portos".
No elenco das compensações para as perdas, estão medidas como antecipação de royalties (no caso do Espírito Santo), investimentos em infraestrutura e ampliação de financiamentos. A proposta sobre compensações deverá estar definida no início da próxima semana.
A ideia é dar tempo para que, na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - que adiou a votação justamente devido às negociações - tente aprovar parecer sobre a constitucionalidade da Resolução 72.
No debate no Senado, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu a resolução:
- Essa postura (dos três estados) funciona como se a taxa de câmbio fosse mais baixa para o produto que entra com incentivo. Há um ganho competitivo para o produto importado em relação ao nacional. É como se a taxa caísse de R$ 1,80 para R$ 1,64.
No caso do indexador das dívidas dos estados, a Fazenda analisa há anos pedido dos governadores, mas só agora há sinalização positiva do governo. Os governadores reclamam que os contratos de dívidas são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% (acima da taxa básica de juros do mercado), o que estaria gerando um passivo muito elevado para os estados, que chega a R$ 20 bilhões em alguns casos.
Os estados podem comprometer até 13% de suas receitas com pagamento do chamado serviço da dívida. Com a adoção como indexador da Selic, que está em queda, eles terão um alívio no caixa. Em recente entrevista ao GLOBO, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, admitiu que a mudança do IGP-DI para outro indexador seria positiva.
FONTE: O GLOBO
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